O Governo do RN reuniu membros do seu Grupo de Trabalho T\u00e9cnico com representantes do F\u00f3rum de Servidores do Estado na tarde desta segunda-feira, 02. Na ocasi\u00e3o, o governo apresentou estudo que subsidia a Reforma da Previd\u00eancia no \u00e2mbito do servi\u00e7o p\u00fablico estadual, mantendo a al\u00edquota inalterada para servidores que recebem at\u00e9 R$ 5.839,45.<\/p>\n
Esta ainda n\u00e3o \u00e9 a proposta oficial do governo, j\u00e1 que foi aberto o prazo at\u00e9 pr\u00f3ximo dia 17 para os servidores darem sua contribui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A Reforma da Previd\u00eancia estadual \u00e9 obrigat\u00f3ria, segundo a determina\u00e7\u00e3o da emenda constitucional 103, de 2019, aprovada no \u00e2mbito da Uni\u00e3o. A proposta apresentada pelo grupo t\u00e9cnico considerou a aplica\u00e7\u00e3o de uma al\u00edquota progressiva, na qual o percentual da contribui\u00e7\u00e3o cresce de acordo com as faixas salariais do servidor. Ou seja, a proposta preserva a al\u00edquota de 11% para servidores que recebem at\u00e9 R$ 5.839,45, elevando-se at\u00e9 18%, o que atinge somente sal\u00e1rios acima de R$ 20 mil.
\nE um mesmo sal\u00e1rio ser\u00e1 atingido por m\u00faltiplas al\u00edquotas. No sal\u00e1rio de um servidor que recebe R$ 21 mil, por exemplo, sobre o valor de at\u00e9 R$ 5.839,45 incide 11%; de R$ 5.839,46 at\u00e9 R$ 10.000,00, incide 14%; de R$ 10.000,01 at\u00e9 R$ 20.000,00, incide 16%; por fim, nos R$ 1 mil restantes de seus vencimentos incidir\u00e1 a al\u00edquota de 18%.<\/p>\n
A proposta do grupo t\u00e9cnico tamb\u00e9m apresentou uma s\u00e9rie de altera\u00e7\u00f5es, em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 proposta federal, em respeito ao servidor p\u00fablico. \u00c9 o caso, por exemplo, das regras sobre pens\u00e3o por morte e c\u00e1lculo do valor do benef\u00edcio. A Reforma da Previd\u00eancia da Uni\u00e3o obriga o servidor a trabalhar por 40 anos para a integralidade do benef\u00edcio; no caso da proposta estadual, o tempo permanecer\u00e1 de 35 anos.<\/p>\n
O resultado do trabalho do grupo t\u00e9cnico obedeceu a diretrizes determinadas pela governadora F\u00e1tima Bezerra, que considera necess\u00e1rio um debate amplo e transparente sobre a Reforma da Previd\u00eancia, com a produ\u00e7\u00e3o de uma reforma da previd\u00eancia humanizada, atentando-se \u00e0 necessidade de sustentabilidade ao sistema previdenci\u00e1rio, sem deixar de analisar os impactos na vida do servidor p\u00fablico.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
O Governo do RN reuniu membros do seu Grupo de Trabalho T\u00e9cnico com representantes do F\u00f3rum de Servidores do Estado na tarde desta segunda-feira, 02. Na ocasi\u00e3o, o governo apresentou estudo que subsidia a Reforma da Previd\u00eancia no \u00e2mbito do servi\u00e7o p\u00fablico estadual, mantendo a al\u00edquota inalterada para servidores que recebem at\u00e9 R$ 5.839,45. Esta … <\/p>\n