Na sess\u00e3o desta ter\u00e7a-feira (07\/05), o plen\u00e1rio da C\u00e2mara Municipal de Mossor\u00f3 manteve as dez mensagens de veto do Executivo a projetos do Legislativo e, com isso, destrancou a pauta de vota\u00e7\u00f5es, obstru\u00edda h\u00e1 duas semanas. Dessa forma, a partir da sess\u00e3o de amanh\u00e3 (8), outros projetos estar\u00e3o aptos \u00e0 an\u00e1lise plen\u00e1ria, no caso, haver\u00e1 leitura da proposta da Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO) para 2020. \u00c9 que o Regimento Interno impede aprecia\u00e7\u00e3o de mat\u00e9rias diversas, enquanto n\u00e3o houvesse vota\u00e7\u00e3o de Vetos.<\/p>\n
A maioria dos vereadores manteve o veto parcial o Projeto de Lei 61\/2017 (proibi\u00e7\u00e3o do consumo e venda de bebidas alco\u00f3licas no parque municipal e nas \u00e1reas de preserva\u00e7\u00e3o de Mossor\u00f3). \u201cO que foi vetado n\u00e3o \u00e9 o projeto, mas aplica\u00e7\u00e3o de san\u00e7\u00f5es aos infratores, o que cabe ao c\u00f3digo penal\u201d, explica o autor, vereador Jo\u00e3o Gentil (Patriotas).<\/p>\n
Tamb\u00e9m foi mantido veto ao Projeto de Lei 192\/2018, que torna obrigat\u00f3rio a troca das l\u00e2mpadas incandescentes e fluorescentes por l\u00e2mpadas de LED em todos os \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos municipais. A justificativa \u00e9 que o projeto teria que ser autorizativo. A autora, vereadora Maria das Malhas (PSD), anunciou que projeto ser\u00e1 reapresentado, com adequa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Outro veto, por inconstitucionalidade, \u00e9 relativo a 23 emendas ao Projeto de Lei 1.204\/2018 (Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual \u2013 LOA de 2019). J\u00e1 o Projeto de Lei 228\/2018, de autoria da ex-vereadora e deputada estadual Isolda Dantas (PT) e que cria Ronda de Prote\u00e7\u00e3o \u00e0 Mulher na Guarda Civil, teve veto mantido, sob argumento de que projeto com a mesma finalidade, da vereadora Sandra Rosado, fora apresentado primeiro e tem prioridade e que acabou sendo aprovado, ao final da sess\u00e3o.<\/p>\n
J\u00e1 o veto ao projeto de lei que altera denomina\u00e7\u00e3o de Rua Professora Maria Jos\u00e9 Falc\u00e3o para a Rua Rita Tavares da Silva, da vereadora Izabel Montenegro (MDB), foi mantido porque, ap\u00f3s checagem, foi verificado n\u00e3o haver duplicidade de denomina\u00e7\u00e3o a rua \u2013 motivo para apresenta\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria.<\/p>\n
A maioria dos vereadores tamb\u00e9m mantiveram o veto ao Projeto de Lei 193\/2017, que disp\u00f5e sobre o invent\u00e1rio do patrim\u00f4nio cultural de bens im\u00f3veis do munic\u00edpio de Mossor\u00f3, sob argumento de que a a\u00e7\u00e3o j\u00e1 existe na gest\u00e3o municipal, e mantiveram o veto parcial ao projeto de Lei 216\/2017, que disp\u00f5e sobre a pol\u00edtica municipal de incentivo \u00e0 forma\u00e7\u00e3o de casas e bancos comunit\u00e1rios de sementes de cultivares crioulas e mudas crioulas. O trecho vetado diz respeito a quest\u00e3o tribut\u00e1ria, a qual n\u00e3o cabe \u00e0 C\u00e2mara legislar.<\/p>\n
Tamb\u00e9m continua vetado o projeto de Lei 94\/2018, que autoriza o Poder Executivo a reservar vagas de concurso p\u00fablico para professor (a) com forma\u00e7\u00e3o em licenciatura em educa\u00e7\u00e3o do campo para lecionar nas escolas da zona rural, e o Projeto de Lei 97\/2018, que cria o Conselho Municipal de Pol\u00edticas P\u00fablicas de L\u00e9sbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais de Mossor\u00f3. O entendimento aceito pela maioria que tais a\u00e7\u00f5es s\u00e3o compet\u00eancias privativas do Executivo.<\/p>\n
Por fim, a maioria dos vereadores mantiveram veto, por inconstitucionalidade, ao Projeto de Lei 215\/2018, que regulamenta, no \u00e2mbito p\u00fablico e privado, a humaniza\u00e7\u00e3o da via de nascimento, os direitos da mulher relacionados ao parto e nascimento, as medidas de prote\u00e7\u00e3o contra a viol\u00eancia obst\u00e9trica. Esse e os projetos 193\/2017, 216\/2017, 94\/2018 e 97\/2018 s\u00e3o de autoria de Isolda Dantas.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Na sess\u00e3o desta ter\u00e7a-feira (07\/05), o plen\u00e1rio da C\u00e2mara Municipal de Mossor\u00f3 manteve as dez mensagens de veto do Executivo a projetos do Legislativo e, com isso, destrancou a pauta de vota\u00e7\u00f5es, obstru\u00edda h\u00e1 duas semanas. Dessa forma, a partir da sess\u00e3o de amanh\u00e3 (8), outros projetos estar\u00e3o aptos \u00e0 an\u00e1lise plen\u00e1ria, no caso, haver\u00e1 … <\/p>\n