Em uma a\u00e7\u00e3o movida pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico do Rio Grande do Norte (MPRN), a justi\u00e7a potiguar condenou o ex-prefeito de Bara\u00fana Aldivon Sim\u00e3o do Nascimento por ato de improbidade administrativa. O ex-gestor deixou de prestar contas da Prefeitura no ano de 2007 e, com isso, est\u00e1 proibido de contratar com o Poder P\u00fablico ou receber benef\u00edcios ou incentivos fiscais ou credit\u00edcios, direta ou indiretamente, ainda que por interm\u00e9dio de pessoa jur\u00eddica da qual seja s\u00f3cio majorit\u00e1rio, pelo prazo de tr\u00eas anos.<\/p>\n
Aldivon Sim\u00e3o tamb\u00e9m foi condenado a pagar multa civil equivalente a dez vezes o valor da remunera\u00e7\u00e3o mensal recebida \u00e0 \u00e9poca pelo r\u00e9u como prefeito municipal, al\u00e9m de ter que ressarcir integralmente o dano suportado pelo Munic\u00edpio de Bara\u00fana, no valor de R$ 152.308,81, a t\u00edtulo de despesas n\u00e3o comprovadas.<\/p>\n
A condena\u00e7\u00e3o surgiu ap\u00f3s o MPRN promover A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica contra o ex-gestor. O MPRN instaurou um inqu\u00e9rito civil para apurar a aus\u00eancia de presta\u00e7\u00e3o de contas referente ao exerc\u00edcio de 2007 da Prefeitura Municipal de Bara\u00fana. O \u00f3rg\u00e3o ministerial afirmou que o ato do acusado de n\u00e3o apresentar o Relat\u00f3rio de Gest\u00e3o Fiscal do 2\u00ba bimestre de 2007 e os Relat\u00f3rios Resumidos da Execu\u00e7\u00e3o Or\u00e7ament\u00e1ria dos tr\u00eas \u00faltimos bimestres de 2007 \u00e9 tipificado pelo artigo 11 da Lei 8.429\/92 como sendo de improbidade administrativa.<\/p>\n
Ao analisar as provas do processo, a Justi\u00e7a percebeu que ficou comprovada a pr\u00e1tica do ato de improbidade administrativa. Ela explicou que a gest\u00e3o da coisa p\u00fablica exige, por sua pr\u00f3pria natureza, a presta\u00e7\u00e3o de contas aos administrados.<\/p>\n
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Em uma a\u00e7\u00e3o movida pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico do Rio Grande do Norte (MPRN), a justi\u00e7a potiguar condenou o ex-prefeito de Bara\u00fana Aldivon Sim\u00e3o do Nascimento por ato de improbidade administrativa. O ex-gestor deixou de prestar contas da Prefeitura no ano de 2007 e, com isso, est\u00e1 proibido de contratar com o Poder P\u00fablico ou receber … <\/p>\n