O presidente da Assembleia Legislativa Ezequiel Ferreira (PSDB) recebeu na manh\u00e3 desta quarta-feira (21\/08) uma comitiva do governo do Estado, encabe\u00e7ada pelo vice-governador Antenor Roberto (PCdoB), em uma reuni\u00e3o que teve como principal objetivo apresentar aos deputados estaduais a inten\u00e7\u00e3o e necessidade do Governo do Estado em criar o Conselho e o Fundo Estaduais de Seguran\u00e7a P\u00fablica do Rio Grande do Norte, isso porque devido ao Sistema \u00danico de Seguran\u00e7a P\u00fablica todos os estados do Brasil precisam entrar em uma parametriza\u00e7\u00e3o com a Uni\u00e3o e criar o seu Plano Estadual de Seguran\u00e7a, constru\u00eddo com base nas diretrizes apontadas pelo Plano Nacional de Seguran\u00e7a, conforme determinado pelo Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a.<\/p>\n
\u201cMostramos aos deputados a import\u00e2ncia disso e a necessidade de aprova\u00e7\u00e3o dessa Lei at\u00e9 setembro deste ano para que o Rio Grande do Norte esteja habilitado a acessar os recursos do Fundo Nacional da Seguran\u00e7a P\u00fablica\u201d, explicou Antenor Roberto.<\/p>\n
O vice-governador e coordenador do Plano de Seguran\u00e7a, explicou ainda que faltam apenas os dois pontos para o Estado estar apto a receber recursos federais, oriundo das loterias federais. \u201cO RN j\u00e1 tinha preenchido os demais requisitos operacionais e administrativos e precisa complementar as a\u00e7\u00f5es com a cria\u00e7\u00e3o do Conselho e fazer a instala\u00e7\u00e3o e funcionamento dele e do Fundo para poder receber essas transfer\u00eancias\u201d, disse o vice-governador.<\/p>\n
Diante dos argumentos expostos, o presidente da Assembleia, Ezequiel Ferreira, colocou-se a disposi\u00e7\u00e3o para dar celeridade ao projeto de Lei que precisa ser aprovado pela Casa Legislativa. \u201cDesde j\u00e1 colocamos esta Casa a disposi\u00e7\u00e3o para somar nessa luta em busca de recursos para a seguran\u00e7a p\u00fablica do Estado. Assim como sempre fizemos, convocaremos todos os colegas deputados para que esse projeto de Lei possa tramitar com urg\u00eancia nas comiss\u00f5es da Casa e, em seguida, ser votado em plen\u00e1rio. Aqui presente metade dos deputados da legislatura, que desde j\u00e1 se unem a causa\u201d, convocou Ezequiel Ferreira.<\/p>\n
O vice-governador agradeceu o apoio da Assembleia Legislativa e destacou o trabalho do Legislativo em defesa dos interesses da popula\u00e7\u00e3o do Rio Grande do Norte. \u201cComo \u00e9 do perfil do presidente da Assembleia Legislativa e dos demais deputados, fiz quest\u00e3o de vir pessoalmente explicar a nossa necessidade de aprova\u00e7\u00e3o dessa Lei e eles compreenderam que esse \u00e9 um projeto que todos ganham, visto que representa a chegada de mais recursos para o combate \u00e0 viol\u00eancia e criminalidade em nosso Estado\u201d, finalizou Antenor.<\/p>\n
O Governo do RN tem previs\u00e3o de receber, ainda em 2019, recursos na ordem de R$ 80 milh\u00f5es para investimento na Seguran\u00e7a P\u00fablica, atrav\u00e9s de um conv\u00eanio com a Secretaria Nacional de Seguran\u00e7a P\u00fablica (Senasp). A verba vai ser aplicada em diversas \u00e1reas da seguran\u00e7a e inclui moderniza\u00e7\u00e3o dos equipamentos e sistemas do Centro Integrado de Opera\u00e7\u00f5es de Seguran\u00e7a P\u00fablica (Ciosp), do Centro Integrado de Comando e Controle Regional (CICCR) e do Centro de Intelig\u00eancia da Sesed.<\/p>\n