No s\u00e1bado (2), faltando exatamente seis meses para as elei\u00e7\u00f5es \u2013 marcadas para o dia 2 de outubro \u2013 termina o prazo para a desincompatibiliza\u00e7\u00e3o de quem pretende concorrer na elei\u00e7\u00e3o e ocupa alguns tipos de cargo p\u00fablico; e tamb\u00e9m \u00e9 a data limite para que todas as eventuais candidatas e candidatos estejam com a filia\u00e7\u00e3o deferida pelo partido pol\u00edtico pelo qual pretendem concorrer.<\/p>\n
Ocupantes de diversas fun\u00e7\u00f5es \u2013 que v\u00e3o desde funcion\u00e1rios p\u00fablicos a militares e dirigentes de empresas \u2013 que pretendam disputar uma vaga nas Elei\u00e7\u00f5es 2022 devem se afastar do posto que exerce para se tornar eleg\u00edvel perante a Justi\u00e7a Eleitoral \u2013 at\u00e9 o dia 2 de abril.<\/p>\n
Esse afastamento, que pode ser tempor\u00e1rio ou definitivo, a depender da fun\u00e7\u00e3o exercida, tem como objetivo evitar o abuso do poder econ\u00f4mico ou pol\u00edtico nas elei\u00e7\u00f5es por meio do uso da estrutura e de recursos aos quais o servidor tem acesso.<\/p>\n
Caso o pr\u00e9-candidato continue exercendo a fun\u00e7\u00e3o que ocupa ap\u00f3s o prazo definido pela legisla\u00e7\u00e3o eleitoral, ele poder\u00e1 ser considerado ineleg\u00edvel de acordo com a Lei Complementar n\u00b0 64\/1990.<\/p>\n
O presidente da Rep\u00fablica, as governadoras ou os governadores de Estado e do Distrito Federal, bem como as prefeitas e os prefeitos que pretendem concorrer a outros cargos diferentes daquele que ocupa, devem renunciar aos respectivos mandatos. A regra est\u00e1 prevista na Constitui\u00e7\u00e3o Federal e na legisla\u00e7\u00e3o eleitoral (artigo 14, \u00a7 6\u00ba e Res-TSE n\u00ba 23.609, art. 13).<\/p>\n
Militares em geral dever\u00e3o se afastar de forma definitiva das fun\u00e7\u00f5es que ocupam tamb\u00e9m com seis meses de anteced\u00eancia.<\/p>\n
Outros cargos<\/strong><\/p>\n J\u00e1 para servidores p\u00fablicos, os prazos s\u00e3o diferentes, a depender da natureza da fun\u00e7\u00e3o ocupada. Servidores efetivos, comissionados e ocupantes de cargos em comiss\u00e3o de nomea\u00e7\u00e3o pelo presidente da Rep\u00fablica sujeitos \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o do Senado Federal devem se desincompatibilizar das fun\u00e7\u00f5es at\u00e9 o dia 2 de abril. A mesma data de afastamento das atividades \u00e9 exigida de empres\u00e1rios cujas firmas atuem em \u00e1reas que possam influir na economia nacional, caso desejem concorrer \u00e0 Presid\u00eancia da Rep\u00fablica, ao Senado Federal ou a governo de estado.<\/p>\n No entanto, os servidores p\u00fablicos que ocupam cargos em comiss\u00e3o ou que integrem \u00f3rg\u00e3os da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica direta ou indireta, sejam eles estatut\u00e1rios ou n\u00e3o, precisam se afastar do cargo tr\u00eas meses antes do pleito, ou seja, no dia 2 de julho.<\/p>\n
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