{"id":3829,"date":"2020-01-21T11:19:07","date_gmt":"2020-01-21T14:19:07","guid":{"rendered":"http:\/\/diariopolitico.com.br\/?p=3829"},"modified":"2020-01-21T11:19:08","modified_gmt":"2020-01-21T14:19:08","slug":"mpf-obtem-condenacao-de-deputado-estadual-por-improbidade-administrativa","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/diariopolitico.com.br\/arquivo\/?p=3829","title":{"rendered":"MPF obt\u00e9m condena\u00e7\u00e3o de deputado estadual por improbidade administrativa"},"content":{"rendered":"

O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) obteve a condena\u00e7\u00e3o do deputado estadual Galeno Torquato por improbidade administrativa. Ele participou de um esquema que utilizou recursos p\u00fablicos para favorecer uma empresa particular na contrata\u00e7\u00e3o de bandas para a festa junina do Munic\u00edpio de S\u00e3o Miguel em 2010, quando era prefeito do munic\u00edpio.<\/p>\n

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Deputado Galeno (PSD) condenado por improbidade administrativa – foto: internet<\/figcaption><\/figure>\n

Al\u00e9m de Galeno Torquato, foram condenados o ex-presidente da Comiss\u00e3o Permanente de Licita\u00e7\u00e3o (CPL) de S\u00e3o Miguel, Walkei Paulo Pessoas Freitas; o empres\u00e1rio Ant\u00f4nio Andr\u00e9 Sobrinho; e empresa deste \u00faltimo, a \u00c9den Representa\u00e7\u00f5es Art\u00edsticas (nome de fantasia da empresa Ant\u00f4nio Andr\u00e9 Sobrinho ME).<\/p>\n

O deputado e Walkei Paulo foram sentenciados \u00e0 suspens\u00e3o dos direitos pol\u00edticos pelo prazo de cinco anos e multa (R$ 10 mil para o primeiro e R$ 5 mil para o segundo). O empres\u00e1rio, por sua vez, recebeu como senten\u00e7a multa de R$ 5 mil e proibi\u00e7\u00e3o de contratar com o Poder P\u00fablico ou receber benef\u00edcios ou incentivos fiscais pelo prazo de cinco anos, mesma pena aplicada \u00e0 sua empresa.<\/p>\n

Irregularidades<\/strong><\/p><\/blockquote>\n

Em 2010, o Munic\u00edpio de S\u00e3o Miguel \u2013 ent\u00e3o administrado por Galeno Torquato \u2013 firmou um conv\u00eanio com o Minist\u00e9rio do Turismo no valor de R$ 172 mil para a contrata\u00e7\u00e3o de bandas que animariam o chamado \u201cS\u00e3o Jo\u00e3o da Serra\/17\u00ba Arrai\u00e1 do Tio K\u00e1lica\u201d. Os grupos musicais se apresentaram, por\u00e9m o contrato foi firmado atrav\u00e9s de um procedimento de inexigibilidade de licita\u00e7\u00e3o fraudulento.<\/p>\n

Em 19 de mar\u00e7o de 2010, a CPL presidida por Walkei Paulo solicitou a abertura de \u201cprocedimento de inexigibilidade de licita\u00e7\u00e3o para a contrata\u00e7\u00e3o de empresa especializada em realiza\u00e7\u00f5es de eventos art\u00edsticos\u201d, sem especificar as justificativas ou sequer apresentar pesquisa pr\u00e9via de pre\u00e7os que demonstrasse a inviabilidade de promover uma licita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Exclusividade <\/strong><\/p><\/blockquote>\n

Uma das possibilidades de contrata\u00e7\u00e3o sem licita\u00e7\u00e3o, de acordo com a lei, inclui artistas \u201cconsagrados pela cr\u00edtica especializada ou pela opini\u00e3o p\u00fablica\u201d, diretamente ou atrav\u00e9s de seus empres\u00e1rios exclusivos. Independente de as bandas se encaixarem ou n\u00e3o no conceito de consagra\u00e7\u00e3o, a realidade era que Ant\u00f4nio Sobrinho n\u00e3o era empres\u00e1rio exclusivo. Ele obtinha, apenas, uma \u201ccarta de exclusividade\u201d v\u00e1lida para os dias do evento.<\/p>\n

\u201c(…) verifica-se que a exclusividade da empresa (…) resumia-se unicamente ao dia do evento e no munic\u00edpio, ficando n\u00edtido que o documento era confeccionado t\u00e3o somente com a finalidade de justificar a inexigibilidade, n\u00e3o se tratando de empres\u00e1rio exclusivo\u201d, destacou o juiz federal Rodrigo Arruda Carri\u00e7o, autor da senten\u00e7a.<\/p>\n

Dessa forma, ressaltou o MPF, ele atuava como suposto empres\u00e1rio exclusivo dos artistas, \u201cembora fosse, de fato, apenas um intermedi\u00e1rio\u201d. Soma-se a isso irregularidades como o procedimento fraudulento n\u00e3o ter sido publicado na imprensa oficial e n\u00e3o incluir sequer a minuta do contrato, com as especifica\u00e7\u00f5es exigidas por lei.<\/p>\n

V\u00e1rios documentos utilizados na contrata\u00e7\u00e3o foram elaborados depois do termo de escolha e da data da proposta apresentada por Ant\u00f4nio Sobrinho, que inclu\u00eda at\u00e9 mesmo bandas n\u00e3o representadas pela empresa na \u00e9poca. Com tudo isso, a presta\u00e7\u00e3o de contas do conv\u00eanio foi parcialmente reprovada pelo Controle Interno do Minist\u00e9rio do Turismo.<\/p>\n

O processo tramita na Justi\u00e7a Federal sob o n\u00famero 0800372-49.2017.4.05.8404 e da decis\u00e3o judicial ainda cabem recursos.<\/p>\n

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O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) obteve a condena\u00e7\u00e3o do deputado estadual Galeno Torquato por improbidade administrativa. Ele participou de um esquema que utilizou recursos p\u00fablicos para favorecer uma empresa particular na contrata\u00e7\u00e3o de bandas para a festa junina do Munic\u00edpio de S\u00e3o Miguel em 2010, quando era prefeito do munic\u00edpio. Al\u00e9m de Galeno Torquato, foram … <\/p>\n

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