{"id":2959,"date":"2019-10-02T08:41:10","date_gmt":"2019-10-02T11:41:10","guid":{"rendered":"http:\/\/diariopolitico.com.br\/?p=2959"},"modified":"2019-10-02T08:49:17","modified_gmt":"2019-10-02T11:49:17","slug":"governo-do-rn-emite-nota-sobre-nao-ter-indicado-escolas-para-modelo-civico-militar","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/diariopolitico.com.br\/arquivo\/?p=2959","title":{"rendered":"Governo do RN emite nota sobre n\u00e3o ter indicado escolas para modelo c\u00edvico-militar"},"content":{"rendered":"<p>Por meio de seu twitter oficial, o \u00a0Governo do Rio Grande do Norte respondeu as cr\u00edticas que tem recebido nesta semana pelo fato de n\u00e3o ter indicado escolas para o modelo c\u00edvico-militar apontado pelo Governo Federal como modelo a ser trabalhado a partir de 2020.<\/p>\n<p>O prazo para manifestar interesse em participar do Programa Nacional das Escolas C\u00edvico-Militares terminou na sexta-feira passada, dia 27\/09.<\/p>\n<p>O MEC vai liberar R$ 54 milh\u00f5es para o programa em 2020, sendo R$ 1 milh\u00e3o por escola. O dinheiro ser\u00e1 investido no pagamento de pessoal em algumas institui\u00e7\u00f5es e na melhoria de infraestrutura, compra de material escolar e reformas, entre outras interven\u00e7\u00f5es.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<blockquote><p><strong>NOTA DE ESCLARECIMENTO<\/strong><\/p><\/blockquote>\n<p>O Governo do RN, reafirmando os princ\u00edpios constitucionais como diretrizes que asseguram um ambiente educativo plural, optou por n\u00e3o aderir ao Programa Nacional para as Escolas C\u00edvico-Militares, proposto pelo MEC, em articula\u00e7\u00e3o com o Minist\u00e9rio da Defesa.<\/p>\n<p>Essa decis\u00e3o tem como base a Lei de Diretrizes e Bases da Educa\u00e7\u00e3o Nacional, Lei n\u00ba 9.394, de 20 de dezembro de 1996, estabelecido no Art. 3 que o ensino deve ser ministrado observando a liberdade de aprender, o apre\u00e7o \u00e0 toler\u00e2ncia, ao pluralismo de ideias e de concep\u00e7\u00f5es pedag\u00f3gicas, bem como \u00e0 gest\u00e3o democr\u00e1tica, entre outros princ\u00edpios. Baseia-se, ainda, nas determina\u00e7\u00f5es do Plano Estadual de Educa\u00e7\u00e3o, Lei n. 10.049, de 27 de janeiro de 2016, que cria a Comiss\u00e3o de Monitoramento do PEERN, como inst\u00e2ncia de elabora\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas educacionais, em articula\u00e7\u00e3o com o F\u00f3rum Estadual de Educa\u00e7\u00e3o, assegurando o amplo di\u00e1logo com educadores, estudantes, familiares e sociedade civil.<\/p>\n<p>Nesse sentido, o pedido do MEC para ades\u00e3o ao Programa n\u00e3o precedeu de tempo h\u00e1bil, para que essa discuss\u00e3o fosse feita junto \u00e0s escolas e \u00e0s representa\u00e7\u00f5es constitu\u00eddas, tornando a poss\u00edvel decis\u00e3o unilateral pelo \u00d3rg\u00e3o Central invi\u00e1vel para a Rede Estadual.<\/p>\n<p>O posicionamento de n\u00e3o ades\u00e3o \u00e9 acompanhado por diferentes Estados: Alagoas, Maranh\u00e3o, S\u00e3o Paulo, Pernambuco, Esp\u00edrito Santo, Bahia, Para\u00edba, Piau\u00ed, Rio de Janeiro e Sergipe.<\/p>\n<p>Ademais, o MEC, equivocadamente, informa sobre a libera\u00e7\u00e3o de R$ 54 milh\u00f5es para o PECIM, R$ 2 milh\u00f5es por Estado, ao tempo em que nega os recursos necess\u00e1rios para a continuidade do fomento \u00e0 amplia\u00e7\u00e3o das Escolas de Tempo Integral, projeto exitoso que apresenta evid\u00eancias de melhoria da aprendizagem em todo o pa\u00eds, sintonizado com o Plano Nacional de Educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>A Secretaria de Estado da Educa\u00e7\u00e3o, da Cultura, do Esporte e do Lazer do RN sempre estar\u00e1 aberta para discutir e integrar programas que beneficiem seus estudantes, condizentes com o que preconizam a Lei de Diretrizes e Bases da Educa\u00e7\u00e3o e o Plano Estadual de Educa\u00e7\u00e3o do RN.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Por meio de seu twitter oficial, o \u00a0Governo do Rio Grande do Norte respondeu as cr\u00edticas que tem recebido nesta semana pelo fato de n\u00e3o ter indicado escolas para o modelo c\u00edvico-militar apontado pelo Governo Federal como modelo a ser trabalhado a partir de 2020. 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