Ap\u00f3s 60 dias de espera e falta de negocia\u00e7\u00e3o por parte do Governo do Estado, os munic\u00edpios potiguares decidiram por reclamar na Justi\u00e7a as suas perdas no Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS), em raz\u00e3o dos efeitos danosos \u00e0s finan\u00e7as p\u00fablicas municipais.<\/p>\n
De acordo com o Presidente da Federa\u00e7\u00e3o dos Munic\u00edpios do Rio Grande do Norte \u2013 FEMURN e Prefeito de S\u00e3o Paulo do Potengi, Jos\u00e9 Leonardo Cassimiro de Ara\u00fajo (Naldinho), a a\u00e7\u00e3o judicial tem o prop\u00f3sito de garantir os recursos dos munic\u00edpios, j\u00e1 que o ICMS \u00e9 a segunda fonte mais importante de arrecada\u00e7\u00e3o: “Reclamamos apenas o que \u00e9 de direito constitucional dos munic\u00edpios, e que foi violado de forma desrespeitosa pelo Governo Estadual, desde que o decreto n\u00ba 29.030\/2019 foi institu\u00eddo, afetando, gravemente, as administra\u00e7\u00f5es municipais\u201d, afirmou.<\/p>\n
Segundo Naldinho, j\u00e1 foram impetradas 40 a\u00e7\u00f5es judiciais de munic\u00edpios que s\u00e3o filiados a FEMURN, e a estimativa \u00e9 que mais 40 munic\u00edpios tamb\u00e9m ingressem na Justi\u00e7a nos pr\u00f3ximos dias.<\/p>\n
O Presidente da Federa\u00e7\u00e3o lembra ainda que \u201cos prefeitos s\u00e3o totalmente a favor dos incentivos \u00e0 ind\u00fastria e a gera\u00e7\u00e3o de novos empregos. Mas as administra\u00e7\u00f5es municipais correm o risco de entrar em colapso financeiro, caso permane\u00e7am sem os recursos do ICMS\u201d, alerta.<\/p>\n
Na avalia\u00e7\u00e3o de Naldinho, \u201cas Prefeituras tamb\u00e9m precisam se proteger para n\u00e3o sofrerem o algoz golpe da fal\u00eancia financeira. A cota parte do ICMS que \u00e9 repassado aos munic\u00edpios \u00e9 repasse constitucional. E parcela significante est\u00e1 sendo confiscada dos entes municipais sem a menor considera\u00e7\u00e3o e respeito aos gestores e mun\u00edcipes\u201d, afirmou.<\/p>\n
Ainda de acordo com o Presidente da Federa\u00e7\u00e3o, o apelo dos munic\u00edpios \u00e9 que ocorra a reposi\u00e7\u00e3o dos recursos j\u00e1 retirados arbitrariamente, e que seja suspenso futuros descontos sem a devida autoriza\u00e7\u00e3o pr\u00e9via.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Ap\u00f3s 60 dias de espera e falta de negocia\u00e7\u00e3o por parte do Governo do Estado, os munic\u00edpios potiguares decidiram por reclamar na Justi\u00e7a as suas perdas no Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS), em raz\u00e3o dos efeitos danosos \u00e0s finan\u00e7as p\u00fablicas municipais. De acordo com o Presidente da Federa\u00e7\u00e3o dos Munic\u00edpios do Rio … <\/p>\n