{"id":2107,"date":"2019-07-07T11:09:15","date_gmt":"2019-07-07T14:09:15","guid":{"rendered":"http:\/\/diariopolitico.com.br\/resposta-a-bolsonaro-para-que-serve-essa-oab\/"},"modified":"2019-07-07T11:09:15","modified_gmt":"2019-07-07T14:09:15","slug":"resposta-a-bolsonaro-para-que-serve-essa-oab","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/diariopolitico.com.br\/arquivo\/?p=2107","title":{"rendered":"Resposta a Bolsonaro: Para que serve essa OAB?"},"content":{"rendered":"

Via Estad\u00e3o<\/em><\/strong><\/p>\n

MIGUEL REALE J\u00daNIOR*<\/strong> – O Estado de S.Paulo<\/em><\/p>\n

Com tristeza, mas sem surpresa, soube do coment\u00e1rio feito pelo sr. presidente da Rep\u00fablica a respeito da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em entrevista, dia 28 \u00faltimo, \u00e0 Radio Jovem Pan. Vale reproduzir parte da entrevista, na qual Bolsonaro diz: \u201cPara que serve essa Ordem dos Advogados do Brasil a n\u00e3o ser para defender quem est\u00e1 \u00e0 margem da lei? (…) Sobre os vazamentos, olha o meu caso, o telefone do Ad\u00e9lio, por uma a\u00e7\u00e3o da OAB, a Pol\u00edcia Federal n\u00e3o pode entrar nele. N\u00e3o podemos saber com quem ele conversou naqueles dias quando tentou me matar. Que Justi\u00e7a \u00e9 essa?\u201d.<\/p>\n

O tom depreciativo j\u00e1 transparece ao se referir \u00e0 entidade com o pronome \u201cessa\u201d, a denotar desprezo pela institui\u00e7\u00e3o, \u201cessa Ordem\u201d, seguida da pergunta apenas cab\u00edvel para menosprezo: \u201cA que serve (…) a n\u00e3o ser para defender quem est\u00e1 \u00e0 margem da lei?\u201d.<\/p>\n

At\u00e9 mesmo vindo daquele que exalta armas e as quer na cintura de muitos brasileiros, sempre se fazendo fotografar com sinal de rev\u00f3lver, at\u00e9 com criancinhas no colo, favor\u00e1vel \u00e0 pena de morte, foi um desmedido acinte a sugest\u00e3o de a Ordem dos Advogados ser contra a sociedade, por apenas servir para defesa dos \u201cfora da lei\u201d. Ali\u00e1s, defender um criminoso n\u00e3o \u00e9 dem\u00e9rito, como pensa o presidente, \u00e9 uma das tantas \u00e1rduas miss\u00f5es da advocacia, como se ver\u00e1.<\/p>\n

A vis\u00e3o tosca do presidente foi bem retratada na resposta do presidente do Conselho Federal: \u201cA OAB existe porque sem advogado n\u00e3o h\u00e1 justi\u00e7a. E garantir as prerrogativas do advogado \u2013 de exercer livremente seu of\u00edcio \u2013 \u00e9 condi\u00e7\u00e3o essencial para que o direito individual do cidad\u00e3o seja respeitado, em especial seu direito \u00e0 defesa, que garante o equil\u00edbrio da Justi\u00e7a. A dificuldade em enxergar a fun\u00e7\u00e3o e a import\u00e2ncia da OAB talvez se explique pela mesma dificuldade de ter compromisso com a verdade, de reconhecer o respeito \u00e0 lei e \u00e0 defesa do cidad\u00e3o\u201d…<\/p>\n

\u00c9 consabida fake news ter a OAB impedido, por medida judicial, o exame do celular de Ad\u00e9lio Bispo de Oliveira, devida e inteiramente analisado pela Pol\u00edcia Federal. A OAB de Minas Gerais t\u00e3o s\u00f3 visou a proteger a inviolabilidade do celular do seu advogado, para garantir a confidencialidade da rela\u00e7\u00e3o entre caus\u00eddico e r\u00e9u.<\/p>\n

Por que Bolsonaro ofendeu a OAB, procurando indispor a entidade com a sociedade? Por \u00edndole agressiva ou despreparo? Registro, ent\u00e3o, algumas atitudes pol\u00edticas e sociais dos advogados.<\/p>\n

Quando apenas existia o Instituto dos Advogados Brasileiros, em meados do s\u00e9culo 19, a luta contra a escravid\u00e3o foi empreendida por dois de seus presidentes, Montezuma e Perdig\u00e3o Malheiros, levando advogados a interporem as chamadas \u201ca\u00e7\u00f5es de liberdade\u201d, reclamando e obtendo a liberdade de muitos escravos submetidos a tortura e humilha\u00e7\u00f5es. As a\u00e7\u00f5es de liberdade buscavam a liberdade em vista do descumprimento dos deveres pelo senhor, como sonega\u00e7\u00e3o de alimento ou abandono em caso de doen\u00e7a. Em mais de 1.600 a\u00e7\u00f5es de liberdade propostas, 729 escravas obtiveram a alforria por terem sido constrangidas por seus donos a se prostituir.<\/p>\n

Rui Barbosa, o patrono dos advogados, em abril de 1892, em face da arbitrariedade do governo militar de Floriano Peixoto, impetrou habeas corpus em favor de v\u00e1rios presos, dentre os quais Jos\u00e9 do Patroc\u00ednio e Olavo Bilac, afirmando obedecer aos mais nobres deveres da advocacia: \u201cA luta pelo direito contra o poder, em amparo dos indefesos, dos proscritos, das v\u00edtimas da opress\u00e3o, tanto mais recomend\u00e1veis \u00e0 prote\u00e7\u00e3o da lei quanto mais formid\u00e1vel for o arb\u00edtrio\u201d.<\/p>\n

A desobedi\u00eancia civil, durante a ditadura de 1964, foi liderada pela OAB em conjunto com entidades sens\u00edveis aos valores democr\u00e1ticos, como a Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Imprensa e a de Educa\u00e7\u00e3o, a Associa\u00e7\u00e3o dos Advogados de S\u00e3o Paulo, que tive a honra de presidir \u00e0 \u00e9poca, o Instituto dos Advogados Brasileiros e o Instituto dos Advogados de S\u00e3o Paulo (Iasp), a Igreja Cat\u00f3lica. Lutava-se pelo fim da censura, pela volta do habeas corpus, pelos predicamentos da magistratura, pela anistia e revoga\u00e7\u00e3o do AI-5, por elei\u00e7\u00f5es diretas.<\/p>\n

Os advogados incomodavam o sistema. Tentaram garrote\u00e1-los pela submiss\u00e3o da OAB ao Minist\u00e9rio do Trabalho, jamais tornada eficaz gra\u00e7as \u00e0 resist\u00eancia da Ordem.<\/p>\n

Em agosto de 1977, no p\u00e1tio da Faculdade de Direito do Largo de S\u00e3o Francisco, exigiu-se, na Carta aos Brasileiros, o \u201cEstado de Direito, j\u00e1\u201d. O movimento foi engendrado por um grupo de advogados (Fl\u00e1vio Bierrenbach, Jos\u00e9 Carlos Dias, Jos\u00e9 Gregori, Darcy Passos e outros) que convidaram Goffredo da Silva Telles J\u00fanior para elaborar o texto.<\/p>\n

Sobre a defesa de marginais, cabe nos abeberarmos na sabedoria do patrono Ruy Barbosa, em dois textos: a Ora\u00e7\u00e3o aos Mo\u00e7os, discurso de paraninfo dos formandos de 1922, e O Dever do Advogado, resposta a consulta de Evaristo de Morais ao ser chamado para defender inimigo pol\u00edtico dele e do pr\u00f3prio Rui. Na Ora\u00e7\u00e3o aos Mo\u00e7os, Rui deixa recados atuais: \u201cO direito do mendigo, do criminoso, n\u00e3o \u00e9 menos sagrado do que o dos detentores do poder, pois, com os mais miser\u00e1veis \u00e9 que a Justi\u00e7a deve ser mais atenta\u201d. Nos dias de hoje, com os holofotes da m\u00eddia, valioso o conselho aos magistrados: \u201cN\u00e3o cortejeis a popularidade\u201d.<\/p>\n

As seguintes pondera\u00e7\u00f5es de Rui exigem madura reflex\u00e3o para perceber a grandeza e a dificuldade da advocacia em busca da igualdade de todos perante a lei e a Justi\u00e7a. Diz ele: \u201cAinda quando o crime seja de todos o mais nefando, resta verificar a prova; e ainda quando a prova inicial seja decisiva, falta n\u00e3o s\u00f3 apur\u00e1-la no cadinho dos debates judiciais, sen\u00e3o tamb\u00e9m vigiar pela regularidade estrita do processo nas suas m\u00ednimas formas (…). Desse modo impede-se que a indigna\u00e7\u00e3o degenere em ferocidade e a expia\u00e7\u00e3o jur\u00eddica em exterm\u00ednio cruel\u201d.<\/p>\n

A\u00ed est\u00e3o algumas das tantas respostas poss\u00edveis \u00e0 curiosidade presidencial.<\/p>\n

*MIGUEL REALE J\u00daNIOR \u00c9 ADVOGADO, PROFESSOR TITULAR S\u00caNIOR DA FACULDADE DE DIREITO DA USP, MEMBRO DA ACADEMIA PAULISTA DE LETRAS, FOI MINISTRO DA JUSTI\u00c7A<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Via Estad\u00e3o MIGUEL REALE J\u00daNIOR* – O Estado de S.Paulo Com tristeza, mas sem surpresa, soube do coment\u00e1rio feito pelo sr. presidente da Rep\u00fablica a respeito da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em entrevista, dia 28 \u00faltimo, \u00e0 Radio Jovem Pan. Vale reproduzir parte da entrevista, na qual Bolsonaro diz: \u201cPara que serve essa … <\/p>\n

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