A Federa\u00e7\u00e3o do Com\u00e9rcio de Bens, Servi\u00e7os e Turismo do Estado do Rio Grande do Norte (Fecom\u00e9rcio RN) encaminhou nesta segunda, 22\/03, ao Governo do Estado e \u00e0s prefeituras de Natal e Mossor\u00f3, uma lista de pleitos e medidas emergenciais a serem implantadas pelos Executivos, como forma de diminuir os impactos negativos das medidas de restri\u00e7\u00e3o ao funcionamento do setor produtivo. As medidas apontadas pela entidade contemplam necessidades dos segmentos do com\u00e9rcio, servi\u00e7os e turismo, incluindo o setor de eventos, conforme consultas feitas aos seus representantes, e t\u00eam como foco evitar um movimento maci\u00e7o de fechamento de neg\u00f3cios e a demiss\u00e3o em massa de pessoas, gerando um efeito domin\u00f3 extremamente negativo na economia potiguar.<\/p>\n
Nos pedidos encaminhados \u00e0 governadora F\u00e1tima Bezerra, a Federa\u00e7\u00e3o concentrou-se na isen\u00e7\u00e3o do ICMS das empresas do Simples Nacional e da energia el\u00e9trica para as atividades econ\u00f4micas que estejam com restri\u00e7\u00f5es de funcionamento, como tamb\u00e9m na isen\u00e7\u00e3o de tarifas de \u00e1gua e esgoto para os estabelecimentos cujas atividades econ\u00f4micas est\u00e3o sendo restringidas pelo Governo do Estado.<\/p>\n
Outro ponto abordado \u00e9 a prorroga\u00e7\u00e3o do prazo de vig\u00eancia das Certid\u00f5es Negativas ou Positivas com Efeitos de Negativas relativas a d\u00edvidas junto ao Estado do RN, por pelo menos 120 dias, como tamb\u00e9m, estender por 90 dias o vencimento do ICMS relativo aos meses de paralisa\u00e7\u00e3o de funcionamento das empresas.<\/p>\n
Os setores tamb\u00e9m pedem a suspen\u00e7\u00e3o do pagamento da substitui\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria pelas empresas, incidente sobre a aquisi\u00e7\u00e3o de produtos no per\u00edodo de vig\u00eancia das medidas restritivas \u00e0s suas atividades, bem como do pagamento do ICMS antecipado pelas empresas.<\/p>\n
Prefeituras<\/strong><\/p><\/blockquote>\nUma maior aten\u00e7\u00e3o e disciplinamento do transporte p\u00fablico municipal \u00e9 o principal pleito encaminhado ao prefeito de Natal, \u00c1lvaro Dias. A Fecom\u00e9rcio RN pede a amplia\u00e7\u00e3o da frota de transporte p\u00fablico, especialmente nos hor\u00e1rios de pico, para que s\u00f3 viagem passageiros sentados, evitando a lota\u00e7\u00e3o dos ve\u00edculos. Al\u00e9m disso, solicita a isen\u00e7\u00e3o da contribui\u00e7\u00e3o de ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica no exerc\u00edcio de 2021 \u00e0s empresas que est\u00e3o com atividades restritas.<\/p>\n
Para a capital do Oeste, o documento enviado ao prefeito Allyson Bezerra, pleiteia a concess\u00e3o de subs\u00eddios tarif\u00e1rios no transporte p\u00fablico de passageiros, especialmente nos valores das passagens pagos pelos empreendedores e trabalhadores do com\u00e9rcio de bens e servi\u00e7os que est\u00e3o autorizados a funcionar no per\u00edodo das restri\u00e7\u00f5es impostas. A isen\u00e7\u00e3o da contribui\u00e7\u00e3o de ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica de 2021 \u00e9 um dos pontos dos empres\u00e1rios mossoroenses.<\/p>\n
Incluindo Natal e Mossor\u00f3, o documento entregue pela Fecom\u00e9rcio est\u00e1 sendo encaminhado para outros prefeitos municipais, apontando a necessidade da isen\u00e7\u00e3o da taxa de lixo, taxa de localiza\u00e7\u00e3o e funcionamento, IPTU, no exerc\u00edcio de 2021, pagos pelas empresas que est\u00e3o paralisadas. Al\u00e9m disso, n\u00e3o aplicar penalidades e acr\u00e9scimos nos valores de tributos municipais pagos em atraso.<\/p>\n
O setor tamb\u00e9m pede a prorroga\u00e7\u00e3o dos vencimentos das Certid\u00f5es Municipais Negativas ou Positivas com Efeito de Negativas das empresas, como tamb\u00e9m, o adiamento do vencimento do ISS, a partir do m\u00eas de mar\u00e7o de 2021.<\/p>\n
Pleitos gerais\u00a0<\/strong><\/p><\/blockquote>\nPara todos os executivos, estadual e municipais, a Fecom\u00e9rcio RN, pede a uni\u00e3o dos esfor\u00e7os de parceria e coopera\u00e7\u00e3o com o Governo Federal para instala\u00e7\u00e3o e funcionamento urgente de novos leitos cr\u00edticos COVID no Estado. A bancada federal \u00e9 citada para trabalhar junto com o Estado e o setor produtivo para amplia\u00e7\u00e3o do volume de vacinas para o Rio Grande do Norte, como tamb\u00e9m uma iniciativa independente na aquisi\u00e7\u00e3o de vacinas e aplic\u00e1-las em massa ainda este ano.<\/p>\n
Al\u00e9m disso a entidade pede a implanta\u00e7\u00e3o do pagamento de um aux\u00edlio emergencial, no valor mensal correspondente a um sal\u00e1rio m\u00ednimo, para os trabalhadores do com\u00e9rcio de bens, servi\u00e7os e turismo, no per\u00edodo de vig\u00eancia das medidas restritivas \u00e0s suas atividades.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
A Federa\u00e7\u00e3o do Com\u00e9rcio de Bens, Servi\u00e7os e Turismo do Estado do Rio Grande do Norte (Fecom\u00e9rcio RN) encaminhou nesta segunda, 22\/03, ao Governo do Estado e \u00e0s prefeituras de Natal e Mossor\u00f3, uma lista de pleitos e medidas emergenciais a serem implantadas pelos Executivos, como forma de diminuir os impactos negativos das medidas de … <\/p>\n
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