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A Defensoria P\u00fablica do Estado do Rio Grande do Norte (DPE\/RN) conquistou na justi\u00e7a uma indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais de R$ 50 mil para uma filha que perdeu o pai internado em hospital p\u00fablico estadual. O paciente aguardava leito de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) quando faleceu. O valor recai sobre Estado e Munic\u00edpio. A decis\u00e3o j\u00e1 transitou em julgado n\u00e3o cabendo mais recursos.<\/p>\n
Segundo relatado na a\u00e7\u00e3o, o idoso estava internado no Hospital Regional Tarc\u00edsio Maia, em Mossor\u00f3, e era portador de doen\u00e7a pulmonar obstrutiva cr\u00f4nica. Em raz\u00e3o de complica\u00e7\u00f5es em seu quadro cl\u00ednico, o paciente necessitou ser transferido para um leito de UTI. Apesar do pedido ter sido inserido na Central de Regula\u00e7\u00e3o de Leitos de UTI da cidade de Mossor\u00f3, o paciente passou dois dias sem a garantia do direito o que gerou complica\u00e7\u00f5es em seu quadro, corroborando pelo fim precoce da sua vida.<\/p>\n
\u201cRegistre-se que a inser\u00e7\u00e3o do Estado do Rio Grande do Norte no polo passivo da presente demanda justifica-se pela sua condi\u00e7\u00e3o de ente respons\u00e1vel pelo Hospital Regional Tarc\u00edsio Maia, exercida atrav\u00e9s da Secretaria Estadual da Sa\u00fade P\u00fablica (SESAP), onde esteve internado e faleceu o genitor da demandante. Neste passo, o pleito tamb\u00e9m direcionado ao Munic\u00edpio de Mossor\u00f3, adv\u00e9m de sua responsabilidade imediata em prover o Leito de UTI, que naquele momento era a \u00fanica forma de salvar a vida do paciente, uma vez que esse ente \u00e9 o respons\u00e1vel direto pela Central de Regula\u00e7\u00e3o dos Leitos de UTI\u201d, explica em seu pedido o defensor p\u00fablico Alexander Diniz, respons\u00e1vel pela a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Inicialmente, a indeniza\u00e7\u00e3o havia sido fixada no valor de R$ 10 mil, mas a parte recorreu do valor, conquistando assim decis\u00e3o favor\u00e1vel em recurso estabelecendo a indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais no valor de R$ 50 mil. \u201c\u00c9 de ressaltar que o quantum indenizat\u00f3rio n\u00e3o se avalia mediante c\u00e1lculo \u00a0matem\u00e1tico\/econ\u00f4mico das repercuss\u00f5es patrimoniais negativas da viola\u00e7\u00e3o, por\u00e9m necessita ser fixado observando as circunst\u00e2ncias espec\u00edficas da hip\u00f3tese em concreto, como capacidade econ\u00f4mica das partes, fun\u00e7\u00e3o pedag\u00f3gica da condena\u00e7\u00e3o, extens\u00e3o e gravidade do dano, al\u00e9m do que deve figurar em patamar suficiente a atingir de forma relevante o patrim\u00f4nio do ofensor, o desencorajando a praticar novas condutas lesivas\u201d, explica a decis\u00e3o do recurso.<\/p>\n
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A Defensoria P\u00fablica do Estado do Rio Grande do Norte (DPE\/RN) conquistou na justi\u00e7a uma indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais de R$ 50 mil para uma filha que perdeu o pai internado em hospital p\u00fablico estadual. O paciente aguardava leito de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) quando faleceu. O valor recai sobre Estado e Munic\u00edpio. … <\/p>\n