{"id":5947,"date":"2020-08-18T11:18:53","date_gmt":"2020-08-18T14:18:53","guid":{"rendered":"http:\/\/diariopolitico.com.br\/?p=5947"},"modified":"2020-08-18T11:18:53","modified_gmt":"2020-08-18T14:18:53","slug":"politico-ficha-suja-ate-outubro-segue-inelegivel-com-adiamento-das-eleicoes-defende-mp-ao-tse","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/diariopolitico.com.br\/arquivo\/?p=5947","title":{"rendered":"Pol\u00edtico ficha suja at\u00e9 outubro segue ineleg\u00edvel com adiamento das elei\u00e7\u00f5es, defende MP ao TSE"},"content":{"rendered":"

Via G1<\/em><\/p>\n

O Minist\u00e9rio P\u00fablico Eleitoral defendeu, em resposta ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que os candidatos ficha suja considerados ineleg\u00edveis para as elei\u00e7\u00f5es 2020, pelo calend\u00e1rio original, continuem impedidos de disputar cargos \u2013 mesmo com o adiamento do pleito para novembro.<\/p>\n

No parecer divulgado ontem, segunda-feira (17), o vice-procurador-geral eleitoral Renato Brill de G\u00f3es disse entender que o prazo de inelegibilidade deve valer at\u00e9 o fim do oitavo ano da puni\u00e7\u00e3o \u2013 e n\u00e3o apenas at\u00e9 a data da elei\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Este Di\u00e1rio Pol\u00edtico noticiou no dia 7 de agosto a posi\u00e7\u00e3o da equipe t\u00e9cnica do Tribunal Superior eleitoral sobre esta mesma tem\u00e1tica:<\/p>\n

Equipe t\u00e9cnica do TSE entrega parecer favor\u00e1vel \u00e0 possibilidade de Claudia Regina vir a lan\u00e7ar candidatura<\/a><\/strong><\/p><\/blockquote>\n

G\u00f3es tamb\u00e9m afirma que a ado\u00e7\u00e3o desse entendimento, se o TSE concordar, n\u00e3o precisa respeitar o princ\u00edpio da anualidade \u2013 que determina intervalo m\u00ednimo de um ano entre a aprova\u00e7\u00e3o de uma regra eleitoral e a vig\u00eancia. Ou seja, se houver defini\u00e7\u00e3o, o MP entende que ela pode valer j\u00e1 em 2020.<\/p>\n

As\u00a0elei\u00e7\u00f5es acabaram adiadas pelo Congresso\u00a0para novembro por medida de seguran\u00e7a, em raz\u00e3o da\u00a0pandemia do novo coronav\u00edrus.<\/p>\n

A manifesta\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico Eleitoral foi enviada porque o TSE recebeu\u00a0consulta sobre o tema. Como o calend\u00e1rio original previa elei\u00e7\u00f5es em outubro, o tribunal foi questionado sobre a aplica\u00e7\u00e3o da Lei da Ficha Limpa no calend\u00e1rio refeito.<\/p>\n

Apresentada pelo deputado federal C\u00e9lio Studart (PV-CE), a consulta est\u00e1 sob a relatoria do ministro Edson Fachin.<\/p>\n

Os argumentos do MP<\/strong><\/p>\n

No parecer, o vice-procurador-geral eleitoral argumentou que, como a legisla\u00e7\u00e3o diz que a inelegibilidade vale “para as elei\u00e7\u00f5es a se realizarem nos 8 anos subsequentes \u00e0 elei\u00e7\u00e3o”, isso “permite concluir que o prazo de restri\u00e7\u00e3o ao direito de elegibilidade finda com o efetivo t\u00e9rmino do oitavo ano\u201d.<\/p>\n

Para ele, \u201ccaso efetivamente o legislador pretendesse restringir a inelegibilidade at\u00e9 o dia da elei\u00e7\u00e3o que ocorre no oitavo ano seguinte, a reda\u00e7\u00e3o do dispositivo certamente faria refer\u00eancia \u00e0 inelegibilidade \u2018at\u00e9 o dia em que se realizar a elei\u00e7\u00e3o no oitavo ano subsequente ao que reconhecido o abuso\u2019\u201d.<\/p>\n

Ainda segundo o procurador, a \u201crefer\u00eancia legislativa a \u20188 anos subsequentes \u00e0 elei\u00e7\u00e3o\u2019 indica que a inelegibilidade efetivamente cessa no t\u00e9rmino do oitavo ano que sucede a elei\u00e7\u00e3o que reconheceu o abuso, ou seja, no dia 31 de dezembro do oitavo ano ap\u00f3s a elei\u00e7\u00e3o.”<\/p>\n

Pela regra atual, no caso de condenados por crimes eleitorais, o marco inicial para a contagem do prazo de inelegibilidade \u00e9 a data da elei\u00e7\u00e3o na qual ocorreu o ato il\u00edcito. O prazo termina no mesmo dia, oito anos depois.<\/p>\n

Sem anualidade<\/strong><\/p>\n

Ainda no entendimento do vice-procurador-geral eleitoral, n\u00e3o poderia ser aplicado o artigo 16 da Constitui\u00e7\u00e3o, que estabelece que mudan\u00e7as nas regras n\u00e3o se aplicam \u00e0 elei\u00e7\u00e3o que ocorra at\u00e9 um ano da data de sua vig\u00eancia.<\/p>\n

Para ele, ao adiar a elei\u00e7\u00e3o para novembro, “o objetivo do legislador foi o de preservar a sa\u00fade p\u00fablica e n\u00e3o o de permitir, com base em regras editadas em uma situa\u00e7\u00e3o de crise, um div\u00f3rcio com o regime democr\u00e1tico de direito, beneficiando indevidamente candidatos que por for\u00e7a de princ\u00edpios constitucionais, em \u00faltima an\u00e1lise, estariam afastados do pleito\u201d.<\/p>\n

A posi\u00e7\u00e3o do MP vai na contram\u00e3o de parecer da assessoria do TSE, que ponderou que eventual mudan\u00e7a do prazo deveria ter sido feita na emenda constitucional aprovada pelo Congresso para adiar as elei\u00e7\u00f5es.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Via G1 O Minist\u00e9rio P\u00fablico Eleitoral defendeu, em resposta ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que os candidatos ficha suja considerados ineleg\u00edveis para as elei\u00e7\u00f5es 2020, pelo calend\u00e1rio original, continuem impedidos de disputar cargos \u2013 mesmo com o adiamento do pleito para novembro. No parecer divulgado ontem, segunda-feira (17), o vice-procurador-geral eleitoral Renato Brill de G\u00f3es … <\/p>\n

Continue lendo “Pol\u00edtico ficha suja at\u00e9 outubro segue ineleg\u00edvel com adiamento das elei\u00e7\u00f5es, defende MP ao TSE”<\/span><\/a><\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jetpack_post_was_ever_published":false,"_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","default_image_id":0,"font":"","enabled":false},"version":2}},"categories":[174,137],"tags":[186,176],"class_list":["post-5947","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-eleicoes-2020","category-politica","tag-diario-das-eleicoes","tag-eleicoes-2020"],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_featured_media_url":"","jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack_shortlink":"https:\/\/wp.me\/p9Xjoc-1xV","jetpack-related-posts":[{"id":6043,"url":"https:\/\/diariopolitico.com.br\/arquivo\/?p=6043","url_meta":{"origin":5947,"position":0},"title":"TSE decide que adiamento de elei\u00e7\u00f5es libera candidatura de Cl\u00e1udia Regina","author":"Von\u00favio Praxedes","date":"2 02America\/Recife setembro 02America\/Recife 2020","format":false,"excerpt":"O caso foi decidido por meio de uma consulta feita pelo deputado federal C\u00e9lio Studart (PV-CE), questionando se um candidato cuja inelegibilidade vencia em outubro, quando se realizaria a elei\u00e7\u00e3o, pode ser considerado eleg\u00edvel para disputar o pleito em 15 novembro, nova data da elei\u00e7\u00e3o estabelecida pelo Congresso. 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