O Minist\u00e9rio P\u00fablico do Rio Grande do Norte (MPRN) obteve uma decis\u00e3o judicial para que o Estado adeque as instala\u00e7\u00f5es el\u00e9tricas do im\u00f3vel onde funciona a escola p\u00fablica Jo\u00e3o Paulo II, no bairro do Alto Sumar\u00e9, em Mossor\u00f3, ou providencie o remanejamento da unidade escolar para outro local. A ordem deve ser cumprida no prazo de 90 dias, incluindo a implanta\u00e7\u00e3o de medidas de seguran\u00e7a contra inc\u00eandio e p\u00e2nico.<\/p>\n
A decis\u00e3o judicial \u00e9 uma resposta a uma a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica com pedido de tutela antecipada movida pela 4\u00aa Promotoria de Justi\u00e7a da comarca de Mossor\u00f3. Em investiga\u00e7\u00f5es pertinentes a um inqu\u00e9rito civil p\u00fablico instaurado na unidade ministerial, foi constatado que o local onde funciona a Escola Estadual Jo\u00e3o Paulo II apresenta uma s\u00e9rie de irregularidades.<\/p>\n
Em relat\u00f3rio ap\u00f3s uma visita t\u00e9cnica, a equipe do N\u00facleo de Apoio T\u00e9cnico Especializado (Nate\/MRPN) apontou que no im\u00f3vel, alugado pelo Estado, h\u00e1 vigas com armaduras expostas, paredes e pisos em estado deplor\u00e1vel de conserva\u00e7\u00e3o, maioria das portas das salas de aula danificadas, fia\u00e7\u00e3o exposta, aus\u00eancia ou dano nas tampas das caixas de tomadas e interruptores, vazamento na caixa d\u2019\u00e1gua, al\u00e9m de n\u00e3o dispor de artif\u00edcios que possibilitem o uso e a ocupa\u00e7\u00e3o por pessoas com defici\u00eancia.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, o Corpo de Bombeiros atestou que a situa\u00e7\u00e3o constitui risco iminente \u00e0 comunidade escolar, o que justifica a interdi\u00e7\u00e3o do pr\u00e9dio. A corpora\u00e7\u00e3o sugeriu a recupera\u00e7\u00e3o imediata das patologias apontadas para garantir a seguran\u00e7a de alunos, professores, terceirizados e familiares.<\/p>\n
Assim, o Ju\u00edzo da comarca determinou a revis\u00e3o e a adequa\u00e7\u00e3o das instala\u00e7\u00f5es el\u00e9tricas do pr\u00e9dio ou que o Estado, at\u00e9 o in\u00edcio do ano letivo de 2020, transfira a escola para um im\u00f3vel locado ou de propriedade do Estado. Este novo local dever\u00e1 ter condi\u00e7\u00f5es estruturais regularizadas, al\u00e9m de obedecer \u00e0s normas de acessibilidade. E para o caso do im\u00f3vel estar localizado fora do Alto do Sumar\u00e9, o Estado ter\u00e1 que disponibilizar transporte escolar para todos os alunos, para que o acesso e a perman\u00eancia dos estudantes na escola n\u00e3o seja dificultado.<\/p>\n
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O Minist\u00e9rio P\u00fablico do Rio Grande do Norte (MPRN) obteve uma decis\u00e3o judicial para que o Estado adeque as instala\u00e7\u00f5es el\u00e9tricas do im\u00f3vel onde funciona a escola p\u00fablica Jo\u00e3o Paulo II, no bairro do Alto Sumar\u00e9, em Mossor\u00f3, ou providencie o remanejamento da unidade escolar para outro local. A ordem deve ser cumprida no prazo … <\/p>\n