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A Defensoria P\u00fablica do Estado do Rio Grande do Norte (DPE\/RN) conquistou na justi\u00e7a a suspens\u00e3o de uma s\u00e9rie de cobran\u00e7as indevidas que vinham sendo feitas a um portador de benef\u00edcio de presta\u00e7\u00e3o continuada\u00a0(BPC). A a\u00e7\u00e3o demonstrou que o contrato de um empr\u00e9stimo acabou gerando outros oito contratos, comprometendo em mais de 60% a renda do consumidor o que configura superendividamento.<\/p>\n
De acordo com a a\u00e7\u00e3o, a empresa operadora de cr\u00e9dito \u201cutilizando pr\u00e1tica comercial abusiva e desleal, a cada 04 meses de contrata\u00e7\u00e3o imputava ao demandante um novo contrato de empr\u00e9stimo, com refinanciamentos sucessivos e aumento do valor mutuado, com repasse de valor \u00ednfimo ao consumidor\u201d.\u00a0\u00a0O valor total emprestado ao cliente foi de R$ 3.934,71, tendo sido descontado, no per\u00edodo de janeiro de 2017 a julho de 2019, do saldo de conta banc\u00e1ria do cliente o valor de R$ 14.044,00.<\/p>\n
\u201cA institui\u00e7\u00e3o financeira passou a realizar verdadeiro confisco no saldo da conta banc\u00e1ria do promovente, realizando descontos mensais em valores superior, inclusive, ao das presta\u00e7\u00f5es aven\u00e7adas. De forma que, por ter sua \u00fanica fonte de renda comprometida em mais de 60%, o consumidor se via compelido a aceitar nova contrata\u00e7\u00e3o\u201d, explica o texto da a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Al\u00e9m dos contratos serem firmados de forma abusiva, os juros aplicados variando entre 19,23% a 22,75% ao m\u00eas e de 1.039,40% a 1.069,03% ao ano\u00a0est\u00e3o em percentuais bem superiores \u00e0 taxa m\u00e9dia de mercado apurada pelo Banco Central do Brasil nos per\u00edodos das contrata\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
A a\u00e7\u00e3o demonstrou ainda que nos meses de janeiro e fevereiro de 2019 foram feitos descontos de R$ 750,35 e R$ 781,89, valores superiores as parcelas referentes ao per\u00edodo.\u00a0Diante dos fatos, o juiz da 10\u00aa Vara C\u00edvel da Comarca de Natal determinou a suspens\u00e3o do pagamento das presta\u00e7\u00f5es e solicitou um exame dos contratos para determinar a poss\u00edvel exist\u00eancia de excessos, evitando um dano cont\u00ednuo e crescente para o consumidor.<\/p>\n