{"id":1648,"date":"2019-04-26T05:55:41","date_gmt":"2019-04-26T08:55:41","guid":{"rendered":"https:\/\/diariopolitico.com.br\/decisao-na-justica-do-trabalho-inviabiliza-realizacao-do-mossoro-cidade-junina-2019\/"},"modified":"2019-04-26T05:55:41","modified_gmt":"2019-04-26T08:55:41","slug":"decisao-na-justica-do-trabalho-inviabiliza-realizacao-do-mossoro-cidade-junina-2019","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/diariopolitico.com.br\/arquivo\/?p=1648","title":{"rendered":"Decis\u00e3o na justi\u00e7a do trabalho inviabiliza realiza\u00e7\u00e3o do Mossor\u00f3 Cidade Junina 2019"},"content":{"rendered":"

Via blog Carlos Santos<\/em><\/strong><\/p>\n

A Justi\u00e7a do Trabalho atrav\u00e9s do titular da 1\u00aa Vara do Trabalho de Mossor\u00f3, juiz Vladimir Paes de Castro, determinou que a Prefeitura Municipal de Mossor\u00f3 n\u00e3o deve efetuar pagamento de qualquer artista contratado \u00e0 participa\u00e7\u00e3o no Mossor\u00f3 Cidade Junina (MCJ) 2019.<\/p>\n

Segundo sua decis\u00e3o, a medida visa priorizar a cobertura de compromissos com empregados terceirizados da municipalidade, que h\u00e1 meses esperam em v\u00e3o pagamento de sal\u00e1rios atrasados e outras obriga\u00e7\u00f5es trabalhistas.<\/p>\n

\u201cO cr\u00e9dito trabalhista possui absoluta preval\u00eancia sobre qualquer outro cr\u00e9dito, e no caso n\u00e3o pode ser deixado em segundo plano em face da realiza\u00e7\u00e3o de evento cultural em que a municipalidade com certeza ir\u00e1 despender valores acima dos cr\u00e9ditos retidos das terceirizadas.Vale ressaltar que este ju\u00edzo reconhece a import\u00e2ncia cultural e econ\u00f4mica do evento para a cidade de Mossor\u00f3 e regi\u00e3o, mas nenhum evento festivo pode ser realizado em preju\u00edzo de cr\u00e9ditos de ex trabalhadores terceirizados do Munic\u00edpio\u201d, sustenta o magistrado.<\/p>\n

\n

Crime de desobedi\u00eancia<\/strong><\/p>\n<\/blockquote>\n

Ele atende a pedido feito pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho (MPT). A prefeita Rosalba Ciarlini (PP) \u00e9 obrigada a atender o despacho, \u201csob pena de aplica\u00e7\u00e3o de multa de R$ 100.000,00 (cem mil reais) e envio de not\u00edcia crime ao \u00f3rg\u00e3o policial competente para apura\u00e7\u00e3o da pr\u00e1tica de CRIME DE DESOBEDI\u00caNCIA\u201d.<\/p>\n

Veja abaixo a \u00edntegra da decis\u00e3o:<\/strong><\/p>\n

Ap\u00f3s not\u00edcias veiculadas na imprensa local, sendo que inclusive no site da prefeitura de Mossor\u00f3 foram anunciadas as ata\u00e7\u00f5es do evento \u201cMossor\u00f3 Cidade Junina 2019\u2033, solicitei que os autos fossem conclusos para decis\u00e3o. Nesta esteira, mesmo considerando que ainda est\u00e1 em transcurso o prazo concedido ao Munic\u00edpio para se manifestar acerca do despacho de ID af855c6, o an\u00fancio das atra\u00e7\u00f5es do evento acima mencionado erigiu fato novo que imp\u00f5e a esse ju\u00edzo a ado\u00e7\u00e3o de medidas cautelares para resguardar o direito pleiteado na presente A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica, principalmente considerando a natureza alimentar do cr\u00e9dito dos trabalhadores, ex prestadores de servi\u00e7os das terceirizadas do Munic\u00edpio.<\/em><\/p>\n

Por outro lado \u00e9 inadmiss\u00edvel que o Munic\u00edpio crie entraves para pagamento dos cr\u00e9ditos pendentes das terceirizadas, sendo objeto da presente ACP a disponibiliza\u00e7\u00e3o dos cr\u00e9ditos da empresa PRIME, e ao mesmo tempo anuncie atra\u00e7\u00f5es com cach\u00eas milion\u00e1rios que ir\u00e3o se apresentar no \u201cMossor\u00f3 Cidade Junina\u201d.<\/em><\/p>\n

O cr\u00e9dito trabalhista possui absoluta preval\u00eancia sobre qualquer outro cr\u00e9dito, e no caso n\u00e3o pode ser deixado em segundo plano em face da realiza\u00e7\u00e3o de evento cultural em que a municipalidade com certeza ir\u00e1 despender valores acima dos cr\u00e9ditos retidos das terceirizadas.Vale ressaltar que este ju\u00edzo reconhece a import\u00e2ncia cultural e econ\u00f4mica do evento para a cidade de Mossor\u00f3 e regi\u00e3o, mas nenhum evento festivo pode ser realizado em preju\u00edzo de cr\u00e9ditos de ex trabalhadores terceirizados do Munic\u00edpio.<\/em><\/p>\n

Em sendo assim, com base no pedido de bloqueio de valores destinados ao Mossor\u00f3 Cidade Junina, formulado pelo MPT no ID 8b46a4a, defiro parcialmente o pleito, somente para determinar cautelarmente que o Munic\u00edpio de Mossor\u00f3 n\u00e3o proceda qualquer pagamento \u00e0 quaisquer dos artistas que se apresentar\u00e3o no \u201cMossor\u00f3 Cidade Junina\u201d deste ano at\u00e9 a resolu\u00e7\u00e3o da situa\u00e7\u00e3o da disponibiliza\u00e7\u00e3o dos cr\u00e9ditos retidos das terceirizadas PRIME, Artservice e Vagalume.<\/em><\/p>\n

Confiro \u00e0 presente DECIS\u00c3O FOR\u00c7A DE MANDADO para que o Oficial de Justi\u00e7a notifique IMEDIATAMENTE e pessoalmente, a Prefeita do Munic\u00edpio de Mossor\u00f3, Sra. Rosalba Ciarlini, para que tenha ci\u00eancia da presente determina\u00e7\u00e3o e proceda ao cumprimento da ordem de suspens\u00e3o de quaisquer pagamentos aos artistas e grupos musicais que se apresentar\u00e3o no \u201cMossor\u00f3 Cidade Junina\u201d deste ano, sob pena de aplica\u00e7\u00e3o de multa de R$ 100.000,00 (cem mil reais) e envio de not\u00edcia crime ao \u00f3rg\u00e3o policial competente para apura\u00e7\u00e3o da pr\u00e1tica de CRIME DE DESOBEDI\u00caNCIA.<\/em><\/p>\n

Mossor\u00f3\/RN, 25 de Abril de 2019.<\/em><\/p>\n

VLADIMIR PAES DE CASTRO<\/strong><\/em> <\/strong><\/em><\/span>– JUIZ DO TRABALHO<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Via blog Carlos Santos A Justi\u00e7a do Trabalho atrav\u00e9s do titular da 1\u00aa Vara do Trabalho de Mossor\u00f3, juiz Vladimir Paes de Castro, determinou que a Prefeitura Municipal de Mossor\u00f3 n\u00e3o deve efetuar pagamento de qualquer artista contratado \u00e0 participa\u00e7\u00e3o no Mossor\u00f3 Cidade Junina (MCJ) 2019. Segundo sua decis\u00e3o, a medida visa priorizar a cobertura … <\/p>\n

Continue lendo “Decis\u00e3o na justi\u00e7a do trabalho inviabiliza realiza\u00e7\u00e3o do Mossor\u00f3 Cidade Junina 2019”<\/span><\/a><\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jetpack_post_was_ever_published":false,"_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","default_image_id":0,"font":"","enabled":false},"version":2}},"categories":[334,101,192,15,105,164,83],"tags":[147,453,149],"class_list":["post-1648","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-cultura","category-denuncia","category-evento","category-folha-de-pagamento","category-mossoro","category-mossoro-cidade-junina","category-rosalba-ciarlini","tag-administracao-mossoro","tag-mcj-2019","tag-prefeitura"],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_featured_media_url":"","jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack_shortlink":"https:\/\/wp.me\/p9Xjoc-qA","jetpack-related-posts":[{"id":1649,"url":"https:\/\/diariopolitico.com.br\/arquivo\/?p=1649","url_meta":{"origin":1648,"position":0},"title":"Prefeitura de Mossor\u00f3 envia nota sobre decis\u00e3o da justi\u00e7a do trabalho e garante MCJ","author":"Von\u00favio Praxedes","date":"26 26America\/Recife abril 26America\/Recife 2019","format":false,"excerpt":"A Prefeitura de Mossor\u00f3 encaminhou nota sobre a not\u00edcia publicada em diversos ve\u00edculos de comunica\u00e7\u00e3o sobre decis\u00e3o da justi\u00e7a do trabalho que determinou o n\u00e3o pagamento d atra\u00e7\u00f5es do Mossor\u00f3 Cidade Junina at\u00e9 que d\u00edvidas do munic\u00edpio com funcion\u00e1rios de terceirizadas sejam quitadas. 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