{"id":8986,"date":"2021-07-15T08:00:40","date_gmt":"2021-07-15T11:00:40","guid":{"rendered":"http:\/\/diariopolitico.com.br\/?p=8986"},"modified":"2021-07-15T08:00:40","modified_gmt":"2021-07-15T11:00:40","slug":"aprovada-cota-de-30-do-fundo-partidario-para-candidaturas-femininas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/diariopolitico.com.br\/arquivo\/?p=8986","title":{"rendered":"Aprovada cota de 30% do fundo partid\u00e1rio para candidaturas femininas"},"content":{"rendered":"

O Plen\u00e1rio do Senado aprovou, nessa quarta-feira (14\/07), substitutivo a Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) 18\/2021<\/a> para estabelecer em 30%, no m\u00ednimo, o montante do\u00a0fundo de financiamento de campanha e da parcela do fundo partid\u00e1rio destinada a campanhas eleitorais a ser aplicado em candidaturas femininas em elei\u00e7\u00f5es proporcionais e majorit\u00e1rias. O texto alternativo foi apresentado pelo relator, o senador Nelsinho Trad (PSD-MS), a proposta de iniciativa do senador Carlos F\u00e1varo (PSD-MT).<\/p>\n

A proposta incorpora ao texto constitucional\u00a0normas de direito eleitoral dispostas na Lei 9.504, de 1997<\/a> (Lei das Elei\u00e7\u00f5es); na Lei 9.096, de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Pol\u00edticos); e em entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O\u00a0substitutivo determina ainda que 30% da propaganda gratuita no r\u00e1dio e na televis\u00e3o seja distribu\u00eddo a suas respectivas candidatas. Tanto no caso da reparti\u00e7\u00e3o dos recursos quanto no tempo de m\u00eddia, o processo dever\u00e1 seguir crit\u00e9rios definidos pelas inst\u00e2ncias de dire\u00e7\u00e3o partid\u00e1ria e normas estatut\u00e1rias,\u00a0consideradas ainda a autonomia e o interesse da sigla.<\/p>\n

No texto original, a proposta de aplica\u00e7\u00e3o de 30% do fundo partid\u00e1rio se aplicava somente \u00e0s candidaturas femininas em elei\u00e7\u00f5es proporcionais (para vereador, deputado estadual e deputado federal). O substitutivo estende o percentual m\u00ednimo da divis\u00e3o de recursos \u00e0s elei\u00e7\u00f5es majorit\u00e1rias (prefeito, governador, senador e presidente), citando decis\u00f5es do STF e do TSE nesse sentido que, conforme lembrou o relator, resultaram em amplia\u00e7\u00e3o da participa\u00e7\u00e3o de mulheres nesses cargos.<\/p>\n

A PEC 18\/2021 foi submetida a dois turnos de discuss\u00e3o e vota\u00e7\u00e3o no Plen\u00e1rio do Senado, recebendo 69 votos a favor e 4 contr\u00e1rios no primeiro turno, e 62 a favor e 6 contr\u00e1rios no segundo. A proposta segue para an\u00e1lise pela C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n

Mais mudan\u00e7as<\/strong><\/p><\/blockquote>\n

Outras medidas s\u00e3o acrescidas ao artigo 17 da CF, que disciplina a atua\u00e7\u00e3o dos partidos pol\u00edticos: cada partido dever\u00e1 aplicar, no m\u00ednimo, 5% do fundo partid\u00e1rio na\u00a0cria\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o de programas de promo\u00e7\u00e3o e difus\u00e3o da participa\u00e7\u00e3o pol\u00edtica das mulheres; a crit\u00e9rio dos partidos, esses recursos poder\u00e3o ser acumulados em diferentes exerc\u00edcios financeiros, para, futuramente, serem utilizados em campanhas eleitorais de suas candidatas.<\/p>\n

Outra inova\u00e7\u00e3o \u00e9 a possibilidade dada aos partidos de utilizar,\u00a0nas elei\u00e7\u00f5es seguintes, recursos destinados –\u00a0 mas n\u00e3o gastos – a programas de promo\u00e7\u00e3o e difus\u00e3o da participa\u00e7\u00e3o pol\u00edtica das mulheres, al\u00e9m de valores que n\u00e3o foram reconhecidos pela Justi\u00e7a Eleitoral como despesas com programas de incentivo a candidaturas femininas. Ressalva-se, entretanto, que as circunst\u00e2ncias descritas n\u00e3o dever\u00e3o resultar em condena\u00e7\u00e3o do partido nos processos de presta\u00e7\u00e3o de contas de exerc\u00edcios financeiros anteriores pendentes de decis\u00e3o final da Justi\u00e7a Eleitoral quando da promulga\u00e7\u00e3o dessa emenda constitucional.<\/p>\n

N\u00e3o ser\u00e3o aplicadas san\u00e7\u00f5es de qualquer natureza aos partidos que n\u00e3o preencherem a cota m\u00ednima de g\u00eanero ou ra\u00e7a, ou que n\u00e3o tiverem destinado os valores m\u00ednimos correspondentes a estas finalidades, em elei\u00e7\u00f5es anteriores \u00e0 vig\u00eancia da emenda.<\/p>\n

\"\"
Carlos F\u00e1varo (PSD-MT), autor da proposta, conversa com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, durante a sess\u00e3o deliberativa ordin\u00e1ria; texto teve Nelsinho Trad (PSD-MS) como relator e vai \u00e0 C\u00e2mara
Waldemir Barreto\/Ag\u00eancia Senado<\/figcaption><\/figure>\n

Fonte: Ag\u00eancia Senado<\/em><\/p>\n

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O Plen\u00e1rio do Senado aprovou, nessa quarta-feira (14\/07), substitutivo a Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) 18\/2021 para estabelecer em 30%, no m\u00ednimo, o montante do\u00a0fundo de financiamento de campanha e da parcela do fundo partid\u00e1rio destinada a campanhas eleitorais a ser aplicado em candidaturas femininas em elei\u00e7\u00f5es proporcionais e majorit\u00e1rias. O texto alternativo foi … <\/p>\n

Continue lendo “Aprovada cota de 30% do fundo partid\u00e1rio para candidaturas femininas”<\/span><\/a><\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jetpack_post_was_ever_published":false,"_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","default_image_id":0,"font":"","enabled":false},"version":2}},"categories":[765,137,19,7],"tags":[116,766,82,203],"class_list":["post-8986","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-eleicoes-2022","category-politica","category-politica-nacional","category-senado-federal","tag-eleicoes","tag-eleicoes-2022","tag-politica","tag-senado"],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_featured_media_url":"","jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack_shortlink":"https:\/\/wp.me\/p9Xjoc-2kW","jetpack-related-posts":[{"id":9597,"url":"https:\/\/diariopolitico.com.br\/arquivo\/?p=9597","url_meta":{"origin":8986,"position":0},"title":"Senado aprova PEC sem coliga\u00e7\u00f5es partid\u00e1rias e com incentivos a candidaturas de negros e mulheres","author":"Von\u00favio Praxedes","date":"22 22America\/Recife setembro 22America\/Recife 2021","format":false,"excerpt":"O Plen\u00e1rio do Senado aprovou nesta quarta-feira (22) a proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o da reforma eleitoral (PEC 28\/2021), mas rejeitou a volta das coliga\u00e7\u00f5es nas elei\u00e7\u00f5es proporcionais. 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