A Prefeitura de Mossor\u00f3 publica hoje, 20, dois novos decretos que tratam sobre as medidas de enfrentamento ao novo coronav\u00edrus. O Decreto 5.675 prorroga os efeitos do 5.631 e estende o fechamento do com\u00e9rcio n\u00e3o essencial, consideradas as exce\u00e7\u00f5es, at\u00e9 o dia 04 de junho. J\u00e1 o Decreto 5.676 estabelece san\u00e7\u00f5es para as empresas que descumprirem as medidas de preven\u00e7\u00e3o regulamentadas em determina\u00e7\u00f5es anteriores.<\/p>\n
O com\u00e9rcio n\u00e3o essencial deve permanecer fechado at\u00e9 o dia 04 de junho, com as exce\u00e7\u00f5es j\u00e1 elencadas em decretos publicados pelo Munic\u00edpio. De acordo com o documento editado nesta quarta-feira, 20\/05, o estabelecimento que funcionar descumprindo as determina\u00e7\u00f5es pode sofrer multa de R$ 3 mil reais e interdi\u00e7\u00e3o das atividades.<\/p>\n
O Decreto 5.676 ainda inclui san\u00e7\u00f5es para funcionamento do com\u00e9rcio e servi\u00e7os considerados essenciais sem as medidas de preven\u00e7\u00e3o. O estabelecimento que n\u00e3o fornecer equipamentos de prote\u00e7\u00e3o individual, m\u00e1scara e \u00e1lcool 70\u00ba INMP aos empregados, colaboradores ou clientes pode pagar multa de R$ 1.500,00, acrescida de R$ 200,00 por cada funcion\u00e1rio ou colaborador, presente no local, sem o devido equipamento. Se permitir a entrada de cliente ao estabelecimento sem usar m\u00e1scara pode ser penalizado em multa de R$ 1.500,00 mais R$ 100,00 por cada cliente sem m\u00e1scara.<\/p>\n
O documento estabelece ainda a san\u00e7\u00e3o para o local que funcionar em capacidade de pessoas maior do que a quantidade permitida: multa de R$ 1.500,00, acrescida de R$ 100,00 por cada pessoa excedente.<\/p>\n
Tamb\u00e9m \u00e9 obrigat\u00f3rio divulgar a quantidade m\u00e1xima de pessoas permitida no local. Em caso de descumprimento a multa \u00e9 de R$ 1.000,00.<\/p>\n
Para casos de reincid\u00eancia, poder\u00e1 ser aplicado o dobro da multa e ainda a suspens\u00e3o da licen\u00e7a de funcionamento.<\/p>\n
A Prefeitura informa ainda que vai intensificar a fiscaliza\u00e7\u00e3o nos locais de maior movimenta\u00e7\u00e3o, visando o cumprimento das medidas. As san\u00e7\u00f5es previstas no Decreto 5.676 entram em vigor na segunda-feira, 25.<\/p>\n
Os decretos estar\u00e3o dispon\u00edveis na edi\u00e7\u00e3o de hoje, 20, do Jornal Oficial de Mossor\u00f3.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
A Prefeitura de Mossor\u00f3 publica hoje, 20, dois novos decretos que tratam sobre as medidas de enfrentamento ao novo coronav\u00edrus. O Decreto 5.675 prorroga os efeitos do 5.631 e estende o fechamento do com\u00e9rcio n\u00e3o essencial, consideradas as exce\u00e7\u00f5es, at\u00e9 o dia 04 de junho. J\u00e1 o Decreto 5.676 estabelece san\u00e7\u00f5es para as empresas que … <\/p>\n