{"id":1952,"date":"2019-06-12T13:18:49","date_gmt":"2019-06-12T16:18:49","guid":{"rendered":"https:\/\/diariopolitico.com.br\/onde-esta-o-erro-poder-e-imparcialidade-do-juiz-no-jogo\/"},"modified":"2019-06-12T13:32:11","modified_gmt":"2019-06-12T16:32:11","slug":"onde-esta-o-erro-poder-e-imparcialidade-do-juiz-no-jogo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/diariopolitico.com.br\/arquivo\/?p=1952","title":{"rendered":"Onde est\u00e1 o erro? Poder e imparcialidade do juiz no jogo"},"content":{"rendered":"

*Por Jo\u00e3o Paulo Costa<\/em><\/strong><\/p>\n

A imparcialidade do Juiz \u00e9 garantia Constitucional corroborada, inclusive, pelo c\u00f3digo de \u00e9tica da Magistratura (Lei Complementar 35\/1979 – Lei Org\u00e2nica da Magistratura Nacional), portanto, o Estado tem o dever de agir, no seu exerc\u00edcio jurisdicional , assegurando \u00e0s partes a imparcialidades de seus Ju\u00edzes na solu\u00e7\u00e3o das causas que lhes s\u00e3o apresentadas.<\/p>\n

Os ensinamentos cl\u00e1ssicos do Direito nos instruem que, visando impor limites de atua\u00e7\u00e3o aos Ju\u00edzes, na medida em que aqueles atuam no processo ex officio (de of\u00edcio, por impulso pr\u00f3prio, aut\u00f4nomo, sem provoca\u00e7\u00e3o) estaria \u201cburlando\u201d a imparcialidade, j\u00e1 que fazendo estaria privilegiando uma parte em detrimento de outra. Portanto, o principal argumento dos contr\u00e1rios ao ativismo judicial, afirmam categoricamente que o Juiz n\u00e3o deve ter sua conduta \u201cmuito ativa\u201d, a bem de n\u00e3o comprometer o princ\u00edpio constitucional da imparcialidade.<\/p>\n

Imparcial \u00e9 o juiz que n\u00e3o tenha interesse no objeto do processo nem queira favorecer uma das partes, mas isso n\u00e3o quer dizer que n\u00e3o tenha o magistrado interesse (dever) que sua senten\u00e7a seja justa e que atue com esse compromisso.<\/p>\n

Assim sendo, a ativa atua\u00e7\u00e3o do juiz nos autos do processo em nada compromete a imparcialidade. Imparcial n\u00e3o significa neutralidade. N\u00e3o h\u00e1 de se falar em viola\u00e7\u00e3o do princ\u00edpio da imparcialidade, ali\u00e1s se imp\u00f5e ao magistrado conduzir o processo onde sejam respeitados e efetivados todos direitos fundamentais relativos do devido processo legal, sendo o processo o verdadeiro instrumento de justi\u00e7a.<\/p>\n

\u00c9 previsto como dever para todos os Ju\u00edzes nacionais, em seu Art. 35, IV da Lei Org\u00e2nica da Magistratura Nacional, que nos diz:<\/p>\n

S\u00e3o deveres do magistrado:<\/p>\n

[…]<\/p>\n

tratar com urbanidade as partes, os membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico, os advogados, as testemunhas, os funcion\u00e1rios e auxiliares da Justi\u00e7a, e atender aos que o procurarem, a qualquer momento, quanto se trate de provid\u00eancia que reclame e possibilite solu\u00e7\u00e3o de urg\u00eancia.<\/p>\n

Contudo, o que est\u00e1 previsto como tratamento de urbanidade n\u00e3o se confunde com parcialidade afim de favorecer aos mais queridos, sendo previsto no ordenamento jur\u00eddico brasileiro a possibilidade de ser considerado o juiz suspeito para julgar o caso, existindo a hip\u00f3tese de ser recusado por qualquer das partes, conforme o Art. 254, IV do C\u00f3digo de Processo Penal, vejamos:<\/p>\n

O juiz dar-se-\u00e1 por suspeito, e, se n\u00e3o o fizer, poder\u00e1 ser recusado por qualquer das partes:<\/p>\n

[…]<\/p>\n

IV – se tiver aconselhado qualquer das partes;<\/p>\n

Ser imparcial, tamb\u00e9m n\u00e3o significa que deva o juiz ser desinteressado, pois o juiz \u00e9 interessado no sentido de que deve tomar todas as provid\u00eancias legais a seu alcance para que, a final, o vencedor seja aquele que esteja realmente amparado pelo direito em discuss\u00e3o. Ou seja, \u00e9 necess\u00e1rio a observ\u00e2ncia e manten\u00e7a da obedi\u00eancia \u00e0s regras do jogo.<\/p>\n

O perfil do Juiz moderno n\u00e3o \u00e9 um expectador inerte, como ensina a literatura, mas est\u00e1 munido de faculdades que o permitem de est\u00e1 no comando de dilig\u00eancias que favore\u00e7am o esclarecimento dos pontos controversos, sem ficar ref\u00e9m da apatia dos litigantes.<\/p>\n

Ao ressalvarmos o princ\u00edpio do contradit\u00f3rio, verificamos que existe um dever de ampla participa\u00e7\u00e3o das partes e do pr\u00f3prio juiz na busca da efetividade da prote\u00e7\u00e3o ao direito discutido, na busca da verdade real e da maior efetividade da tutela. At\u00e9 porque se o juiz manda produzir esta ou aquela prova, por exemplo, ele n\u00e3o tem como saber de antem\u00e3o o seu resultado.<\/p>\n

Os impasses, de maneira geral, ao fortalecimento dos poderes do juiz s\u00f3 encontram explica\u00e7\u00e3o entre os que n\u00e3o desejam a autonomia do Poder Judici\u00e1rio ou ignoram que esse poder, em \u00faltima an\u00e1lise, beneficiar\u00e3o a pr\u00f3pria coletividade.<\/p>\n

Esse \u00e9 o principal argumento contr\u00e1rio \u00e0 maior participa\u00e7\u00e3o do magistrado no processo, posto que, em verdade, justifica-se pela falta de confian\u00e7a no juiz, no apego ao liberalismo e ao formalismo processual.<\/p>\n

Por exemplo, o momento nacional em que estamos vivenciando e discutindo a atua\u00e7\u00e3o do personagem central (Juiz) em comento.<\/p>\n

\n

*JO\u00c3O PAULO COSTA<\/span> – <\/span>OAB\/RN 014.825<\/b><\/p>\n

joaopaulocosta.adv@gmail.com<\/a> <\/span><\/p><\/blockquote>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

*Por Jo\u00e3o Paulo Costa A imparcialidade do Juiz \u00e9 garantia Constitucional corroborada, inclusive, pelo c\u00f3digo de \u00e9tica da Magistratura (Lei Complementar 35\/1979 – Lei Org\u00e2nica da Magistratura Nacional), portanto, o Estado tem o dever de agir, no seu exerc\u00edcio jurisdicional , assegurando \u00e0s partes a imparcialidades de seus Ju\u00edzes na solu\u00e7\u00e3o das causas que lhes … <\/p>\n

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Poder e imparcialidade do juiz no jogo”<\/span><\/a><\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jetpack_post_was_ever_published":false,"_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","default_image_id":0,"font":"","enabled":false},"version":2}},"categories":[181,10,11,19],"tags":[520,190,477],"class_list":["post-1952","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-artigo","category-lava-jato","category-opiniao","category-politica-nacional","tag-joao-paulo-costa","tag-juiz-moro","tag-opiniao"],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_featured_media_url":"","jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack_shortlink":"https:\/\/wp.me\/p9Xjoc-vu","jetpack-related-posts":[{"id":434,"url":"https:\/\/diariopolitico.com.br\/arquivo\/?p=434","url_meta":{"origin":1952,"position":0},"title":"Herval Sampaio: A simbologia de Moro em cargo de Ministro!","author":"Von\u00favio Praxedes","date":"4 04America\/Recife novembro 04America\/Recife 2018","format":false,"excerpt":"Por *Herval Sampaio Jr. Artigo publicado em Novo Eleitoral Em que pesem as cr\u00edticas que naturalmente advir\u00e3o do presente texto e compreendendo esse indiscut\u00edvel direito de se pensar de forma distinta, chama aten\u00e7\u00e3o o fato de que muitos ju\u00edzes brasileiros n\u00e3o conseguem dimensionar o espa\u00e7o alcan\u00e7ado pelo colega de 1\u00ba\u2026","rel":"","context":"Em "Artigo"","block_context":{"text":"Artigo","link":"https:\/\/diariopolitico.com.br\/arquivo\/?cat=181"},"img":{"alt_text":"","src":"","width":0,"height":0},"classes":[]},{"id":729,"url":"https:\/\/diariopolitico.com.br\/arquivo\/?p=729","url_meta":{"origin":1952,"position":1},"title":"[ENTREVISTA] Juiz Herval Sampaio defende legalidade no aux\u00edlio moradia para Magistrados","author":"Von\u00favio Praxedes","date":"29 29America\/Recife novembro 29America\/Recife 2018","format":false,"excerpt":"Via Jornal AGORA RN\/ Elane Nascimento A quest\u00e3o do aux\u00edlio-moradia para membros do Judici\u00e1rio \u00e9 um tema sempre recorrente e que gera debates. 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