Publicado em 04\/03\/2021 \u00e0s 9h40<\/p>\n
A Defensoria P\u00fablica do Estado do Rio Grande do Norte (DPE\/RN) e a Defensoria P\u00fablica da Uni\u00e3o em Natal (DPU\/RN) emitiram uma recomenda\u00e7\u00e3o\u00a0ao Governo do Estado\u00a0para\u00a0resguardar e garantir os direitos da popula\u00e7\u00e3o em situa\u00e7\u00e3o de rua. O pedido leva em considera\u00e7\u00e3o o Decreto n\u00ba 30.383 que determina o toque de recolher no hor\u00e1rio das 22h \u00e0s 5h. O texto registra ainda\u00a0a situa\u00e7\u00e3o de hipervulnerabilidade na qual as pessoas em situa\u00e7\u00e3o de rua e a dificuldade de isolamento.<\/p>\n
Os defensores p\u00fablicos levaram em considera\u00e7\u00e3o o fato de que a pol\u00edtica de isolamento social r\u00edgido no \u00e2mbito do Estado do Rio Grande do Norte, institu\u00edda no novo decreto, n\u00e3o faz qualquer ressalva referente \u00e0 popula\u00e7\u00e3o em situa\u00e7\u00e3o de rua. Segundo os defensores, h\u00e1 uma preocupa\u00e7\u00e3o especialmente pois \u201cmuitas pessoas em situa\u00e7\u00e3o de rua t\u00eam dependido diretamente das a\u00e7\u00f5es assistenciais n\u00e3o apenas do Poder P\u00fablico, mas, tamb\u00e9m, de diversos grupos e organiza\u00e7\u00f5es filantr\u00f3picas sem fins lucrativos para ter acesso \u00e0 alimenta\u00e7\u00e3o, itens de higiene, m\u00e1scaras faciais, colch\u00f5es, len\u00e7\u00f3is, dentre outros insumos b\u00e1sicos\u201d.<\/p>\n
Atualmente, estima-se que mais de mil pessoas vivem em situa\u00e7\u00e3o de rua em Natal, segundo dados informados pela Secretaria Municipal de Trabalho e Assist\u00eancia Social (SEMTAS) \u00e0 Defensoria P\u00fablica da Uni\u00e3o. Em aten\u00e7\u00e3o a esse p\u00fablico, a recomenda\u00e7\u00e3o pede que o Governo do Estado supra a omiss\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es sobre o referido p\u00fablico autorizando que os servi\u00e7os sejam realizados. O documento pede ainda que \u201csejam urgentemente notificados todos os agentes p\u00fablicos respons\u00e1veis pela fiscaliza\u00e7\u00e3o da circula\u00e7\u00e3o de pessoas, para que se abstenham de, a de pretexto de realizar a preven\u00e7\u00e3o da Covid-19, efetuar qualquer a\u00e7\u00e3o de indiscriminada de interna\u00e7\u00e3o ou recolhimento compuls\u00f3rio de pessoas em situa\u00e7\u00e3o de rua\u201d.<\/p>\n
O documento recomenda tamb\u00e9m que caso estritamente necess\u00e1ria e inevit\u00e1vel a ado\u00e7\u00e3o de qualquer medida relacionada a pessoas em situa\u00e7\u00e3o de rua para fins de cumprimento do decreto em quest\u00e3o, dever\u00e3o ser acionados pr\u00e9via e imediatamente os servi\u00e7os municipal e\/ou estadual de assist\u00eancia social, repudiando-se em absoluto qualquer a\u00e7\u00e3o de viol\u00eancia por parte dos agentes fiscalizadores.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Publicado em 04\/03\/2021 \u00e0s 9h40 A Defensoria P\u00fablica do Estado do Rio Grande do Norte (DPE\/RN) e a Defensoria P\u00fablica da Uni\u00e3o em Natal (DPU\/RN) emitiram uma recomenda\u00e7\u00e3o\u00a0ao Governo do Estado\u00a0para\u00a0resguardar e garantir os direitos da popula\u00e7\u00e3o em situa\u00e7\u00e3o de rua. O pedido leva em considera\u00e7\u00e3o o Decreto n\u00ba 30.383 que determina o toque de … <\/p>\n