O presidente da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania (CCJ), Felipe Francischini (PSL-PR), anunciou que na pr\u00f3xima ter\u00e7a-feira (23\/04) ser\u00e1 retomada a discuss\u00e3o sobre a proposta do Executivo para reforma da Previd\u00eancia (PEC 6\/19).<\/p>\n
O relator, deputado Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG), deve se reunir com parlamentares e l\u00edderes partid\u00e1rios para analisar eventuais mudan\u00e7as em seu parecer. Foram apresentados 13 votos em separado, em contraponto ao parecer apresentado no \u00faltimo dia 9.<\/p>\n
Freitas seguiu entendimento do presidente da CCJ, de que ao colegiado cabe avaliar a compatibilidade do texto com a Constitui\u00e7\u00e3o (admissibilidade) e que a an\u00e1lise do m\u00e9rito deve ser feita depois por uma comiss\u00e3o especial. Ele recomendou \u00e0 CCJ a aprova\u00e7\u00e3o da proposta.<\/p>\n
Impasses<\/strong><\/p><\/blockquote>\nV\u00e1rios integrantes da CCJ contestam o parecer e questionam pontos da reforma que podem ser considerados inconstitucionais ou ent\u00e3o est\u00e3o desvinculados da Previd\u00eancia Social \u2013 como o fim do abono salarial para quem ganha mais de um sal\u00e1rio m\u00ednimo e o fim da multa de 40% do Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o (FGTS) para quem se aposenta e continua no emprego.<\/p>\n
A decis\u00e3o de adiar a vota\u00e7\u00e3o e retomar as discuss\u00f5es foi tomada ap\u00f3s Francischini suspender a reuni\u00e3o iniciada quarta-feira passada, 17. At\u00e9 aquele momento, parlamentares contr\u00e1rios \u00e0s mudan\u00e7as nas aposentadorias conseguiam adiar o andamento dos trabalhos por mais de uma hora e nove minutos, valendo-se de dispositivos do Regimento Interno, como quest\u00f5es de ordem sobre atas e demais trabalhos. Na v\u00e9spera, estrat\u00e9gia semelhante estendeu os debates por mais de 12 horas.<\/p>\n
Mudan\u00e7as<\/strong><\/p><\/blockquote>\nA Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) 6\/19 pretende reformar o sistema de Previd\u00eancia Social para os trabalhadores do setor privado e para os servidores p\u00fablicos de todos os Poderes e de todos os entes federados (Uni\u00e3o, estados e munic\u00edpios). A idade m\u00ednima para aposentar ser\u00e1 de 65 anos para os homens e 62 para as mulheres. H\u00e1 regras de transi\u00e7\u00e3o para os atuais contribuintes.<\/p>\n
O texto retira da Constitui\u00e7\u00e3o v\u00e1rios dispositivos que hoje regem a Previd\u00eancia Social, transferindo a regulamenta\u00e7\u00e3o para lei complementar. O objetivo, segundo o governo, \u00e9 conter a diferen\u00e7a entre o que \u00e9 arrecado pelo sistema e o montante usado para pagar os benef\u00edcios. Em 2018, o deficit previdenci\u00e1rio total \u2013 setores privado e p\u00fablico mais militares \u2013 foi de R$ 266 bilh\u00f5es.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
O presidente da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania (CCJ), Felipe Francischini (PSL-PR), anunciou que na pr\u00f3xima ter\u00e7a-feira (23\/04) ser\u00e1 retomada a discuss\u00e3o sobre a proposta do Executivo para reforma da Previd\u00eancia (PEC 6\/19). O relator, deputado Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG), deve se reunir com parlamentares e l\u00edderes partid\u00e1rios para analisar eventuais mudan\u00e7as … <\/p>\n
Continue lendo “CCJ retomar\u00e1 na ter\u00e7a-feira a an\u00e1lise da reforma da Previd\u00eancia”<\/span><\/a><\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jetpack_post_was_ever_published":false,"_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","default_image_id":0,"font":"","enabled":false},"version":2}},"categories":[12,17,18,163,64,350],"tags":[311,156,418],"class_list":["post-1592","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-brasilia","category-camara-federal","category-congresso-nacional","category-economia","category-governo-federal","category-previdencia-social","tag-governo-bolsonaro","tag-governo-federal","tag-reforma-da-previdencia"],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_featured_media_url":"","jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack_shortlink":"https:\/\/wp.me\/p9Xjoc-pG","jetpack-related-posts":[{"id":2583,"url":"https:\/\/diariopolitico.com.br\/arquivo\/?p=2583","url_meta":{"origin":1592,"position":0},"title":"CCJ aprova reforma da Previd\u00eancia","author":"Von\u00favio Praxedes","date":"4 04America\/Recife setembro 04America\/Recife 2019","format":false,"excerpt":"Ap\u00f3s mais de nove horas de reuni\u00e3o, a Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) aprovou, nesta quarta-feira (4\/09), o relat\u00f3rio do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) \u00e0 reforma da Previd\u00eancia (PEC 6\/2019). O texto segue para an\u00e1lise no Plen\u00e1rio do Senado. A expectativa do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, \u00e9 que\u2026","rel":"","context":"Em "Governo Federal"","block_context":{"text":"Governo Federal","link":"https:\/\/diariopolitico.com.br\/arquivo\/?cat=64"},"img":{"alt_text":"","src":"","width":0,"height":0},"classes":[]},{"id":1604,"url":"https:\/\/diariopolitico.com.br\/arquivo\/?p=1604","url_meta":{"origin":1592,"position":1},"title":"Rog\u00e9rio Marinho suspender\u00e1 sigilo sobre economia com reforma da Previd\u00eancia nesta semana","author":"Von\u00favio Praxedes","date":"23 23America\/Recife abril 23America\/Recife 2019","format":false,"excerpt":"Via Poder 360\/ Paloma Rodrigues O secret\u00e1rio especial da Previd\u00eancia e Trabalho do Minist\u00e9rio da Economia, Rog\u00e9rio Marinho, apresentar\u00e1 na quinta-feira, 25\/04, os dados com a economia prevista com a reforma da Previd\u00eancia enviada do governo ao Congresso. 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