O Minist\u00e9rio P\u00fablico do Rio Grande do Norte (MPRN) moveu uma a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica (ACP) de improbidade administrativa contra a prefeita de Mossor\u00f3, Rosalba Ciarlini Rosado. A 19\u00aa Promotoria de Justi\u00e7a da cidade de Mossor\u00f3 est\u00e1 pedindo a condena\u00e7\u00e3o da gestora pela aus\u00eancia de repasse das contribui\u00e7\u00f5es patronais ao Instituto de Previd\u00eancia do Munic\u00edpio de Mossor\u00f3 (Previ) no valor de R$ 18.403.511,36.<\/p>\n
A quantia \u00e9 referente ao per\u00edodo de agosto de 2018 a maio de 2019, tendo j\u00e1 sido exclu\u00eddos os valores decorrentes de parcelamentos j\u00e1 efetuados. A a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica foi ajuizada nesta quarta-feira (28) na 1\u00aa Vara da Fazenda P\u00fablica de Mossor\u00f3.<\/p>\n
O MPRN requereu, al\u00e9m do reconhecimento de ato de improbidade praticado pela prefeita, que seja determinado \u00e0 demandada o repasse imediato ao Previ\/Mossor\u00f3 das contribui\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias patronais referentes \u00e0s compet\u00eancias de agosto de 2018 a maio de 2019. Em n\u00e3o sendo efetivado o referido repasse, o MPRN requer seja determinado o bloqueio no FPM no valor do d\u00e9bito previdenci\u00e1rio.<\/p>\n
A aus\u00eancia do repasse dessas contribui\u00e7\u00f5es aos cofres da entidade previdenci\u00e1ria do Munic\u00edpio al\u00e9m de inviabilizar o equil\u00edbrio financeiro e atuarial da previd\u00eancia dos servidores p\u00fablicos municipais, pode impedir que os segurados recebam os benef\u00edcios que lhe s\u00e3o assegurados.<\/p>\n
O outro lado<\/strong><\/p><\/blockquote>\n
NOTA – Prefeitura de Mossor\u00f3<\/strong><\/p>\n
A respeito de noticias sobre a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica movida pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico referente a d\u00e9bito do Munic\u00edpio de Mossor\u00f3 com o Instituto Municipal de Previd\u00eancia Social dos Servidores de Mossor\u00f3 (PREVI-Mossor\u00f3) esclarecemos:<\/p>\n
a) Em janeiro de 2017 a atual gest\u00e3o encontrou d\u00e9bitos com o PREVI que ultrapassaram R$ 84 milh\u00f5es, relativos \u00e0s contribui\u00e7\u00f5es patronais e de servidores, descontadas de seus contracheques, e de in\u00fameros parcelamentos tamb\u00e9m atrasados;<\/p>\n
b ) Houve a composi\u00e7\u00e3o desses d\u00e9bitos e o parcelamento se encontra rigorosamente em dia;<\/p>\n
c) As contribui\u00e7\u00f5es dos servidores est\u00e3o regularizadas e os novos d\u00e9bitos patronais est\u00e3o sendo negociados;<\/p>\n
d) Por fim, n\u00e3o h\u00e1 comprometimento do pagamento dos sal\u00e1rios e das aposentadorias e pens\u00f5es do Munic\u00edpio de Mossor\u00f3.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
O Minist\u00e9rio P\u00fablico do Rio Grande do Norte (MPRN) moveu uma a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica (ACP) de improbidade administrativa contra a prefeita de Mossor\u00f3, Rosalba Ciarlini Rosado. A 19\u00aa Promotoria de Justi\u00e7a da cidade de Mossor\u00f3 est\u00e1 pedindo a condena\u00e7\u00e3o da gestora pela aus\u00eancia de repasse das contribui\u00e7\u00f5es patronais ao Instituto de Previd\u00eancia do Munic\u00edpio de … <\/p>\n