Os presidentes do Senado,\u00a0Davi Alcolumbre (DEM-AP), e da C\u00e2mara,\u00a0Rodrigo Maia (DEM-RJ), promulgaram nesta quinta-feira (26\/09) emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o\u00a0sobre a cess\u00e3o onerosa\u00a0que destrava o\u00a0megaleil\u00e3o de campos\u00a0do pr\u00e9-sal previsto para novembro.<\/p>\n
Os dois parlamentares firmaram acordo com o ministro da Economia, Paulo Guedes, para que fossem promulgados apenas os pontos consensuais. Basicamente trata-se da autoriza\u00e7\u00e3o para que os valores pagos pela Uni\u00e3o tanto \u00e0 Petrobras como a Estados e munic\u00edpios n\u00e3o contem para o c\u00e1lculo do teto de gastos.<\/p>\n
Est\u00e1 marcado para 6 de novembro um megaleil\u00e3o de petr\u00f3leo no qual\u00a0o governo estima arrecadar R$ 106 bilh\u00f5es.\u00a0Deste total, R$ 33 bilh\u00f5es v\u00e3o para os cofres da Petrobras a t\u00edtulo de renegocia\u00e7\u00e3o de um contrato de explora\u00e7\u00e3o de campos de petr\u00f3leo na \u00e1rea do pr\u00e9-sal.<\/p>\n
Os crit\u00e9rios para a distribui\u00e7\u00e3o dos recursos restantes ser\u00e3o estabelecidos em uma PEC paralela.<\/p>\n
Na pr\u00e1tica, trata-se de uma nova proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o com trechos que foram retirados da proposta original. Estes trechos j\u00e1 haviam sido aprovados pelo Senado, mas ainda tinham que obter o aval da C\u00e2mara. Como isso leva tempo, fez-se o acordo de desmembrar partes consensuais e n\u00e3o consensuais para garantir a realiza\u00e7\u00e3o do leil\u00e3o.<\/p>\n
Segundo Maia, ser\u00e1 votada na pr\u00f3xima semana a admissibilidade da nova PEC. At\u00e9 a semana seguinte ele prev\u00ea a instala\u00e7\u00e3o de uma comiss\u00e3o especial. A inten\u00e7\u00e3o \u00e9 ter as regras de distribui\u00e7\u00e3o aprovadas at\u00e9 meados de novembro.<\/p>\n
Os crit\u00e9rios aprovados pelo Senado no in\u00edcio de setembro \u2013e que agora est\u00e3o na C\u00e2mara\u2013\u00a0estabelecem que dos R$ 73 bilh\u00f5es que sobram da conta que retirou a parte da Petrobras do que ser\u00e1 arrecadado no leil\u00e3o, 30% (R$ 21 bilh\u00f5es)\u00a0ser\u00e3o distribu\u00eddos para estados (15%) e munic\u00edpios (15%).<\/p>\n
A distribui\u00e7\u00e3o para estados e munic\u00edpios respeitar\u00e1, pelo texto, os crit\u00e9rios do FPE (Fundo de Participa\u00e7\u00e3o dos Estados) e do FPM (Fundo de Participa\u00e7\u00e3o dos Munic\u00edpios).<\/p>\n
O c\u00e1lculo do FPE leva em considera\u00e7\u00e3o a renda per capita de cada estado. Ou seja, estados mais pobres recebem uma parcela maior do repasse.<\/p>\n
O texto estabelece que os recursos da cess\u00e3o onerosa s\u00f3 podem ser usados para investimentos e aporte em fundos previdenci\u00e1rios, vedada a utiliza\u00e7\u00e3o para o pagamento de custeio e pessoal ativo e inativo.<\/p>\n
O crit\u00e9rio do FPE\u00a0acaba beneficiando estados do Norte e do Nordeste\u00a0em detrimento de outras Unidades da Federa\u00e7\u00e3o, como o Rio de Janeiro, em cujo litoral est\u00e3o os campos que ser\u00e3o leiloados.<\/p>\n
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Os presidentes do Senado,\u00a0Davi Alcolumbre (DEM-AP), e da C\u00e2mara,\u00a0Rodrigo Maia (DEM-RJ), promulgaram nesta quinta-feira (26\/09) emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o\u00a0sobre a cess\u00e3o onerosa\u00a0que destrava o\u00a0megaleil\u00e3o de campos\u00a0do pr\u00e9-sal previsto para novembro. Os dois parlamentares firmaram acordo com o ministro da Economia, Paulo Guedes, para que fossem promulgados apenas os pontos consensuais. Basicamente trata-se da autoriza\u00e7\u00e3o para que … <\/p>\n