O Centro Judici\u00e1rio de Solu\u00e7\u00e3o de Conflitos de Mossor\u00f3 (Cejusc Oeste), do Tribunal de Justi\u00e7a do RN, realiza entre os dias 25 e 28 de novembro o \u201cMutir\u00e3o Fiscal Pr\u00e9-processual\u201d, destinado a pessoas f\u00edsicas e jur\u00eddicas que est\u00e3o com d\u00edvidas junto ao Munic\u00edpio de Mossor\u00f3 que ainda n\u00e3o foram judicializadas. O evento \u00e9 realizado em parceria com a Procuradoria Geral do Munic\u00edpio.<\/p>\n
De acordo com o Decreto Municipal n\u00ba 5508\/2019, do \u00faltimo dia 23 de setembro, os contribuintes (pessoas f\u00edsicas ou jur\u00eddicas) ter\u00e3o a oportunidade de obter descontos de at\u00e9 50% sobre os juros e corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria incidentes sobre os tributos em atraso.<\/p>\n
Os interessados em participar do Mutir\u00e3o poder\u00e3o comparecer espontaneamente ao Cejusc Oeste, localizado no 4\u00b0 andar do F\u00f3rum Dr. Silveira Martins (Rua Alameda das Carnaubeiras, 355, Presidente Costa e Silva), no hor\u00e1rio das 8h \u00e0s 13h.<\/p>\n
A iniciativa visa estimular a recupera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos e o incremento da arrecada\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria do Munic\u00edpio por meio da ado\u00e7\u00e3o da cobran\u00e7a administrativa de d\u00edvidas, para otimizar a execu\u00e7\u00e3o da D\u00edvida Ativa e reduzir a judicializa\u00e7\u00e3o e os custos desse procedimento.<\/p>\n
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O Centro Judici\u00e1rio de Solu\u00e7\u00e3o de Conflitos de Mossor\u00f3 (Cejusc Oeste), do Tribunal de Justi\u00e7a do RN, realiza entre os dias 25 e 28 de novembro o \u201cMutir\u00e3o Fiscal Pr\u00e9-processual\u201d, destinado a pessoas f\u00edsicas e jur\u00eddicas que est\u00e3o com d\u00edvidas junto ao Munic\u00edpio de Mossor\u00f3 que ainda n\u00e3o foram judicializadas. O evento \u00e9 realizado em … <\/p>\n