O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN) deflagrou uma a\u00e7\u00e3o fiscalizat\u00f3ria para acompanhar a aquisi\u00e7\u00e3o de vacinas, insumos, bens e servi\u00e7os destinados \u00e0 vacina\u00e7\u00e3o contra Covid-19 pela Secretaria de Estado da Sa\u00fade P\u00fablica (Sesap). Em primeiro despacho, no \u00e2mbito do processo N\u00ba 0992\/20021, ap\u00f3s sugest\u00e3o t\u00e9cnica de Auditores de Controle Externo da Diretoria de Administra\u00e7\u00e3o Direta, o conselheiro Poti J\u00fanior pediu esclarecimentos acerca da vacina Sputnik V.<\/p>\n
A Sesap celebrou contrato para aquisi\u00e7\u00e3o de 300 mil doses da vacina Sputnik V junto \u00e0 empresa russa Limited Liability Company \u201cHuman Vaccine\u201d, representada pela sua empresa administradora RDIF Corporate Center Limited Liability Company. A contrata\u00e7\u00e3o foi viabilizada pelo Estado da Bahia, que firmou acordo de coopera\u00e7\u00e3o com o “Management Company of Russia Direct Investment Fund – RDIF”, visando a aquisi\u00e7\u00e3o de 50 milh\u00f5es de doses da Sputnik V, e ofertou aos entes federados que comp\u00f5em o Cons\u00f3rcio Nordeste a possibilidade de participarem da compra das vacinas reservadas.<\/p>\n
No procedimento administrativo deflagrado para a transa\u00e7\u00e3o no \u00e2mbito da Sesap, o secret\u00e1rio Cipriano Maia de Vasconcelos juntou aos autos justificativa para celebra\u00e7\u00e3o do contrato para aquisi\u00e7\u00e3o das 300 mil doses, oportunidade em que apresentou os argumentos t\u00e9cnicos e jur\u00eddicos que, a seu entender, justificam a contrata\u00e7\u00e3o. A aquisi\u00e7\u00e3o foi autorizada pela governadora F\u00e1tima Bezerra.<\/p>\n
Com base no relat\u00f3rio de auditoria, o conselheiro Poti J\u00fanior, determinou dilig\u00eancias para que a Sesap esclare\u00e7a, no prazo de cinco dias, se as vacinas Sputnik-V adquiridas pelo Estado ser\u00e3o aplicadas diretamente em a\u00e7\u00f5es de imuniza\u00e7\u00e3o no \u00e2mbito do Rio Grande do Norte ou se elas integrar\u00e3o o Plano Nacional de Imuniza\u00e7\u00e3o e ser\u00e3o distribu\u00eddas para outros Estados da Federa\u00e7\u00e3o, a crit\u00e9rio do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade.<\/p>\n
Tamb\u00e9m pediu esclarecimentos sobre os riscos referentes \u00e0 responsabilidade civil em rela\u00e7\u00e3o a eventos adversos p\u00f3s-vacina\u00e7\u00e3o, e quais medidas o Estado implementou ou pretende implementar para minimizar o risco, a exemplo de garantias ou contrata\u00e7\u00e3o de seguro privado. Outro ponto \u00e9 quanto \u00e0 possibilidade de o contrato n\u00e3o ser executado. O conselheiro quer saber quais medidas de cautela o Estado implementou para reduzir os riscos envolvidos na aquisi\u00e7\u00e3o, considerando, inclusive, a previs\u00e3o de pagamento antecipado.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, Poti J\u00fanior solicitou a rela\u00e7\u00e3o de todos os processos administrativos relacionados \u00e0s aquisi\u00e7\u00f5es de vacinas contra a Covid-19 e insumos, inclusive de outros laborat\u00f3rios, e \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o de bens e servi\u00e7os de log\u00edstica, de tecnologia da informa\u00e7\u00e3o e comunica\u00e7\u00e3o, de comunica\u00e7\u00e3o social e publicit\u00e1ria e de treinamentos destinados \u00e0 vacina\u00e7\u00e3o contra a covid-19.<\/p>\n
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O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN) deflagrou uma a\u00e7\u00e3o fiscalizat\u00f3ria para acompanhar a aquisi\u00e7\u00e3o de vacinas, insumos, bens e servi\u00e7os destinados \u00e0 vacina\u00e7\u00e3o contra Covid-19 pela Secretaria de Estado da Sa\u00fade P\u00fablica (Sesap). Em primeiro despacho, no \u00e2mbito do processo N\u00ba 0992\/20021, ap\u00f3s sugest\u00e3o t\u00e9cnica de Auditores de Controle Externo da Diretoria de Administra\u00e7\u00e3o … <\/p>\n