“Descontar o sal\u00e1rio dos professores que exerceram seu direito de greve, mesmo ap\u00f3s acordo de fim de greve firmado no Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual e sem nenhum ato administrativo formal, \u00e9 pr\u00e1tica de abuso de poder”, disse o Sindiserpum ap\u00f3s decis\u00e3o de judicializar a decis\u00e3o da prefeitura de cortar o ponto dos professores.<\/p>\n
Ainda de acordo com a dire\u00e7\u00e3o do sindicato que representa os servidores p\u00fablicos municipais de Mossor\u00f3 “A prefeitura de Mossor\u00f3 age com m\u00e1 f\u00e9 e deslealdade com os professores da rede municipal de ensino que exerceram seu direito de forma leg\u00edtima e legal”.<\/p>\n
O Sindicato impetrou uma a\u00e7\u00e3o civil coletiva, na Vara da Fazenda P\u00fablica da Comarca de Mossor\u00f3, com pedido de tutela de urg\u00eancia para que o juiz determine que o Munic\u00edpio de Mossor\u00f3 se abstenha de descontar os dias de greve do sal\u00e1rio dos professores, tendo em vista que j\u00e1 existe acordo firmado no MP com as condi\u00e7\u00f5es que puseram fim \u00e0 greve e compromisso de reposi\u00e7\u00e3o dos dias n\u00e3o trabalhados.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, a A\u00e7\u00e3o Civil pede a responsabiliza\u00e7\u00e3o pessoal de Rosalba Ciarlini Rosado (Prefeita), Magali Delfino (Secret\u00e1ria de Educa\u00e7\u00e3o) e Pedro Almeida (Secret\u00e1rio de Administra\u00e7\u00e3o), por onerarem ilegalmente o Munic\u00edpio devido a sua mera vaidade punitiva. Toda a coletividade n\u00e3o pode ser punida por decis\u00e3o individual e intencional dos gestores municipais quando sabidamente atuam em ilegalidade. Tamb\u00e9m \u00e9 pedido a condena\u00e7\u00e3o ao pagamento de danos morais no valor de R$ 5000,00 para cada professor, pelo abalo psicol\u00f3gico causado.<\/p>\n
\u201c\u00c9 revoltante ver gestores p\u00fablicos usarem seu poder de vida e morte sobre a folha de pagamento do Munic\u00edpio, para de forma punitiva e ilegal, tirarem o sustento dos professores e de sua fam\u00edlia. Isso precisa ter um basta!\u201d \u2013 diz Marleide Cunha.<\/p>\n
A A\u00e7\u00e3o Civil ser\u00e1 julgada na 3\u00aa Vara da Fazenda P\u00fablica de Mossor\u00f3.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
“Descontar o sal\u00e1rio dos professores que exerceram seu direito de greve, mesmo ap\u00f3s acordo de fim de greve firmado no Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual e sem nenhum ato administrativo formal, \u00e9 pr\u00e1tica de abuso de poder”, disse o Sindiserpum ap\u00f3s decis\u00e3o de judicializar a decis\u00e3o da prefeitura de cortar o ponto dos professores. Ainda de acordo … <\/p>\n