Os parlamentares fecharam nesta ter\u00e7a-feira (8\/10) acordo sobre o projeto de lei que vai tratar da divis\u00e3o dos recursos do leil\u00e3o do excedente da \u00e1rea petrol\u00edfera da cess\u00e3o onerosa. A vers\u00e3o final do texto ainda ser\u00e1 fechada pela Consultoria Legislativa e apresentada ao Executivo. A inten\u00e7\u00e3o \u00e9 de que o projeto seja votado pela C\u00e2mara dos Deputados na quarta-feira (10) e pelo Senado na pr\u00f3xima semana.<\/p>\n
\u2014 A ideia \u00e9 votar na C\u00e2mara amanh\u00e3 (9), votar no Senado na ter\u00e7a-feira (15) e o presidente Jair Bolsonaro promulgar no final da pr\u00f3xima semana \u2014 informou o l\u00edder do governo, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE).<\/p>\n
A Lei 12.276\/2010 permitiu \u00e0 Petrobras pagar R$ 74,8 bilh\u00f5es \u00e0 Uni\u00e3o, sem licita\u00e7\u00e3o, pela explora\u00e7\u00e3o de 5 bilh\u00f5es de barris de \u00f3leo equivalente na Bacia de Santos em campos do pr\u00e9-sal \u2014 \u00e9 a chamada cess\u00e3o onerosa. Ap\u00f3s avalia\u00e7\u00f5es, descobriu-se que essa reserva tem mais petr\u00f3leo. Esse excedente \u00e9 que deve ser leiloado em novembro.<\/p>\n
De acordo com o l\u00edder do governo, os munic\u00edpios devem ficar com 15% dos recursos, divididos pelo crit\u00e9rio do Fundo de Participa\u00e7\u00e3o dos Munic\u00edpios (FPM). Os prefeitos poder\u00e3o usar os recursos para o equil\u00edbrio das contas previdenci\u00e1rias ou para investimentos<\/p>\n
J\u00e1 os 15% que cabem aos estados devem ser divididos com base em um crit\u00e9rio misto. Dois ter\u00e7os dos recursos levar\u00e3o em conta o Fundo de Participa\u00e7\u00e3o dos Estados (FPE), o que, segundo Bezerra, beneficiaria os estados do Norte e do Nordeste. O restante, um ter\u00e7o dos recursos, seria dividido levando em conta os preju\u00edzos com a Lei Kandir, o que beneficiaria estados produtores e exportadores.<\/p>\n
\u2014 Houve diversas consultas a diversos governadores e houve uma manifesta\u00e7\u00e3o, se n\u00e3o un\u00e2nime, uma manifesta\u00e7\u00e3o ampla de que esse encaminhamento atenderia \u00e0 necessidade de equil\u00edbrio federativo entre os diversos estados da federa\u00e7\u00e3o \u2014 garantiu o l\u00edder.<\/p>\n
Outro ponto do acordo, segundo Bezerra, \u00e9 a maneira como os estados poder\u00e3o usar o dinheiro. O l\u00edder afirmou que a prioridade ser\u00e1 para o equil\u00edbrio das contas previdenci\u00e1rias. Havendo disponibilidade, o restante ser\u00e1 usado para investimentos e para o pagamento de precat\u00f3rios (despesas resultantes da condena\u00e7\u00e3o em decis\u00f5es judiciais) de pessoas f\u00edsicas.<\/p>\n