{"id":8971,"date":"2021-07-12T09:48:03","date_gmt":"2021-07-12T12:48:03","guid":{"rendered":"http:\/\/diariopolitico.com.br\/?p=8971"},"modified":"2021-07-12T09:48:03","modified_gmt":"2021-07-12T12:48:03","slug":"apos-pedido-do-mprn-justica-confirma-retomada-das-aulas-presenciais-no-estado","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/diariopolitico.com.br\/arquivo\/?p=8971","title":{"rendered":"Ap\u00f3s pedido do MPRN, Justi\u00e7a confirma retomada das aulas presenciais no Estado"},"content":{"rendered":"

Ap\u00f3s um pedido de cumprimento de senten\u00e7a feito pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico do Rio Grande do Norte (MPRN), a Justi\u00e7a potiguar confirmou a retomada das aulas presenciais na rede p\u00fablica de ensino do Estado para o pr\u00f3ximo dia 19 de julho. A decis\u00e3o da 2\u00aa vara da Fazenda P\u00fablica de Natal foi publicada nesse domingo (11\/07). A Justi\u00e7a, tamb\u00e9m acatando pedido formulado pelo MPRN, alterou o prazo entre as fases de abertura proposto no Plano de Retomada apresentado pelo Governo do Estado, que caiu para 14 dias. Esse retorno \u00e0s aulas ser\u00e1 de forma h\u00edbrida, gradual e segura.<\/p>\n

O pedido de cumprimento de senten\u00e7a foi proposto pelo MPRN em desfavor do Estado devido ao n\u00e3o cumprimento do acordo homologado pela 2\u00aa vara da Fazenda P\u00fablica de Natal. Pela decis\u00e3o publicada neste domingo, os professores retornam \u00e0s atividades presenciais na pr\u00f3xima segunda-feira (19), tendo a semana de acolhimento.<\/p>\n

Sobre a antecipa\u00e7\u00e3o do tempo estabelecido para avan\u00e7o das fases previstas no plano, a Justi\u00e7a acatou o pedido do MPRN \u201ctendo em vista o estado avan\u00e7ado de vacina\u00e7\u00e3o, em termos et\u00e1rios \u2013 atualmente em 39 anos ou com tend\u00eancia a diminuir a idade da popula\u00e7\u00e3o geral \u2013 e da pr\u00f3pria recomenda\u00e7\u00e3o expedida pela Secretaria de Estado da Sa\u00fade P\u00fablica, em Nota Informativa n\u00ba 16\/2021, de 2 de julho\u201d.<\/p>\n

A Justi\u00e7a j\u00e1 determinou a intima\u00e7\u00e3o do Estado do Rio Grande do Norte, por meio da Procuradoria Geral do Estado, da governadora do Estado e do secret\u00e1rio estadual da Educa\u00e7\u00e3o, da Cultura, do Esporte e do Lazer para cumprimento da decis\u00e3o.<\/p>\n

Contexto hist\u00f3rico<\/strong><\/p><\/blockquote>\n

O MPRN vem acompanhando a quest\u00e3o da educa\u00e7\u00e3o durante a pandemia desde o seu in\u00edcio. O Governo do Estado, desde mar\u00e7o de 2020, vem expedindo decretos estabelecendo obriga\u00e7\u00f5es e restri\u00e7\u00f5es, para os setores p\u00fablico e privado, com o objetivo de enfrentar a situa\u00e7\u00e3o de emerg\u00eancia da sa\u00fade p\u00fablica. Assim, em 17 de mar\u00e7o do ano passado, foi expedido o Decreto Estadual 29.524, estabelecendo em seu art. 2\u00ba a suspens\u00e3o das atividades escolares presenciais nas unidades da rede p\u00fablica e privada de ensino, no \u00e2mbito do ensino infantil, fundamental, m\u00e9dio, superior, t\u00e9cnico e profissionalizante. Seis meses depois, com a melhora da situa\u00e7\u00e3o epidemiol\u00f3gica do Estado, por meio do Decreto 29.989, de 18 de setembro de 2020, foi autorizada a retomada das atividades escolares presenciais da rede privada de ensino.<\/p>\n

Naquela oportunidade, no art. 1\u00ba do Decreto, restou determinada a suspens\u00e3o das aulas presenciais na rede p\u00fablica de ensino do Rio Grande do Norte, no ano de 2020, diante da cria\u00e7\u00e3o do Comit\u00ea de Educa\u00e7\u00e3o para Gest\u00e3o das A\u00e7\u00f5es de combate da Covid-19 no \u00e2mbito do Sistema Estadual de Ensino do Rio Grande do Norte, atrav\u00e9s do Decreto Estadual n\u00ba 29.973, de 9 de setembro de 2020, com o objetivo de construir diretrizes para orientar as redes de ensino na elabora\u00e7\u00e3o de protocolos e normas para o enfrentamento da crise sanit\u00e1ria provocada pelo novo coronav\u00edrus, com desdobramentos e tomadas de decis\u00f5es para a Educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Ou seja, o Estado decidiu n\u00e3o reabrir as atividades escolares presenciais na rede p\u00fablica de ensino no ano inteiro de 2020 com o fito de construir e implementar os protocolos sanit\u00e1rios para a reabertura gradual e segura das escolas da rede p\u00fablica no ano de 2021. Em 1\u00ba de janeiro de 2021, sem qualquer impedimento normativo para a retomada das aulas de forma presencial na rede p\u00fablica, seja do estado ou dos munic\u00edpios, as escolas p\u00fablicas em todo o estado permaneceram fechadas, sem a oferta de atividade presencial, com a previs\u00e3o de retomada de alguns munic\u00edpios no per\u00edodo de mar\u00e7o a abril de 2021, tempo suficiente para concluir a implementa\u00e7\u00e3o dos protocolos necess\u00e1rios nas unidades escolares. Ocorre que, diante do aumento de casos de infec\u00e7\u00e3o pelo coronav\u00edrus, foi editado o Decreto 30.388, de 5 de mar\u00e7o de 2021, suspendendo as aulas presenciais nas unidades das redes p\u00fablica estadual e privada de ensino, excepcionando as escolas e institui\u00e7\u00f5es de ensino fundamental das s\u00e9ries iniciais e do ensino fundamental I (sem fazer distin\u00e7\u00e3o da rede p\u00fablica e privada).<\/p>\n

Com o agravamento da situa\u00e7\u00e3o epidemiol\u00f3gica no estado, o decreto seguinte, de n\u00ba 30.419, de 17 de mar\u00e7o de 2021, suspendeu todas as atividades presenciais da rede p\u00fablica e privada de ensino, em seu art. 7\u00ba, com vig\u00eancia at\u00e9 2 de abril de 2021, mantendo em funcionamento todos os servi\u00e7os considerados essenciais<\/p>\n

Diante desse decreto n\u00e3o ter considerado o servi\u00e7o de educa\u00e7\u00e3o como de natureza essencial, o Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual expediu, em 31 de mar\u00e7o passado, a Recomenda\u00e7\u00e3o Conjunta n. 01\/2021 ao Estado do Rio Grande do Norte, representado pela governadora de Estado, para que adotasse as medidas legais pertinentes para incluir as atividades\/servi\u00e7os educacionais presenciais, em todas as etapas da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica, das redes de ensino p\u00fablica e privada, no rol das atividades\/servi\u00e7os essenciais nos decretos estaduais a serem expedidos acerca das medidas para o enfrentamento do novo coronav\u00edrus no \u00e2mbito do Estado e que confira \u00e0s atividades educacionais presenciais o mesmo tratamento normativo em rela\u00e7\u00e3o aos demais servi\u00e7os essenciais quando da aplica\u00e7\u00e3o de medidas sanit\u00e1rias restritivas.<\/p>\n

Mesmo ap\u00f3s a exposi\u00e7\u00e3o de argumentos jur\u00eddicos e cient\u00edficos ao Governo do Estado acerca da necessidade de se corrigir tamanha distor\u00e7\u00e3o, desproporcionalidade e ilegalidade em n\u00e3o considerar a educa\u00e7\u00e3o como servi\u00e7o essencial e impor \u00e0s atividades educacionais medidas restritivas de funcionamento enquanto n\u00e3o se imp\u00f5e medidas t\u00e3o severas a outros servi\u00e7os de natureza essencial. Ainda assim, n\u00e3o houve retorno das aulas presenciais na rede estadual de ensino p\u00fablico.<\/p>\n

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Ap\u00f3s um pedido de cumprimento de senten\u00e7a feito pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico do Rio Grande do Norte (MPRN), a Justi\u00e7a potiguar confirmou a retomada das aulas presenciais na rede p\u00fablica de ensino do Estado para o pr\u00f3ximo dia 19 de julho. A decis\u00e3o da 2\u00aa vara da Fazenda P\u00fablica de Natal foi publicada nesse domingo (11\/07). … <\/p>\n

Continue lendo “Ap\u00f3s pedido do MPRN, Justi\u00e7a confirma retomada das aulas presenciais no Estado”<\/span><\/a><\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jetpack_post_was_ever_published":false,"_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","default_image_id":0,"font":"","enabled":false},"version":2}},"categories":[30,16,378],"tags":[91,68,470],"class_list":["post-8971","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-educacao","category-governo-do-rn","category-ministerio-publico-rn","tag-educacao","tag-governo-do-estado","tag-mprn"],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_featured_media_url":"","jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack_shortlink":"https:\/\/wp.me\/p9Xjoc-2kH","jetpack-related-posts":[{"id":8585,"url":"https:\/\/diariopolitico.com.br\/arquivo\/?p=8585","url_meta":{"origin":8971,"position":0},"title":"MPRN e Defensoria P\u00fablica pedem na Justi\u00e7a que Estado autorize retomada imediata de aulas presenciais na rede estadual de ensino","author":"Von\u00favio Praxedes","date":"26 26America\/Recife maio 26America\/Recife 2021","format":false,"excerpt":"O Minist\u00e9rio P\u00fablico do Rio Grande do Norte (MPRN) e a Defensoria P\u00fablica do Estado entraram com pedido junto \u00e0 Justi\u00e7a potiguar para que o Governo do Estado autorize a retomada imediata das aulas presenciais em toda a rede estadual de ensino. 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