Foi assinado ontem 20 e publicado hoje 21, pelo prefeito Juninho Alves, o Decreto Municipal n\u00ba 02\/2021, que disp\u00f5e sobre crit\u00e9rios tempor\u00e1rios para funcionamento dos estabelecimentos comerciais situados no munic\u00edpio de Cara\u00fabas, bem como, suspende a realiza\u00e7\u00e3o de eventos que impliquem em aglomera\u00e7\u00e3o de pessoas, promovidos pelo Poder P\u00fablico ou pela iniciativa privada.<\/p>\n
O documento leva em considera\u00e7\u00e3o o avan\u00e7o da pandemia do novo Coronav\u00edrus (Covid-19), com aumento de casos e \u00f3bitos, visando proteger o cidad\u00e3o e salvar vidas da popula\u00e7\u00e3o caraubense.<\/p>\n
As determina\u00e7\u00f5es decretadas pelo Poder Executivo Municipal se estendem at\u00e9 o dia 22 de fevereiro e determina as seguintes medidas: obrigatoriedade do uso de m\u00e1scaras por todos os funcion\u00e1rios e clientes nas depend\u00eancias do ambiente comercial; disponibiliza\u00e7\u00e3o de \u00e1lcool em gel em local de f\u00e1cil acesso a todos os clientes e funcion\u00e1rios; distanciamento pessoal de no m\u00ednimo 1,5 metro; atendimento simult\u00e2neo de no m\u00e1ximo uma pessoa por n\u00facleo familiar; bem como outras medidas amplamente divulgadas pela Secretaria de Sa\u00fade e da Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria Local e Prefeitura Municipal de Cara\u00fabas.<\/p>\n
Ainda conforme o Decreto, em especial aos donos de bares, restaurantes, quiosques, lanchonete, sorveterias e similares que devem adotar as seguintes medidas: capacidade m\u00e1xima de atendimento e recep\u00e7\u00e3o de clientes de uma mesa a cada cinco metro quadrados; limita\u00e7\u00e3o da capacidade no atendimento por mesa em quatro pessoas; limita\u00e7\u00e3o no hor\u00e1rio de funcionamento ao p\u00fablico das 05h \u00e0s 23h59; fica proibida a utiliza\u00e7\u00e3o de toda e qualquer aparelhagem de som, seja ele externo ou interna ao ambiente comercial; \u00e9 de responsabilidade do comerciante, a observ\u00e2ncia no que couber, das medidas expostas.<\/p>\n
Para quem descumprir o Decreto Municipal estar\u00e1 sujeito a multa di\u00e1ria de R$ 1 mil para pessoas jur\u00eddicas e ser duplicada em cada reincid\u00eancia; multa de R$ 200,00 para pessoas f\u00edsicas, aut\u00f4nimos e MEI, tamb\u00e9m duplicada em reincid\u00eancia e; embargo ou interdi\u00e7\u00e3o do estabelecimento.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Foi assinado ontem 20 e publicado hoje 21, pelo prefeito Juninho Alves, o Decreto Municipal n\u00ba 02\/2021, que disp\u00f5e sobre crit\u00e9rios tempor\u00e1rios para funcionamento dos estabelecimentos comerciais situados no munic\u00edpio de Cara\u00fabas, bem como, suspende a realiza\u00e7\u00e3o de eventos que impliquem em aglomera\u00e7\u00e3o de pessoas, promovidos pelo Poder P\u00fablico ou pela iniciativa privada. O documento … <\/p>\n