Os dados populacionais do Censo s\u00e3o utilizados para os repasses do Fundo de Participa\u00e7\u00e3o dos Munic\u00edpios (FPM) e para uma s\u00e9rie de outras transfer\u00eancias da Uni\u00e3o para estados e munic\u00edpios. A \u00faltima contagem da popula\u00e7\u00e3o foi realizada no Censo Demogr\u00e1fico de 2010.<\/p>\n
Integrantes do governo falaram \u00e0 imprensa sobre os vetos \u00e0 Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual, que foi\u00a0sancionada\u00a0ontem<\/a>\u00a0(22) pelo presidente Jair Bolsonaro\u00a0e publicada nesta sexta-feira no\u00a0Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o<\/a>.<\/p>\n Os vetos ocorreram porque as proje\u00e7\u00f5es do Minist\u00e9rio da Economia indicam a necessidade de uma recomposi\u00e7\u00e3o de R$ 29 bilh\u00f5es e, com isso, foi necess\u00e1rio abrir um espa\u00e7o no Or\u00e7amento. Essa recomposi\u00e7\u00e3o foi feita em acordo com o Congresso Nacional por meio de um veto parcial de R$ 19,8 bilh\u00f5es de dota\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias e o bloqueio adicional de R$ 9,3 bilh\u00f5es.<\/p>\n A diferen\u00e7a entre o veto e o bloqueio \u00e9 que o veto representa um corte definitivo da despesa, enquanto que o bloqueio permite que o valor possa ser desbloqueado ao longo do ano, no caso de novas proje\u00e7\u00f5es indicarem a exist\u00eancia de um novo espa\u00e7o no teto de gastos.<\/p>\n Recomposi\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p><\/blockquote>\n O Secret\u00e1rio Especial de Rela\u00e7\u00f5es Governamentais da Casa Civil, Bruno Grossi, explicou que os R$ 19,8 bilh\u00f5es do veto foram distribu\u00eddos em cortes nas emendas do relator (R$ 10,5 bilh\u00f5es), cortes de emendas de comiss\u00e3o do Poder Legislativo (R$ 1,4 bilh\u00e3o) e despesas discricion\u00e1rias do Poder Executivo (R$ 7,9 bilh\u00f5es). Segundo Grossi, para garantir seguran\u00e7a no atendimento \u00e0s despesas obrigat\u00f3rias outras medidas foram adotadas, como a san\u00e7\u00e3o da\u00a0altera\u00e7\u00e3o na Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1ria<\/a>\u00a0(LDO) de 2021 que permite a abertura de cr\u00e9dito extraordin\u00e1rio destinado a programas emergenciais e a\u00e7\u00f5es de sa\u00fade no combate \u00e0 pandemia.<\/p>\n Quanto aos valores bloqueados em despesas discricion\u00e1rias, na ordem de R$ 9,3 bilh\u00f5es, eles poder\u00e3o ser liberados ao longo do ano, segundo o governo.<\/p>\n \u201cA altera\u00e7\u00e3o da LDO nos d\u00e1 condi\u00e7\u00e3o de reservar, de bloquear algumas programa\u00e7\u00f5es, para fazer face a proje\u00e7\u00e3o que temos dessas despesas at\u00e9 o final do ano\u201d, disse. \u201cImportante \u00e9 caracterizar uma coisa que \u00e9 fato, que foi aquilo que foi reduzido no Congresso. Outra quest\u00e3o s\u00e3o as proje\u00e7\u00f5es at\u00e9 o final do exerc\u00edcio, em que voc\u00ea tem at\u00e9 o final para resolver isso. Mas como trabalho preventivo do governo, n\u00f3s utilizamos dessa faculdade aprovada na LDO para fazer o bloqueio pr\u00e9vio dessa dota\u00e7\u00e3o de forma a dar tranquilidade que n\u00f3s estamos acompanhando, estamos verificando a real necessidade e, se for o caso, utilizar esse bloqueio para cobertura das despesas discricion\u00e1rias\u201d, explicou.<\/p>\n As despesas discricion\u00e1rias s\u00e3o compostas principalmente por investimentos (obras e compras de equipamentos) e gastos como manuten\u00e7\u00e3o de pr\u00e9dios, alugu\u00e9is, contas de luz e combust\u00edvel, o chamado custeio.<\/p>\n Nesse sentido, o governo apresentou ao Congresso um projeto de lei de cr\u00e9dito suplementar no valor de R$ 18,9 bilh\u00f5es para atendimento das despesas obrigat\u00f3rias. Al\u00e9m disso, foi editado um\u00a0decreto<\/a>\u00a0detalhando, minist\u00e9rio a minist\u00e9rio, os valores de bloqueio de despesas discricion\u00e1rias, em raz\u00e3o das atuais proje\u00e7\u00f5es de despesas obrigat\u00f3rias, para atendimento ao teto de gastos.<\/p>\n Segundo o secret\u00e1rio Waldery Rodrigues, o n\u00edvel das despesas discricion\u00e1rias \u00e9 um elemento de elevada aten\u00e7\u00e3o do governo e a proje\u00e7\u00e3o mais recente \u00e9 de R$ 87 bilh\u00f5es este ano, sem contar o valor de cerca de R$ 17 bilh\u00f5es em emendas.<\/p>\n \u201cN\u00e3o corremos o risco de termos parada em nenhum minist\u00e9rio\u201d, disse ele, sobre a possibilidade de paralisa\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os como emiss\u00e3o de passaportes e a\u00e7\u00f5es de fiscaliza\u00e7\u00e3o ambiental.<\/p>\n De acordo com o Secret\u00e1rio do Tesouro Nacional, Bruno Funchal, as despesas discricion\u00e1rias somaram R$ 69 bilh\u00f5es no ano passado, sendo que R$ 25 bilh\u00f5es foram apenas da sa\u00fade em raz\u00e3o da pandemia de covid-19. \u201cEm situa\u00e7\u00e3o normal, esse gastos seria em torno de R$ 21 bilh\u00f5es. Ent\u00e3o, algo em torno de R$ 65 bilh\u00f5es seria um m\u00ednimo de discricion\u00e1rias para rodar a m\u00e1quina p\u00fablica\u201d, disse.<\/p>\n O Minist\u00e9rio da Economia tamb\u00e9m publicou hoje um\u00a0relat\u00f3rio extempor\u00e2neo de receitas e despesas<\/a>\u00a0que tem o objetivo de convalidar as proje\u00e7\u00f5es que est\u00e3o sendo executadas.<\/p>\n Recursos espec\u00edficos<\/strong><\/p><\/blockquote>\n Bruno Grossi explicou que, apesar de tratar de recursos para enfrentamento \u00e0 pandemia, a altera\u00e7\u00e3o na LDO n\u00e3o prev\u00ea adi\u00e7\u00f5es para uma eventual prorroga\u00e7\u00e3o do aux\u00edlio emergencial, pago a fam\u00edlias afetadas pela crise sanit\u00e1ria. \u201cSe isso tiver que ser discutido, qualquer prorroga\u00e7\u00e3o, vai ser feito no momento pr\u00f3prio e com autoriza\u00e7\u00f5es especificas do momento\u201d, disse.<\/p>\n Sobre o bloqueio de R$ 2,7 bilh\u00f5es do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o, o maior feito pelo governo hoje, o Secret\u00e1rio de Or\u00e7amento Federal, George Soares, explicou que a educa\u00e7\u00e3o tem quase um ter\u00e7o\u00a0de todas as despesas discricion\u00e1rias do governo e, por isso, proporcionalmente, teve o maior bloqueio. \u201cN\u00e3o \u00e9 que ela est\u00e1 sendo prejudicada, ela est\u00e1 dentro da m\u00e9trica\u201d, argumentou.<\/p>\n Em rela\u00e7\u00e3o aos recursos para a\u00e7\u00f5es de fiscaliza\u00e7\u00e3o ambiental, Soares afirmou que n\u00e3o houve bloqueio no Minist\u00e9rio do Meio Ambiente, nesse momento. Ontem, o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, disse que o governo vai\u00a0dobrar o or\u00e7amento<\/a>\u00a0deste ano para a\u00e7\u00f5es de combate ao desmatamento ilegal na Amaz\u00f4nia, sem citar valores.<\/p>\n \u201cA quest\u00e3o de se ampliar investimentos n\u00e3o \u00e9 nesse instrumento, o bloqueio \u00e9 para compensar uma necessidade posterior. Qualquer outra necessidade vai ser apresentada ainda na Junta de Execu\u00e7\u00e3o Or\u00e7ament\u00e1ria e, nesse caso, ter\u00e1 que ser feita a suplementa\u00e7\u00e3o retirando de outro \u00f3rg\u00e3o, porque n\u00f3s j\u00e1 estamos no teto de gastos\u201d, explicou Soares.<\/p>\n
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