A Prefeitura de Mossor\u00f3 publicou decreto suspendendo\u00a0a realiza\u00e7\u00e3o de festas, shows e eventos comerciais similares, que re\u00fanam mais de 50 (cinquenta) pessoas.<\/p>\n
O decreto n\u00b0 5.919 de 16 de dezembro, disp\u00f5e sobre o Protocolo Sanit\u00e1rio Municipal, que dever\u00e1 ser seguido pelas empresas e pessoas que promovem buffet, recep\u00e7\u00f5es, festas e eventos similares, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.<\/p>\n
Al\u00e9m de outras quest\u00f5es que envolvem o aumento da ocupa\u00e7\u00e3o dos leitos de UTI Covid e casos confirmados da doen\u00e7a na cidade, o decreto atente recomenda\u00e7\u00e3o da 1\u00aa Promotoria de Justi\u00e7a da comarca de Mossor\u00f3 (ICP n. 04.23.2354.0000056\/2020-21).<\/p>\n
Leia o que determina a Prefeitura de Mossor\u00f3:<\/strong><\/p>\n DECRETA<\/p>\n Art. 1\u00ba Ficam suspensas nesse Munic\u00edpio a realiza\u00e7\u00e3o de festas, shows e eventos comerciais similares, que re\u00fanam mais de 50 (cinquenta) pessoas.<\/p>\n 1\u00ba. Respeitada a limita\u00e7\u00e3o de pessoas prevista no caput deste artigo, dever\u00e1 haver estrita observ\u00e2ncia \u00e0 raz\u00e3o de 1 (uma) pessoa para cada 5m\u00b2 (cinco metros quadrados) de \u00e1rea do local do evento, bem como o distanciamento m\u00ednimo de 1,5m (um metro e meio) entre os presentes.<\/p>\n 2\u00ba. \u00c9 proibida a entrada e circula\u00e7\u00e3o de pessoas em qualquer recinto ou estabelecimentos comerciais sem o uso de m\u00e1scaras de prote\u00e7\u00e3o facial, devendo haver a orienta\u00e7\u00e3o de que seja mantido o distanciamento social.<\/p>\n 3\u00ba. Os propriet\u00e1rios de estabelecimentos comerciais ou organizadores de eventos dever\u00e3o disponibilizar \u00e1lcool 70\u00ba INPM (gel ou l\u00edquido) para higieniza\u00e7\u00e3o das m\u00e3os, recomendando-se, adicionalmente, a disponibiliza\u00e7\u00e3o de limpa-sapato, tapete ou similar, com solu\u00e7\u00e3o \u00e0 base de hipoclorito de s\u00f3dio a 2% ou outro equivalente, para higieniza\u00e7\u00e3o e desinfec\u00e7\u00e3o de cal\u00e7ados na entrada do local.<\/p>\n Art. 2\u00ba. Os bares, restaurantes, lanchonetes e similares funcionar\u00e3o com observ\u00e2ncia aos termos dos Decretos n\u00ba. 5764, de 14 de agosto de 2020 e demais protocolos sanit\u00e1rios espec\u00edficos.<\/p>\n Art. 3\u00ba. Os eventos realizados nas \u00e1reas comuns dos condom\u00ednios dever\u00e3o observar os limites e as restri\u00e7\u00f5es preceituadas no artigo 1\u00ba deste Decreto.<\/p>\n Art. 4\u00ba. As celebra\u00e7\u00f5es religiosas observar\u00e3o as normas dispostas no Decreto n. 5744, de 24 de julho de 2020, com as altera\u00e7\u00f5es do Decreto n. 5885, de 4 de novembro de 2020.<\/p>\n Art. 5\u00ba O descumprimento dos protocolos ser\u00e1 punido nos termos do Decreto n. 5676, de 20 de maio de 2020.<\/p>\n Art. 6\u00ba Fica a Secretaria Municipal de Sa\u00fade autorizada a adotar as medidas necess\u00e1rias para cumprimento e fiscaliza\u00e7\u00e3o do presente Decreto e resolver os casos omissos, inclusive com a ado\u00e7\u00e3o de protocolos estabelecidos pelas autoridades e normas estaduais.<\/p>\n Art. 7\u00ba Este Decreto entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A Prefeitura de Mossor\u00f3 publicou decreto suspendendo\u00a0a realiza\u00e7\u00e3o de festas, shows e eventos comerciais similares, que re\u00fanam mais de 50 (cinquenta) pessoas. O decreto n\u00b0 5.919 de 16 de dezembro, disp\u00f5e sobre o Protocolo Sanit\u00e1rio Municipal, que dever\u00e1 ser seguido pelas empresas e pessoas que promovem buffet, recep\u00e7\u00f5es, festas e eventos similares, e d\u00e1 outras … <\/p>\n