{"id":4835,"date":"2020-04-09T10:32:05","date_gmt":"2020-04-09T13:32:05","guid":{"rendered":"http:\/\/diariopolitico.com.br\/?p=4835"},"modified":"2020-04-09T10:32:05","modified_gmt":"2020-04-09T13:32:05","slug":"prorrogacao-de-tributos-por-causa-da-pandemia-como-as-mudancas-afetam-as-empresas-e-setores-economicos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/diariopolitico.com.br\/arquivo\/?p=4835","title":{"rendered":"Prorroga\u00e7\u00e3o de tributos por causa da pandemia: como as mudan\u00e7as afetam as empresas e setores econ\u00f4micos"},"content":{"rendered":"

Via assessoria<\/strong><\/em><\/p>\n

Como forma de minimizar os impactos do novo coronav\u00edrus na economia, diversas medidas tribut\u00e1rias foram adotadas em \u00e2mbitos municipal, estadual e federal. As iniciativas pretendem dar um f\u00f4lego prioritariamente \u00e0s pequenas e m\u00e9dias empresas, que, segundo dados do Sebrae, s\u00e3o respons\u00e1veis por 27% do PIB do pa\u00eds.<\/p>\n

O advogado tributarista Michell Figueredo, do escrit\u00f3rio Santos, Vale & Figueredo, cita ainda o decreto municipal 6.848 que repetiu a determina\u00e7\u00e3o do Comit\u00ea Gestor e tamb\u00e9m suspendeu o pagamento do Simples Nacional referente ao ISS na cidade de Mossor\u00f3. \u201cCom isso, temos o decreto municipal e a resolu\u00e7\u00e3o do Comit\u00ea Gestor suspendendo o pagamento de todos esses tributos nos pr\u00f3ximos tr\u00eas meses, uma medida importante para todos os contribuintes\u201d, cita.<\/p>\n

Em Mossor\u00f3, al\u00e9m das novas datas de vencimento para pagamento do ISS, ficam suspensos por 90 dias a inscri\u00e7\u00e3o em d\u00edvida ativa de cr\u00e9ditos municipais; o ajuizamento de a\u00e7\u00f5es de execu\u00e7\u00e3o fiscal; as a\u00e7\u00f5es para encaminhamento dos protestos de d\u00edvidas tribut\u00e1rias; as inclus\u00f5es de d\u00e9bitos em servi\u00e7os de prote\u00e7\u00e3o ao cr\u00e9dito; a cobran\u00e7a administrativa de contribuintes por d\u00edvida de origem tribut\u00e1ria e a rescis\u00e3o de parcelamento por inadimpl\u00eancia.<\/p>\n

Vamos elencar aqui as principais medidas adotadas para o per\u00edodo: <\/strong><\/p><\/blockquote>\n

– Prorroga\u00e7\u00e3o do prazo para pagamento do Simples Nacional<\/p>\n

O Governo Federal determinou a suspens\u00e3o da cobran\u00e7a do Simples Nacional pelo prazo de 90 dias. Com base nessa determina\u00e7\u00e3o, o Comit\u00ea Gestor do Simples Nacional (CGSN) editou a resolu\u00e7\u00e3o 152 adiando o pagamentodos tributos federais. A prorroga\u00e7\u00e3o por tr\u00eas meses beneficia 4,8 milh\u00f5es de micro e pequenas empresas no pa\u00eds.<\/p>\n

No \u00faltimo dia 03 foi aprovada nova resolu\u00e7\u00e3o, a 154, que disp\u00f4s sobre a prorroga\u00e7\u00e3o de 90 dias para pagamento de ISS e ICMS para empresas do Simples Nacional.<\/p>\n

Para o ICMS e o ISS<\/u><\/p>\n

    \n
  1. a) Para mar\u00e7o de 2020, com vencimento original em 20 de abril de 2020, vencer\u00e1 em 20 de julho de 2020;<\/li>\n
  2. b) Para abril de 2020, com vencimento original em 20 de maio de 2020, vencer\u00e1 em 20 de agosto de 2020;<\/li>\n
  3. c) Para maio de 2020, com vencimento original em 22 de junho de 2020, vencer\u00e1 em 21 de setembro de 2020.<\/li>\n<\/ol>\n

    Para os tributos federais (IRPJ, CSLL, PIS, COFINS, CPP, IPI)e Microempreendedor Individual \u2013 MEI<\/u><\/p>\n

      \n
    1. a) Para mar\u00e7o de 2020, com vencimento original em 20 de abril de 2020, vencer\u00e1 em 20 de outubro de 2020;<\/li>\n
    2. b) Para Apura\u00e7\u00e3o abril de 2020, com vencimento original em 20 de maio de 2020, vencer\u00e1 em 20 de novembro de 2020;<\/li>\n
    3. c) Para maio de 2020, com vencimento original em 22 de junho de 2020, vencer\u00e1 em 21 de dezembro de 2020.<\/li>\n<\/ol>\n

      Acordos para pagamentos de d\u00e9bitos federais<\/p>\n

      Portaria n\u00ba 7.820\/2020 publicada no dia 18 de mar\u00e7o, pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional que trata sobre a Transa\u00e7\u00e3o Fiscal. Medida permitenegocia\u00e7\u00e3o extraordin\u00e1ria na cobran\u00e7a da d\u00edvida ativa da Uni\u00e3o, em fun\u00e7\u00e3o dos efeitos do coronavirus (COVID-19)<\/p>\n

      Prorroga\u00e7\u00e3o do prazo de validade da Certid\u00e3o Negativa de D\u00e9bito<\/p>\n

      A Resolu\u00e7\u00e3o Conjunta n\u00ba 555\/2020, emitida pela Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN), deliberam sobre a prorroga\u00e7\u00e3o de 90 dias do prazo de validade das Certid\u00f5es Negativas e das Certid\u00f5es Positivas com Efeitos de Negativas, referentes a d\u00e9bitos federais inscritos e n\u00e3o inscritos em d\u00edvida ativa<\/p>\n

       <\/p>\n

       <\/p>\n

       <\/p>\n

       <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

      Via assessoria Como forma de minimizar os impactos do novo coronav\u00edrus na economia, diversas medidas tribut\u00e1rias foram adotadas em \u00e2mbitos municipal, estadual e federal. As iniciativas pretendem dar um f\u00f4lego prioritariamente \u00e0s pequenas e m\u00e9dias empresas, que, segundo dados do Sebrae, s\u00e3o respons\u00e1veis por 27% do PIB do pa\u00eds. O advogado tributarista Michell Figueredo, do … <\/p>\n

      Continue lendo “Prorroga\u00e7\u00e3o de tributos por causa da pandemia: como as mudan\u00e7as afetam as empresas e setores econ\u00f4micos”<\/span><\/a><\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jetpack_post_was_ever_published":false,"_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","default_image_id":0,"font":"","enabled":false},"version":2}},"categories":[163,137],"tags":[665,553,196],"class_list":["post-4835","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-economia","category-politica","tag-coronavirus","tag-economia","tag-saude"],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_featured_media_url":"","jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack_shortlink":"https:\/\/wp.me\/p9Xjoc-1fZ","jetpack-related-posts":[{"id":7687,"url":"https:\/\/diariopolitico.com.br\/arquivo\/?p=7687","url_meta":{"origin":4835,"position":0},"title":"Governo do RN apresenta a\u00e7\u00f5es para minimizar impactos no setor do turismo","author":"Von\u00favio Praxedes","date":"11 11America\/Recife mar\u00e7o 11America\/Recife 2021","format":false,"excerpt":"O Governo do Rio Grande do Norte anunciou que vai implementar um conjunto de medidas nas \u00e1reas de cr\u00e9dito, fiscais e tribut\u00e1rias para amenizar os reflexos das medidas restritivas, no \u00e2mbito do controle da pandemia da covid-19, para o setor do turismo, notadamente o segmento de bares e restaurantes. 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