O plen\u00e1rio da C\u00e2mara Municipal de Mossor\u00f3 aprovou, por unanimidade, na sess\u00e3o desta quarta-feira (27\/02), cria\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o Especial para Elaborar Proposta de Reforma do Regimento Interno da Casa. O pr\u00f3ximo passo ser\u00e1 indica\u00e7\u00e3o dos sete vereadores do colegiado, que ter\u00e1 at\u00e9 oito meses para produzir um anteprojeto.<\/p>\n
Datado de 1997, o Regimento Interno (RI), que rege o processo legislativo, como o rito de vota\u00e7\u00f5es, est\u00e1 em desacordo aos padr\u00f5es dos principais regimentos, como os do Congresso Nacional, segundo o advogado Breno G\u00f3is, servidor efetivo da C\u00e2mara Municipal de Mossor\u00f3, lotado no Setor de Comiss\u00f5es da Casa.<\/p>\n
\u201cAo longo dos \u00faltimos 22 anos, o Regimento vem sendo alterado, sem uma sistem\u00e1tica pr\u00f3pria, naturalmente de acordo com a situa\u00e7\u00e3o pol\u00edtica da Casa em diversos momentos, o que tem provocado inconsist\u00eancias e situa\u00e7\u00f5es contradit\u00f3rias\u201d, avalia.<\/p>\n
A reforma, segundo ele, vai eliminar ambiguidades na interpreta\u00e7\u00e3o do Regimento, por exemplo, em vota\u00e7\u00f5es pol\u00eamicas e adequ\u00e1-lo \u00e0 nova Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio, promulgada h\u00e1 dois anos. \u201cTrar\u00e1 mais seguran\u00e7a jur\u00eddica ao processo legislativo\u201d, comenta.<\/p>\n
O diretor legislativo da C\u00e2mara, Marcos Paulo Barbosa, acrescenta que a Comiss\u00e3o Especial se debru\u00e7ar\u00e1 sobre cada parte do RI e modific\u00e1-la, em caso de necessidade. \u201cEm s\u00edntese, vai adequar o Regimento da C\u00e2mara \u00e0 realidade atual\u201d, resume.<\/p>\n
O projeto de resolu\u00e7\u00e3o que criou a Comiss\u00e3o \u00e9 de autoria dos vereadores Sandra Rosado (PSDB), Alex Moacir (MDB), Genilson Alves (PMN) e Aline Couto (sem partido), membros da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o (CCJR) da C\u00e2mara Municipal.<\/p>\n