{"id":9151,"date":"2021-08-05T11:20:05","date_gmt":"2021-08-05T14:20:05","guid":{"rendered":"http:\/\/diariopolitico.com.br\/?p=9151"},"modified":"2021-08-05T11:20:05","modified_gmt":"2021-08-05T14:20:05","slug":"pec-do-voto-impresso-vai-para-votacao-em-comissao-nesta-quinta-feira-entenda-mudancas-propostas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/diariopolitico.com.br\/arquivo\/?p=9151","title":{"rendered":"PEC do voto impresso vai para vota\u00e7\u00e3o em comiss\u00e3o nesta quinta-feira: entenda mudan\u00e7as propostas"},"content":{"rendered":"

Via CNN Brasil\/\u00a0Giovanna Galvani<\/em><\/p>\n

Um dos temas mais caros ao presidente\u00a0Jair Bolsonaro<\/a>\u00a0(sem partido) deve receber uma importante resposta nesta quinta-feira (05\/08): a comiss\u00e3o especial criada para debater a\u00a0PEC 135\/19<\/a>, tamb\u00e9m conhecida como\u00a0PEC do Voto Impresso<\/a>, pode cravar se o projeto seguir\u00e1 para a vota\u00e7\u00e3o no plen\u00e1rio ou ser\u00e1 rejeitado pela maioria dos parlamentares e caminhar\u00e1, ent\u00e3o, para o arquivamento.<\/p>\n

O projeto foi criado originalmente pela deputada Bia Kicis (PSL-DF) em 2019, e sofreu altera\u00e7\u00f5es do relator do texto na comiss\u00e3o especial, Filipe Barros (PSL-PR), ao longo da tramita\u00e7\u00e3o – incluindo\u00a0mudan\u00e7as feitas um dia antes da retomada dos trabalhos<\/a>\u00a0da comiss\u00e3o ap\u00f3s o recesso parlamentar.<\/p>\n

O cerne do projeto prev\u00ea a\u00a0impress\u00e3o do voto\u00a0ap\u00f3s registro na urna eletr\u00f4nica, de forma que o eleitor possa conferir o(s) candidato(s) escolhido(s). Depois, a c\u00e9dula de papel seria depositada em uma urna \u00e0 parte, sem ser necess\u00e1rio o contato com o eleitor, e ficaria \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para a contagem final dos votos e uma poss\u00edvel auditoria, se assim fosse solicitado.<\/p>\n

O texto possui complexidades que, para os cr\u00edticos, geram custos alt\u00edssimos e fragilidades que comprometeriam a lisura do processo eleitoral. O voto impresso foi considerado inconstitucional em 2018 pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e \u00e9 criticado pela Justi\u00e7a Eleitoral.<\/p>\n

Por outro lado, defensores do projeto negam a rejei\u00e7\u00e3o \u00e0 urna eletr\u00f4nica em si e argumentam que o PL trata de transformar as elei\u00e7\u00f5es em um processo \u201caudit\u00e1vel\u201d, pela impress\u00e3o do voto, seguindo exemplos internacionais.\u00a0As alega\u00e7\u00f5es de Bolsonaro sobre a lisura do sistema fizeram com que o ministro Alexandre de Moraes\u00a0inclu\u00edsse o presidente no rol dos investigados no inqu\u00e9rito das fake news<\/a>.<\/p>\n

A vota\u00e7\u00e3o na comiss\u00e3o especial estava prevista para acontecer antes do recesso, mas, ap\u00f3s decis\u00e3o do deputado Paulo Eduardo Martins (PSC-PR), que preside a comiss\u00e3o, o aval ou derrubada final foi prorrogado. Deputados de oposi\u00e7\u00e3o chegaram a criticar o movimento, chamando-o de \u201cmanobra pol\u00edtica\u201d para dar mais tempo para a articula\u00e7\u00e3o pelos endossos \u00e0 PEC.<\/p>\n

Agora, no entanto, o tempo regimental para o debate acabou de fato, declarou Martins \u00e0\u00a0CNN. Pelo regimento de tramita\u00e7\u00e3o de PECs, caso a pauta seja rejeitada, ser\u00e1 designado um novo relator para consolidar um texto final para o tema – incluindo uma proposta de arquivamento do projeto.<\/p>\n

“De fato, a fase regimental da discuss\u00e3o est\u00e1 superada. O relator apresentou um relat\u00f3rio com modifica\u00e7\u00f5es, isso ele tem que conversar individualmente com os deputados, at\u00e9 porque ele acolheu mudan\u00e7as sugeridas por alguns. A reuni\u00e3o marcada para amanh\u00e3 ser\u00e1 para vota\u00e7\u00e3o. Tendo um parecer do relator rejeitado, \u00e9 designado um novo relator para fazer o voto vencedor. A ideia \u00e9 que esse voto seja apresentado ainda amanh\u00e3”, diz Paulo Eduardo Martins, presidente da comiss\u00e3o especial da PEC do Voto Impresso.<\/p>\n

O que diz a proposta<\/strong><\/p><\/blockquote>\n

O deputado prev\u00ea alterar a Constitui\u00e7\u00e3o Federal a fim de \u201cassegurar o direito do eleitor de verificar a integridade de seu pr\u00f3prio voto por meio da confer\u00eancia visual de registro impresso, bem como objetivando garantir que a apura\u00e7\u00e3o do resultado das elei\u00e7\u00f5es se d\u00ea por meio de contagem p\u00fablica e manual dos votos\u201d.<\/p>\n

Essa \u00faltima reda\u00e7\u00e3o faz parte do conjunto de mudan\u00e7as feitas por Filipe Barros na quarta-feira (04). O texto anterior afirmava apenas que “na vota\u00e7\u00e3o e apura\u00e7\u00e3o de elei\u00e7\u00f5es, plebiscitos e referendos, seja obrigat\u00f3ria a expedi\u00e7\u00e3o de c\u00e9dulas f\u00edsicas, confer\u00edveis pelo eleitor, a serem depositadas em urnas indevass\u00e1veis, para fins de auditoria”.\u00a0Leia a \u00edntegra do novo relat\u00f3rio<\/a>.<\/p>\n

A PEC indica que\u00a0os registros impressos de voto, que seriam adotados ap\u00f3s tecnologia a ser implementada em acr\u00e9scimo a todas as urnas eletr\u00f4nicas, sejam conferidos pelo eleitor e depositados, de forma autom\u00e1tica e sem contato manual, em “urnas indevass\u00e1veis”.<\/p>\n

A contagem final para determinar os vencedores dos pleitos eleitorais seria feita exclusivamente pela aferi\u00e7\u00e3o dos votos impressos, e n\u00e3o pelo o que foi registrado na urna eletr\u00f4nica. Sobre a apura\u00e7\u00e3o em si, o deputado prop\u00f4s que qualquer eleitor possa acompanhar a apura\u00e7\u00e3o. Hoje, h\u00e1 representantes pol\u00edticos e do poder p\u00fablico neste processo.<\/p>\n

Um artigo integrante das mudan\u00e7as da \u00faltima hora tamb\u00e9m prop\u00f5e que seja retirado o poder de investiga\u00e7\u00e3o do Tribunal Superior Eleitoral nas elei\u00e7\u00f5es. Segundo o substitutivo da proposta, \u201cinvestiga\u00e7\u00f5es sobre o processo de vota\u00e7\u00e3o devem ser conduzidas de maneira independente da autoridade eleitoral pela Pol\u00edcia Federal, sendo a Justi\u00e7a Federal de primeira inst\u00e2ncia do local da investiga\u00e7\u00e3o o foro competente para processamento e julgamento, vedado segredo de Justi\u00e7a\u201d.<\/p>\n

Um artigo que dizia que o TSE editaria normas e adotaria medidas necess\u00e1rias para assegurar o sigilo do exerc\u00edcio do voto foi retirado da vers\u00e3o final.<\/p>\n

Pauta divide mundo pol\u00edtico e jur\u00eddico<\/strong><\/p><\/blockquote>\n

Um dos principais cr\u00edticos a proposta \u00e9 o ministro Lu\u00eds Roberto Barroso, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Segundo ele, o voto impresso n\u00e3o \u00e9 mecanismo de auditoria do voto eletr\u00f4nico, e \u00e9 menos seguro porque precisa ser transportado.<\/p>\n

“Estamos falando de 150 milh\u00f5es de votos. H\u00e1 regi\u00f5es com mil\u00edcias, roubo de cargos. Transportar votos, armazenar votos. Isso \u00e9 um filme de terror: Porque, al\u00e9m disso tudo, tem que recontar os votos”,\u00a0afirmou em evento no fim do m\u00eas passado<\/a>. “Em um pa\u00eds que se compra e vende voto, \u00e9 preciso conferir se o voto comprado foi entregue. Temos problemas de fraude, sigilo, custo, transporte. \u00c9 um consenso que essa mudan\u00e7a \u00e9 para pior. O sistema atual \u00e9 consagrado”, declarou.<\/p>\n

O entendimento do ministro \u00e9 seguido por todos os ex-ministros do TSE, que\u00a0reafirmaram, em carta, a confiabilidade do atual sistema eletr\u00f4nico<\/a>.\u00a0“A contagem p\u00fablica manual de cerca de 150 milh\u00f5es de votos significar\u00e1 a volta ao tempo das mesas apuradoras, cen\u00e1rio das fraudes generalizadas que marcaram a hist\u00f3ria do Brasil”, destacaram.<\/p>\n

Do outro lado, o presidente Bolsonaro e apoiadores apostaram em manifesta\u00e7\u00f5es nas ruas para pressionar o Legislativo a caminhar com a proposta.\u00a0O grupo tamb\u00e9m recebeu apoio de militares<\/a>\u00a0da reserva, que, em nota, disseram que “a inviolabilidade das urnas eletr\u00f4nicas, atestada pela pr\u00f3pria equipe t\u00e9cnica do TSE, n\u00e3o pode ser um dogma”.<\/p>\n

No campo pol\u00edtico, o presidente da C\u00e2mara dos Deputados,\u00a0Arthur Lira<\/a>\u00a0(PP-AL), afirmou que confia no sistema eletr\u00f4nico, mas que\u00a0o cen\u00e1rio ideal seria consolidar um texto que “sirva a todos”<\/a>:<\/p>\n

“O sistema brasileiro \u00e9 confi\u00e1vel, n\u00e3o tem o que dizer a respeito dele. Mas uma grande parcela da popula\u00e7\u00e3o coloca d\u00favidas sobre o resultado do pleito. Nao \u00e9 conveniente, para qualquer um que seja eleito, uma elei\u00e7\u00e3o contestada”, disse Lira em entrevista \u00e0\u00a0CNN.<\/p>\n

Desde o fim do primeiro semestre, no entanto,\u00a0l\u00edderes partid\u00e1rios se movimentaram para enterrar o projeto no m\u00eas de agosto<\/a>. Segundo apura\u00e7\u00e3o das analistas de pol\u00edtica Renata Agostini e Daniela Lima, os partidos, que j\u00e1 se organizam contra mudan\u00e7as no sistema eleitoral, refor\u00e7aram o posicionamento ap\u00f3s\u00a0amea\u00e7as do ministro da Defesa, Walter Braga Netto, sobre a realiza\u00e7\u00e3o das elei\u00e7\u00f5es<\/a>.<\/p>\n

Governadores tamb\u00e9m emitiram declara\u00e7\u00f5es contr\u00e1rias \u00e0 pauta da comiss\u00e3o especial. O projeto foi criticado por Romeu Zema (Minas Gerais), Helder Barbalho (Par\u00e1), Renato Casagrande (Esp\u00edrito Santo) na quarta-feira, e j\u00e1 tinha sido alvo de cr\u00edticas tamb\u00e9m vindas de Jo\u00e3o Doria (S\u00e3o Paulo).<\/p>\n

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Urna com impressora de boletim foi usada em 2002 no Distrito Federal e em Sergipe – foto: Ag\u00eancia Senado<\/figcaption><\/figure>\n

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Via CNN Brasil\/\u00a0Giovanna Galvani Um dos temas mais caros ao presidente\u00a0Jair Bolsonaro\u00a0(sem partido) deve receber uma importante resposta nesta quinta-feira (05\/08): a comiss\u00e3o especial criada para debater a\u00a0PEC 135\/19, tamb\u00e9m conhecida como\u00a0PEC do Voto Impresso, pode cravar se o projeto seguir\u00e1 para a vota\u00e7\u00e3o no plen\u00e1rio ou ser\u00e1 rejeitado pela maioria dos parlamentares e caminhar\u00e1, … <\/p>\n

Continue lendo “PEC do voto impresso vai para vota\u00e7\u00e3o em comiss\u00e3o nesta quinta-feira: entenda mudan\u00e7as propostas”<\/span><\/a><\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jetpack_post_was_ever_published":false,"_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","default_image_id":0,"font":"","enabled":false},"version":2}},"categories":[17,765],"tags":[425,766],"class_list":["post-9151","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-camara-federal","category-eleicoes-2022","tag-camara-federal","tag-eleicoes-2022"],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_featured_media_url":"","jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack_shortlink":"https:\/\/wp.me\/p9Xjoc-2nB","jetpack-related-posts":[{"id":1592,"url":"https:\/\/diariopolitico.com.br\/arquivo\/?p=1592","url_meta":{"origin":9151,"position":0},"title":"CCJ retomar\u00e1 na ter\u00e7a-feira a an\u00e1lise da reforma da Previd\u00eancia","author":"Von\u00favio Praxedes","date":"20 20America\/Recife abril 20America\/Recife 2019","format":false,"excerpt":"O presidente da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania (CCJ), Felipe Francischini (PSL-PR), anunciou que na pr\u00f3xima ter\u00e7a-feira (23\/04) ser\u00e1 retomada a discuss\u00e3o sobre a proposta do Executivo para reforma da Previd\u00eancia (PEC 6\/19). 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