{"id":1483,"date":"2019-04-01T19:32:42","date_gmt":"2019-04-01T22:32:42","guid":{"rendered":"https:\/\/diariopolitico.com.br\/levantamento-do-tce-aponta-excesso-de-contratos-temporarios-em-prefeituras-do-rn\/"},"modified":"2019-04-01T21:34:18","modified_gmt":"2019-04-02T00:34:18","slug":"levantamento-do-tce-aponta-excesso-de-contratos-temporarios-em-prefeituras-do-rn","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/diariopolitico.com.br\/arquivo\/?p=1483","title":{"rendered":"Levantamento do TCE aponta excesso de contratos tempor\u00e1rios em prefeituras do RN"},"content":{"rendered":"

Levantamento realizado pela Diretoria de Despesa com Pessoal do Tribunal de Contas do Estado (TCE\/RN) mostra um excesso de contratos tempor\u00e1rios de trabalho em prefeituras do Rio Grande do Norte. Em 120 munic\u00edpios, esse quantitativo passa de 10% do quadro funcional, chegando a 50% nas dez cidades com maior propor\u00e7\u00e3o. O relat\u00f3rio aponta 26.452 tempor\u00e1rios, conforme dados consolidados de abril de 2018, o que representa um percentual m\u00e9dio de 22% do total de 121.179 servidores.<\/p>\n

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De acordo com a equipe de auditoria, em alguns casos a finalidade da contrata\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria de pessoal est\u00e1 sendo desvirtuada, deixando de ser instrumento excepcional para se tornar corriqueiro, como demonstrado pelas propor\u00e7\u00f5es elevadas que foram detectadas.<\/p>\n

\u201cOra, a situa\u00e7\u00e3o apresentada \u00e9 nitidamente incompat\u00edvel com a regra geral de preenchimento de cargos p\u00fablicos, que \u00e9 o provimento efetivo por meio de concurso p\u00fablico, garantindo desta forma os princ\u00edpios constitucionais esculpidos no artigo 37 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, em especial o da legalidade, impessoalidade, moralidade e efici\u00eancia\u201d, justifica o relat\u00f3rio.<\/p>\n

Considerando a m\u00e9dia salarial dos servidores tempor\u00e1rios de R$ 1.640,77 (com base nos dados brutos de abril de 2018 analisados pela equipe de auditoria), os 26.452 servidores contratados temporariamente pelas prefeituras representam, aproximadamente, uma despesa mensal de R$ 43 milh\u00f5es.<\/p>\n

Tamb\u00e9m foi poss\u00edvel aferir o tempo m\u00e9dio de perman\u00eancia dos contratados temporariamente, sendo verificada a ocorr\u00eancia de muitas situa\u00e7\u00f5es que transpassam limites temporais razo\u00e1veis. Dessas prefeituras analisadas, 52 apresentam servidores contratados temporariamente que est\u00e3o em atividade h\u00e1 mais de 12 meses; al\u00e9m disso, 26 prefeituras contavam com contratos que j\u00e1 estavam em vigor h\u00e1 mais de 24 meses.<\/p>\n

O relat\u00f3rio explica que os contratos tempor\u00e1rios devem ter datas de in\u00edcio e final j\u00e1 estabelecidas no momento da contrata\u00e7\u00e3o, podendo ser prorrogados a depender da manuten\u00e7\u00e3o do estado de excepcionalidade. \u00c9 comum que os contratos tempor\u00e1rios sejam firmados com o prazo de 06 meses ou de 01 ano, renov\u00e1vel por igual per\u00edodo, sendo necess\u00e1rio, em todo caso, que norma espec\u00edfica regulamente a tem\u00e1tica e balize os limites m\u00ednimos e m\u00e1ximos de tal situa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Como aponta a equipe t\u00e9cnica, o levantamento realizado servir\u00e1 de base para futuras atua\u00e7\u00f5es fiscalizat\u00f3rias, para averiguar em processos espec\u00edficos a legalidade da contrata\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria de pessoal de modo a ordenar o quadro funcional e corrigir tais inconsist\u00eancias.<\/p>\n

Via TCE\/RN<\/em><\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Levantamento realizado pela Diretoria de Despesa com Pessoal do Tribunal de Contas do Estado (TCE\/RN) mostra um excesso de contratos tempor\u00e1rios de trabalho em prefeituras do Rio Grande do Norte. Em 120 munic\u00edpios, esse quantitativo passa de 10% do quadro funcional, chegando a 50% nas dez cidades com maior propor\u00e7\u00e3o. O relat\u00f3rio aponta 26.452 tempor\u00e1rios, … <\/p>\n

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