O projeto de Lei Complementar n\u00ba 009\/2019, que trata da reorganiza\u00e7\u00e3o administrativa da estrutura do Executivo do Rio Grande do Norte, foi aprovado pela Assembleia Legislativa, nesta quarta-feira (8), com 17 votos a favor e duas absten\u00e7\u00f5es. A mudan\u00e7a, necess\u00e1ria para atender as diretrizes do novo governo, n\u00e3o implica \u00f4nus para o er\u00e1rio, como destacou o secret\u00e1rio chefe do Gabinete Civil, Raimundo Alves. \u201cA reorganiza\u00e7\u00e3o traz um remanejamento de cargos entre as secretarias. N\u00e3o foi criado nenhum cargo novo e, portanto, n\u00e3o haver\u00e1 nenhuma despesa a mais para o Estado\u201d, disse. <\/p>\n
Com a aprova\u00e7\u00e3o, ocorrer\u00e1 a transforma\u00e7\u00e3o da Secretaria de Assuntos Fundi\u00e1rios de Apoio \u00e0 Reforma Agr\u00e1ria (Seara) em secretaria do Desenvolvimento Rural e da Agricultura Familiar (Sedraf), a qual o Instituto de Assist\u00eancia T\u00e9cnica e Extens\u00e3o Rural (Emater), ficar\u00e1 subordinado.<\/p>\n
Outra altera\u00e7\u00e3o ser\u00e1 o desmembramento da Sejuc (Justi\u00e7a e da Cidadania) em duas estruturas: Secretaria de Administra\u00e7\u00e3o Penitenci\u00e1ria (SEAP) e Secretaria das Mulheres, da Juventude, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos (SEMJIDH). Al\u00e9m disso, as atribui\u00e7\u00f5es da secretaria de Esportes e Lazer (SEEL) passar\u00e3o a integrar a Secretaria de Educa\u00e7\u00e3o, a ser denominada Secretaria de Estado da Educa\u00e7\u00e3o, da Cultura, do Esporte e do Lazer (SEEC).<\/p>\n
TRAMITA\u00c7\u00c3O<\/strong><\/p><\/blockquote>\n
O projeto foi debatido em tr\u00eas comiss\u00f5es, antes de ser submetido \u00e0 vota\u00e7\u00e3o em Plen\u00e1rio. \u201cA discuss\u00e3o oportunizou os deputados a debaterem e deliberarem sobre a reorganiza\u00e7\u00e3o administrativa, inclusive com uma emenda e um destaque aprovados\u201d, disse o presidente em exerc\u00edcio da Assembleia Legislativa, deputado George Soares.<\/p>\n
O projeto de lei foi aprovado com uma emenda aditiva e a supress\u00e3o do artigo 71 para que o Conselho de Desenvolvimento Rural Sustent\u00e1vel (CEDRUS) permane\u00e7a na Secretaria de Agricultura (Seara). A emenda aditivada trata da cria\u00e7\u00e3o, no \u00e2mbito da Sedraf, tamb\u00e9m sem cria\u00e7\u00e3o de cargos, de um setor respons\u00e1vel pela \u00e1rea de defesa dos animais.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
O projeto de Lei Complementar n\u00ba 009\/2019, que trata da reorganiza\u00e7\u00e3o administrativa da estrutura do Executivo do Rio Grande do Norte, foi aprovado pela Assembleia Legislativa, nesta quarta-feira (8), com 17 votos a favor e duas absten\u00e7\u00f5es. A mudan\u00e7a, necess\u00e1ria para atender as diretrizes do novo governo, n\u00e3o implica \u00f4nus para o er\u00e1rio, como destacou … <\/p>\n