{"id":9122,"date":"2021-07-30T07:56:00","date_gmt":"2021-07-30T10:56:00","guid":{"rendered":"http:\/\/diariopolitico.com.br\/?p=9122"},"modified":"2021-07-30T07:56:00","modified_gmt":"2021-07-30T10:56:00","slug":"especialistas-veem-possivel-crime-de-responsabilidade-e-improbidade-de-bolsonaro-em-live","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/diariopolitico.com.br\/arquivo\/?p=9122","title":{"rendered":"Especialistas veem poss\u00edvel crime de responsabilidade e improbidade de Bolsonaro em live"},"content":{"rendered":"

Felipe B\u00e4chtold \/ Folha de S.Paulo<\/em><\/p>\n

Para o professor de direito Roberto Dias, da FGV (Funda\u00e7\u00e3o Get\u00falio Vargas) em S\u00e3o Paulo, o comportamento do presidente Jair Bolsonaro na\u00a0transmiss\u00e3o desta quinta-feira<\/a>\u00a0(29\/07), na qual p\u00f4s em d\u00favida a confiabilidade do sistema eletr\u00f4nico de vota\u00e7\u00e3o, tem elementos que podem ser enquadrados em crimes de responsabilidade, estabelecidos na lei que regulamenta o impeachment.<\/p>\n

Bolsonaro trouxe na transmiss\u00e3o teorias que circulam h\u00e1 anos na internet<\/a>\u00a0e que j\u00e1 foram desmentidas anteriormente, como v\u00eddeos sobre o assunto.<\/p>\n

Segundo o professor, que \u00e9 especialista em direito constitucional, um dos artigos que podem ter sido infringidos \u00e9 o que trata da viola\u00e7\u00e3o pelo presidente “de qualquer direito ou garantia individual”.<\/p>\n

O direito do cidad\u00e3o ao voto, para o acad\u00eamico, pode ser inclu\u00eddo dentro desse conceito.<\/p>\n

“No fundo, ele est\u00e1 descredibilizando o voto, que \u00e9 um direito fundamental. Quando ele fala que o voto \u00e9 violado, \u00e9 fraudado, no fundo, ele o que ele est\u00e1 fazendo \u00e9 violar esse direito das pessoas. ‘N\u00e3o fa\u00e7am isso, n\u00e3o votem, n\u00e3o acreditem no sistema eleitoral porque os votos n\u00e3o s\u00e3o reais’. Como o direito de voto \u00e9 um direito fundamental, parece que \u00e9 uma viola\u00e7\u00e3o patente.”<\/p>\n

Se o presidente da Rep\u00fablica defende que houve fraude nas elei\u00e7\u00f5es, diz o professor, “no fundo est\u00e1 violando a ideia de que as pessoas podem livremente exercer o seu direito de voto”.<\/p>\n

Na\u00a0transmiss\u00e3o, Bolsonaro tamb\u00e9m mencionou os protestos pelo voto impresso convocados pelos seus apoiadores para o pr\u00f3ximo domingo (1\u00ba).<\/p>\n

“Ele convoca a popula\u00e7\u00e3o para lutar a favor de uma causa que \u00e9 ileg\u00edtima do ponto de vista constitucional. O Supremo [Tribunal Federal] j\u00e1 disse que \u00e9 ileg\u00edtima. Ent\u00e3o, \u00e9 uma forma de subverter o sistema democr\u00e1tico por meio de suas entranhas, usando instrumentos democr\u00e1ticos, como o direito de manifesta\u00e7\u00e3o”, diz Dias.<\/p>\n

Outro item da Lei do Impeachment citado pelo professor \u00e9 o que estabelece como crime de responsabilidade a “proceder de modo incompat\u00edvel com a dignidade, a honra e o decoro do cargo”.<\/p>\n

Esse artigo tem sido citado com frequ\u00eancia em outros pedidos de impeachment j\u00e1 enviados \u00e0 C\u00e2mara. S\u00e3o mais de cem solicita\u00e7\u00f5es que aguardam an\u00e1lise do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL),\u00a0que \u00e9 quem tem a atribui\u00e7\u00e3o individual de decidir sobre dar ou n\u00e3o seguimento.<\/p>\n

Entre as motiva\u00e7\u00f5es dos pedidos de impeachment apresentados, est\u00e3o, por exemplo, a participa\u00e7\u00e3o em atos antidemocr\u00e1ticos e declara\u00e7\u00f5es sobre a pandemia do coronav\u00edrus. Opositores citaram a quest\u00e3o do decoro no chamado “superpedido de impeachment”, protocolado h\u00e1 um m\u00eas, que menciona mentiras proferidas por Bolsonaro.<\/p>\n

O professor da Uerj (Universidade do Estado do Rio de Janeiro) Gustavo Binenbojm, especialista em direito constitucional e administrativo, diz que a eventual leviandade dos elementos que o presidente diz apontar como provas de fraude eleitoral n\u00e3o deve configurar por si s\u00f3 um crime de responsabilidade.<\/p>\n

Mas considera que o mandat\u00e1rio j\u00e1 infringiu essa legisla\u00e7\u00e3o anteriormente em diferentes situa\u00e7\u00f5es no mandato.<\/p>\n

Binenbojm afirma que, dentro das regras eleitorais, “quem faz afirma\u00e7\u00f5es sobre fraudes eleitorais tem um certo \u00f4nus de provar”.<\/p>\n

“E isso pode ter consequ\u00eancias eleitorais”, afirma o professor, se referindo \u00e0s leis que regulamentam as elei\u00e7\u00f5es e que preveem puni\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Para o acad\u00eamico, a utiliza\u00e7\u00e3o nesta quinta-feira pelo presidente de ve\u00edculos p\u00fablicos, como a TV e canais oficiais na internet, tenderia mais para a discuss\u00e3o sobre probidade administrativa \u2014n\u00e3o para um crime de responsabilidade.<\/p>\n

“Ele teria que justificar para fins p\u00fablicos [o uso da estrutura]. Ainda assim, me parece leg\u00edtimo que ele queira discutir o sistema eleitoral.\u00a0H\u00e1 uma PEC [proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o]<\/a>, com um relator favor\u00e1vel na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a da C\u00e2mara e ele est\u00e1 se pronunciando.”<\/p>\n

\"\"
Bolsonaro durante live transmitida em suas redes sociais e replicada pela TV Brasil, \u00f3rg\u00e3o do governo federal –\u00a0Reprodu\u00e7\u00e3o<\/figcaption><\/figure>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Felipe B\u00e4chtold \/ Folha de S.Paulo Para o professor de direito Roberto Dias, da FGV (Funda\u00e7\u00e3o Get\u00falio Vargas) em S\u00e3o Paulo, o comportamento do presidente Jair Bolsonaro na\u00a0transmiss\u00e3o desta quinta-feira\u00a0(29\/07), na qual p\u00f4s em d\u00favida a confiabilidade do sistema eletr\u00f4nico de vota\u00e7\u00e3o, tem elementos que podem ser enquadrados em crimes de responsabilidade, estabelecidos na lei … <\/p>\n

Continue lendo “Especialistas veem poss\u00edvel crime de responsabilidade e improbidade de Bolsonaro em live”<\/span><\/a><\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jetpack_post_was_ever_published":false,"_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","default_image_id":0,"font":"","enabled":false},"version":2}},"categories":[24,20,765,137],"tags":[143,766,311],"class_list":["post-9122","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-bolsonaro","category-eleicoes-2018","category-eleicoes-2022","category-politica","tag-bolsonaro","tag-eleicoes-2022","tag-governo-bolsonaro"],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_featured_media_url":"","jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack_shortlink":"https:\/\/wp.me\/p9Xjoc-2n8","jetpack-related-posts":[{"id":9624,"url":"https:\/\/diariopolitico.com.br\/arquivo\/?p=9624","url_meta":{"origin":9122,"position":0},"title":"Bolsonaro fala sobre elei\u00e7\u00f5es em entrevista a VEJA","author":"Von\u00favio Praxedes","date":"24 24America\/Recife setembro 24America\/Recife 2021","format":false,"excerpt":"Por Mauricio Lima, Policarpo Junior\/ VEJA Aos olhos de muita gente, Jair Bolsonaro deveria estar preocupado \u2014 ali\u00e1s, muito preocupado. 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