{"id":3258,"date":"2019-10-24T16:00:10","date_gmt":"2019-10-24T19:00:10","guid":{"rendered":"https:\/\/diariopolitico.com.br\/prefeitos-do-rn-nao-aceitam-proposta-do-governo-do-estado-para-perda-do-icms\/"},"modified":"2019-10-24T16:00:10","modified_gmt":"2019-10-24T19:00:10","slug":"prefeitos-do-rn-nao-aceitam-proposta-do-governo-do-estado-para-perda-do-icms","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/diariopolitico.com.br\/arquivo\/?p=3258","title":{"rendered":"Prefeitos do RN n\u00e3o aceitam proposta do Governo do Estado para perda do ICMS"},"content":{"rendered":"

Em assembleia extraordin\u00e1ria ocorrida na manh\u00e3 desta quinta-feira, 24 de outubro, convocada pela Federa\u00e7\u00e3o dos Munic\u00edpios do Rio Grande do Norte \u2013 FEMURN, os prefeitos municipais do RN n\u00e3o aceitaram a proposta de compensa\u00e7\u00e3o financeira do Governo do Estado para repor as perdas do Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS) repassados aos munic\u00edpios. 70 Prefeitos participaram da assembleia, ocorrida na sede da Federa\u00e7\u00e3o, em Natal.<\/p>\n

Prefeitos se reuniram primeiramente na sede da FEMURN – foto: Thiago Martins\/FEMURN<\/figcaption><\/figure>\n

De acordo com o Presidente da FEMURN e Prefeito de S\u00e3o Paulo do Potengi, Jos\u00e9 Leonardo Cassimiro de Ara\u00fajo (Naldinho), com a decis\u00e3o de n\u00e3o aceitar a proposta, os prefeitos v\u00e3o pedir o apoio dos deputados estaduais para editar o decreto, e tamb\u00e9m judicializar o tema. Ao encerrar a Assembleia, uma comiss\u00e3o se dirigiu \u00e0 sede da Assembleia Legislativa do Estado (primeira foto), para informar a decis\u00e3o do colegiado dos prefeitos aos deputados e marcar uma reuni\u00e3o formal para a pr\u00f3xima semana.<\/p>\n

\u201cOs prefeitos s\u00e3o totalmente a favor de incentivos para a ind\u00fastria e dos empregos gerados. Mas n\u00e3o temos condi\u00e7\u00e3o alguma de perder os recursos que est\u00e3o sendo retirados dos munic\u00edpios atrav\u00e9s do Decreto, inviabilizando as gest\u00f5es municipais, inclusive nas contrapartidas de programas e a\u00e7\u00f5es do pr\u00f3prio Governo do Estado\u201c, afirma Naldinho.<\/p>\n

Segundo Naldinho, o pedido do apoio a Assembleia Legislativa e a judicializa\u00e7\u00e3o do tema n\u00e3o ser\u00e1 para retirar incentivos da ind\u00fastria, mas sim para impedir a retirada dos valores devidos aos munic\u00edpios.<\/p>\n

Diretoria da FEMURN – foto: Thiago Martins\/FEMURN<\/figcaption><\/figure>\n

VOTA\u00c7\u00c3O EM ASSEMBLEIA<\/strong><\/p><\/blockquote>\n

A vota\u00e7\u00e3o un\u00e2nime rejeitou a proposta de compensa\u00e7\u00e3o atrav\u00e9s de repasses direcionados \u00e0 sa\u00fade (aten\u00e7\u00e3o b\u00e1sica e farm\u00e1cia b\u00e1sica), apresentado pelo executivo estadual no \u00faltimo dia 11 de outubro, e deliberado nesta quinta-feira entre os gestores municipais.<\/p>\n

Os prefeitos pediram ao executivo estadual, desde o dia 10 de setembro, uma compensa\u00e7\u00e3o financeira aos munic\u00edpios ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o do decreto 29030\/2019 do Governo do Estado, que proporciona a ren\u00fancia de valores do ICMS que s\u00e3o repassados aos munic\u00edpios, agravando, mais ainda, a situa\u00e7\u00e3o financeira dos entes municipais. Na ocasi\u00e3o, o executivo estadual pediu o prazo de um m\u00eas para avaliar a situa\u00e7\u00e3o e apresentar uma proposta, que foi exposta a uma comiss\u00e3o de prefeitos no dia 11 de outubro.<\/p>\n

No encontro do dia 11 entre o Governo do Estado e a comiss\u00e3o dos prefeitos, a equipe econ\u00f4mica estadual reconheceu a perda dos munic\u00edpios no valor de R$ 7,1 milh\u00f5es por m\u00eas atrav\u00e9s da ren\u00fancia fiscal institu\u00edda no decreto, e apresentou uma proposta de compensa\u00e7\u00e3o financeira atrav\u00e9s de repasses a serem pagos de forma parcelada at\u00e9 dezembro e uma parte em janeiro de 2020, direcionados \u00e0 \u00e1rea da sa\u00fade.<\/p>\n

Na proposta do Governo do Estado, a compensa\u00e7\u00e3o financeira aos munic\u00edpios seria de R$ 20 milh\u00f5es \u2013 enquanto as perdas para os munic\u00edpios, se somados os valores no ano, ultrapassem R$ 85 milh\u00f5es. Al\u00e9m disso, os valores seriam repassados aos munic\u00edpios em formato de atualiza\u00e7\u00e3o da aten\u00e7\u00e3o b\u00e1sica da sa\u00fade e do programa Farm\u00e1cia B\u00e1sica.<\/p>\n

No entendimento dos gestores, a proposta do Governo do Estado \u00e9 de um repasse constitucional: \u201cEsses s\u00e3o valores que j\u00e1 existem, s\u00e3o dos munic\u00edpios por direito. N\u00e3o h\u00e1 dinheiro novo nem compensa\u00e7\u00e3o na proposta apresentada pelo Governo do Estado aos munic\u00edpios. Compensa\u00e7\u00e3o seria um valor real para cobrir as perdas do ICMS\u201d, disse.<\/p>\n

A assembleia extraordin\u00e1ria tratou ainda de outros temas da \u00e1rea municipalista local e nacional, como pautas junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE\/RN), cess\u00e3o onerosa, e pacto federativo.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Em assembleia extraordin\u00e1ria ocorrida na manh\u00e3 desta quinta-feira, 24 de outubro, convocada pela Federa\u00e7\u00e3o dos Munic\u00edpios do Rio Grande do Norte \u2013 FEMURN, os prefeitos municipais do RN n\u00e3o aceitaram a proposta de compensa\u00e7\u00e3o financeira do Governo do Estado para repor as perdas do Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS) repassados aos munic\u00edpios. … <\/p>\n

Continue lendo “Prefeitos do RN n\u00e3o aceitam proposta do Governo do Estado para perda do ICMS”<\/span><\/a><\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":3255,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jetpack_post_was_ever_published":false,"_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","default_image_id":0,"font":"","enabled":false},"version":2}},"categories":[163,16,137],"tags":[180,227,68,149],"class_list":["post-3258","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-economia","category-governo-do-rn","category-politica","tag-administracao-publica","tag-desenvolvimento-economico","tag-governo-do-estado","tag-prefeitura"],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/diariopolitico.com.br\/arquivo\/wp-content\/uploads\/2019\/10\/IMG-20191024-WA0169.jpg","jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack_shortlink":"https:\/\/wp.me\/p9Xjoc-Qy","jetpack-related-posts":[{"id":3765,"url":"https:\/\/diariopolitico.com.br\/arquivo\/?p=3765","url_meta":{"origin":3258,"position":0},"title":"Governo do RN convoca sess\u00e3o extraordin\u00e1ria na ALRN","author":"Von\u00favio Praxedes","date":"26 26America\/Recife dezembro 26America\/Recife 2019","format":false,"excerpt":"\u00a0 O Governo do Estado requisitou uma convoca\u00e7\u00e3o extraordin\u00e1ria da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (AL- RN) de dois dias, a partir da pr\u00f3xima quinta-feira (26\/12) se estendendo na sexta-feira 27\/12. 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