O Minist\u00e9rio P\u00fablico do Rio Grande do Norte (MPRN) denunciou \u00e0 Justi\u00e7a o ex-prefeito de Macau, Kerginaldo Pinto do Nascimento, pelos crimes de peculato desvio de recursos p\u00fablicos. Al\u00e9m disso, o MPRN tamb\u00e9m ajuizou uma a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica por improbidade administrativa contra o ex-gestor.<\/p>\n
Em investiga\u00e7\u00f5es, a 1\u00aa Promotoria de Justi\u00e7a da comarca constatou que nos meses de abril, maio, outubro e novembro de 2015, o denunciado desviou em proveito alheio valores oriundos dos descontos de parcelas de empr\u00e9stimos consignados dos servidores do Munic\u00edpio de Macau. Esse empr\u00e9stimo era fruto de um conv\u00eanio com a Caixa Econ\u00f4mica Federal. Os valores descontados dos funcion\u00e1rios e n\u00e3o repassados para a institui\u00e7\u00e3o financeira chegaram ao montante de R$ 639.337,91.<\/p>\n
No dia 2 de junho de 2015, o ent\u00e3o gestor obrigou o Munic\u00edpio de Macau a pagar t\u00edtulo de cr\u00e9dito, consistente na assinatura do Instrumento Particular de Assun\u00e7\u00e3o de Obriga\u00e7\u00f5es e Outras Aven\u00e7as com a Caixa Econ\u00f4mica Federal, sem autoriza\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara e em desacordo com a legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A Caixa Econ\u00f4mica inclusive ajuizou contra o Munic\u00edpio uma a\u00e7\u00e3o de execu\u00e7\u00e3o de t\u00edtulo extrajudicial, que tramita na 11\u00aa Vara Federal da Se\u00e7\u00e3o Judici\u00e1ria de Assu. Na a\u00e7\u00e3o, h\u00e1 a comprova\u00e7\u00e3o do dano ao er\u00e1rio macauense, oriundo dos crimes praticados pelo<\/p>\n
Denunciado<\/strong><\/p><\/blockquote>\n
Dessa forma, o denunciado deixou de repassar a institui\u00e7\u00e3o financeira os empr\u00e9stimos consignados dos servidores do Munic\u00edpio, j\u00e1 descontados nos vencimentos, preferindo gastar o dinheiro p\u00fablico com festas e deixando que o Munic\u00edpio fosse compelido a pagar a d\u00edvida com o banco por meio de<\/p>\n
A\u00e7\u00e3o de execu\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p><\/blockquote>\n
Ainda sob a gest\u00e3o do denunciado, foram realizadas festas fara\u00f4nicas em Macau, \u00e0s custas do Munic\u00edpio. Apenas com a promo\u00e7\u00e3o dos eventos de final de ano 2014\/2015 e o Carnaval de 2015, o er\u00e1rio da cidade foi onerado em R$ 4.167.020,00. Kerginaldo Pinto foi prefeito do Munic\u00edpio de janeiro de 2013 a novembro de 2015, quando foi afastado do cargo.<\/p>\n
Sobre a a\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p><\/blockquote>\n
Na a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica de responsabiliza\u00e7\u00e3o por ato de improbidade administrativa, o MPRN pede a indisponibilidade dos bens do r\u00e9u referente ao montante de R$ 639.337,91. Caso n\u00e3o haja saldo em conta banc\u00e1ria, foi requerido que a Justi\u00e7a determine expedi\u00e7\u00e3o de of\u00edcio aos cart\u00f3rios de registro p\u00fablico de im\u00f3veis e ao Detran, com vistas a garantir a integral repara\u00e7\u00e3o do preju\u00edzo sofrido pelo Munic\u00edpio.<\/p>\n
Condena\u00e7\u00e3o pela pr\u00e1tica de atos de improbidade administrativa, suspens\u00e3o dos direitos pol\u00edticos, pagamento das custas e demais despesas processuais completam os pedidos ministeriais feitos na a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
O Minist\u00e9rio P\u00fablico do Rio Grande do Norte (MPRN) denunciou \u00e0 Justi\u00e7a o ex-prefeito de Macau, Kerginaldo Pinto do Nascimento, pelos crimes de peculato desvio de recursos p\u00fablicos. Al\u00e9m disso, o MPRN tamb\u00e9m ajuizou uma a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica por improbidade administrativa contra o ex-gestor. Em investiga\u00e7\u00f5es, a 1\u00aa Promotoria de Justi\u00e7a da comarca constatou que … <\/p>\n