A Comiss\u00e3o de Direitos Humanos e Legisla\u00e7\u00e3o Participativa (CDH) do Senado Federal, aprovou nesta quinta-feira (19\/09) uma proposta que obriga a divulga\u00e7\u00e3o, pelas emissoras de televis\u00e3o, das informa\u00e7\u00f5es do Cadastro Nacional de Crian\u00e7as e Adolescentes Desaparecidos. A inser\u00e7\u00e3o seria feita diariamente nos intervalos da programa\u00e7\u00e3o das emissoras, por no m\u00ednimo um minuto, no per\u00edodo compreendido entre 18h e 22h.<\/p>\n
Caso n\u00e3o haja recurso para an\u00e1lise em Plen\u00e1rio, a mat\u00e9ria seguir\u00e1 para a C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n
O autor do projeto (PLS 44\/2016), ex-senador Cristovam Buarque, destaca que o objetivo da divulga\u00e7\u00e3o na m\u00eddia \u00e9 ajudar nesta busca. De acordo com o texto, o governo federal ser\u00e1 obrigado a fazer campanhas de utilidade p\u00fablica para divulgar o cadastro. A publicidade dever\u00e1 ser feita por meio de utilidade p\u00fablica e incluir fotografias de pessoas desaparecidas.<\/p>\n
Durante a discuss\u00e3o e vota\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria na Comiss\u00e3o de Ci\u00eancia, Tecnologia, Inova\u00e7\u00e3o, Comunica\u00e7\u00e3o e Inform\u00e1tica (CCT), em 2016, Cristovam tamb\u00e9m sugeriu que, na an\u00e1lise na CDH, fosse apresentada uma emenda para incluir idosos e pessoas com defici\u00eancia nas campanhas. O projeto original se limita a crian\u00e7as e adolescentes.<\/p>\n
O relator na CDH, Telm\u00e1rio Mota (Pros-RR), emitiu parecer favor\u00e1vel e manteve as duas emendas aprovadas na CCT. Uma delas \u00e9 de aprimoramento de reda\u00e7\u00e3o. A outra define que as campanhas publicit\u00e1rias de utilidade p\u00fablica para divulga\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es de desaparecidos ser\u00e3o pagas pelas dota\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias j\u00e1 consignadas ao Poder Executivo com esse prop\u00f3sito.<\/p>\n
Na reuni\u00e3o, Telm\u00e1rio citou o exemplo de uma mulher que, em est\u00e1gio terminal de c\u00e2ncer, tenta encontrar a filha fazendo um apelo pelas redes sociais.<\/p>\n
\u2014 Esse projeto \u00e9 uma a\u00e7\u00e3o humanit\u00e1ria \u2014 defendeu.<\/p>\n
Para o senador, mesmo com a atualiza\u00e7\u00e3o por meio de nova vers\u00e3o do cadastro nacional, a divulga\u00e7\u00e3o em hor\u00e1rios nobres e de grande audi\u00eancia ser\u00e1 mais eficiente.<\/p>\n
\u201cDezenas de milh\u00f5es de pessoas tomar\u00e3o conhecimento, diariamente, dos fatos de desaparecimento, multiplicando a chance de que algu\u00e9m que tenha visto, ou que saiba algo, sobre a crian\u00e7a ou o adolescente desaparecido entre em contato com a fam\u00edlia ou com os \u00f3rg\u00e3os de seguran\u00e7a p\u00fablica\u201d, diz ele no relat\u00f3rio.<\/p>\n
Voto em separado<\/strong><\/p><\/blockquote>\n
Em reuni\u00e3o da CDH em 6 de junho, o senador Styvenson Valentim (Podemos-RN) fez a leitura do seu voto em separado. Ele acrescentou a previs\u00e3o de que seja efetivamente cobrada a responsabilidade dos detentores do poder familiar ou os respons\u00e1veis pela guarda da crian\u00e7a ou do adolescente desaparecido, obrigando-os a inscrever o desaparecido no cadastro nacional. Caso o registro n\u00e3o seja feito, conforme sugest\u00e3o do senador, o respons\u00e1vel ser\u00e1 penalizado com aplica\u00e7\u00e3o de multa.<\/p>\n
Para Styvenson, essa colabora\u00e7\u00e3o evita fragilidades no processo. \u201cVivemos em novos tempos, tempos em que est\u00e1 sendo cobrada, efetivamente, a responsabilidade da sociedade e da fam\u00edlia pelo bem-estar de crian\u00e7as e de adolescentes, responsabilidade que \u00e9 determinada pela Constitui\u00e7\u00e3o e inscrita no Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente. Pensando no esp\u00edrito desses novos tempos, falta \u00e0 proposi\u00e7\u00e3o ligar o aparato p\u00fablico que ela estabelece aos pais, m\u00e3es e respons\u00e1veis por crian\u00e7as e adolescentes desaparecidos\u201d, justificou.<\/p>\n
Portal<\/strong><\/p><\/blockquote>\n
O Cadastro Nacional de Crian\u00e7as e Adolescentes Desaparecidos foi criado em 2010. Quase tr\u00eas anos depois, foi lan\u00e7ada uma nova vers\u00e3o de seu portal na internet, possibilitando a qualquer cidad\u00e3o registrar o desaparecimento de crian\u00e7a ou adolescente. Uma vez confirmada a veracidade das informa\u00e7\u00f5es, toda a rede de atendimento \u2014 incluindo pol\u00edcias, conselhos tutelares, organiza\u00e7\u00f5es n\u00e3o governamentais e outras unidades locais de prote\u00e7\u00e3o \u2014 s\u00e3o informadas por e-mail.<\/p>\n
No portal, o cidad\u00e3o pode publicar fotografias, solicitar coleta de material gen\u00e9tico de familiares (para poss\u00edveis investiga\u00e7\u00f5es posteriores) e dizer se deseja, ou n\u00e3o, que os dados b\u00e1sicos do desaparecido sejam divulgados na internet. Tamb\u00e9m \u00e9 poss\u00edvel imprimir cartazes para divulga\u00e7\u00e3o do desaparecimento.<\/p>\n
Fonte: Ag\u00eancia Senado<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
A Comiss\u00e3o de Direitos Humanos e Legisla\u00e7\u00e3o Participativa (CDH) do Senado Federal, aprovou nesta quinta-feira (19\/09) uma proposta que obriga a divulga\u00e7\u00e3o, pelas emissoras de televis\u00e3o, das informa\u00e7\u00f5es do Cadastro Nacional de Crian\u00e7as e Adolescentes Desaparecidos. A inser\u00e7\u00e3o seria feita diariamente nos intervalos da programa\u00e7\u00e3o das emissoras, por no m\u00ednimo um minuto, no per\u00edodo compreendido … <\/p>\n