Ap\u00f3s mais de nove horas de reuni\u00e3o, a Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) aprovou, nesta quarta-feira (4\/09), o relat\u00f3rio do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) \u00e0 reforma da Previd\u00eancia (PEC 6\/2019). O texto segue para an\u00e1lise no Plen\u00e1rio do Senado. A expectativa do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, \u00e9 que a vota\u00e7\u00e3o da proposta seja conclu\u00edda at\u00e9 10 de outubro. Foram 18 votos favor\u00e1veis e 7 contr\u00e1rios ao texto-base da proposta que altera a regras de aposentadoria.<\/p>\n
Entre outros pontos, a reforma da Previd\u00eancia aumenta o tempo para se aposentar, eleva as al\u00edquotas de contribui\u00e7\u00e3o para quem ganha acima do teto do INSS (hoje em R$ 5.839) e estabelece regras de transi\u00e7\u00e3o para os atuais assalariados.<\/p>\n
A principal mudan\u00e7a prevista na PEC \u00e9 a fixa\u00e7\u00e3o de uma idade m\u00ednima (65 anos para homens e 62 anos para mulheres) para servidores e trabalhadores da iniciativa privada se tornarem segurados ap\u00f3s a promulga\u00e7\u00e3o das mudan\u00e7as. Al\u00e9m disso, estabelece o valor da aposentadoria a partir da m\u00e9dia de todos os sal\u00e1rios, em vez de permitir a exclus\u00e3o das 20% menores contribui\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
A aprova\u00e7\u00e3o da PEC na CCJ veio depois que senadores fecharam um acordo nesta ter\u00e7a-feira (3) para acelerar a tramita\u00e7\u00e3o da PEC paralela da reforma da Previd\u00eancia. A PEC paralela \u00e9 uma forma de evitar a volta da reforma da Previd\u00eancia para a C\u00e2mara, o que ocorreria se houvesse mudan\u00e7as feitas pelo Senado. O relator, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), manteve a ess\u00eancia do texto que veio da C\u00e2mara, apenas com algumas emendas de reda\u00e7\u00e3o e supress\u00f5es de dispositivos, como o do Benef\u00edcio da Presta\u00e7\u00e3o Continuada (BPC) e da pens\u00e3o por morte, altera\u00e7\u00f5es que n\u00e3o resultam em nova an\u00e1lise da PEC pelos deputados.<\/p>\n
O objetivo do governo com a reforma da Previd\u00eancia \u00e9 reduzir o rombo nas contas p\u00fablicas. A estimativa do relator \u00e9 que o impacto fiscal total da aprova\u00e7\u00e3o da PEC 6\/2019, com as novas mudan\u00e7as, e da PEC paralela, chegar\u00e1 a R$ 1,312 trilh\u00e3o em 10 anos, maior do que os R$ 930 bilh\u00f5es previstos no texto da C\u00e2mara, e maior do que o R$ 1 trilh\u00e3o que pretendia o governo federal inicialmente. Mas a PEC isoladamente vai representar uma economia de R$ 870 bilh\u00f5es para a Uni\u00e3o, segundo Tasso Jereissati, com base em estudos da Institui\u00e7\u00e3o Fiscal Independente (IFI).<\/p>\n