A\u00e7\u00f5es judiciais dos Munic\u00edpios Potiguares contra o Governo do Estado, reclamando perdas sofridas nas suas cota-partes do Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS), desde o m\u00eas de setembro, j\u00e1 chegam ao total de 74, protocoladas at\u00e9 o t\u00e9rmino desta ter\u00e7a-feira, 02 de dezembro.<\/p>\n
Os munic\u00edpios reivindicam a reposi\u00e7\u00e3o das perdas que j\u00e1 aconteceram e solicitam na justi\u00e7a que o Estado suspenda novas apropria\u00e7\u00f5es indevidas.<\/p>\n
A Federa\u00e7\u00e3o dos Munic\u00edpios do Rio Grande do Norte \u2013 FEMURN reitera que os munic\u00edpios s\u00e3o favor\u00e1veis ao Programa de Est\u00edmulo \u00e0 Ind\u00fastria no Estado (PROEDI). Contudo, os gestores municipais solicitam que o Executivo Estadual banque o incentivo sem desrespeitar os princ\u00edpios da Constitui\u00e7\u00e3o Federal com a retirada com ICMS dos munic\u00edpios, nem fragilize mais ainda as finan\u00e7as p\u00fablicas dos entes municipais.<\/p>\n
Segundo o Presidente da FEMURN, Jos\u00e9 Leonardo Cassimiro de Ara\u00fajo (Naldinho), as gest\u00f5es municipais j\u00e1 assumem diversas demandas de responsabilidade do Governo do Estado nos munic\u00edpios: \u201cUltimamente, investindo no uso dos recursos, que s\u00e3o de direito dos munic\u00edpios, v\u00e1rias parcerias ir\u00e3o, a cada dia, sofrendo s\u00e9rios riscos de serem prejudicadas, podendo at\u00e9 mesmo serem suspensas por precau\u00e7\u00e3o, para n\u00e3o inviabilizar as previs\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias dos nossos munic\u00edpios\u201d, afirma.<\/p>\n
\u201cA nossa preocupa\u00e7\u00e3o \u00e9 que, isso acontecendo, as popula\u00e7\u00f5es de diversos munic\u00edpios fiquem sem servi\u00e7os p\u00fablicos. O que n\u00e3o \u00e9 do desejo dos Prefeitos, que lutam ao lado do povo para que esses preju\u00edzos n\u00e3o cheguem a acontecer\u201d, alerta Naldinho.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
A\u00e7\u00f5es judiciais dos Munic\u00edpios Potiguares contra o Governo do Estado, reclamando perdas sofridas nas suas cota-partes do Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS), desde o m\u00eas de setembro, j\u00e1 chegam ao total de 74, protocoladas at\u00e9 o t\u00e9rmino desta ter\u00e7a-feira, 02 de dezembro. Os munic\u00edpios reivindicam a reposi\u00e7\u00e3o das perdas que j\u00e1 aconteceram … <\/p>\n