{"id":11991,"date":"2022-03-31T09:01:16","date_gmt":"2022-03-31T12:01:16","guid":{"rendered":"http:\/\/diariopolitico.com.br\/?p=11991"},"modified":"2022-03-31T09:01:16","modified_gmt":"2022-03-31T12:01:16","slug":"recorde-de-inventarios-no-pais-2020-foi-um-ano-de-muita-tristeza","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/diariopolitico.com.br\/arquivo\/?p=11991","title":{"rendered":"Recorde de invent\u00e1rios no pa\u00eds: \u201c2020 foi um ano de muita tristeza\u201d"},"content":{"rendered":"
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Claudia Stein – Doutora em Direito Civil pela USP – foto: cedida<\/figcaption><\/figure>\n

Em 2021, abriu-se mais invent\u00e1rios no Brasil do que jamais antes: o ano fechou com mais de 219 mil escrituras lavradas, em compara\u00e7\u00e3o com 156 mil em 2020, primeiro ano da pandemia — um salto de cerca de 40% de acordo com os dados do Col\u00e9gio Notarial do Brasil, entidade que representa os mais de 8 mil cart\u00f3rios de notas que existem no pa\u00eds.<\/p>\n

Para a advogada e especialista em Direito de Fam\u00edlia pela USP, Cl\u00e1udia Stein — s\u00f3cia do Stein Pinheiro e Campos Advogados –, o fen\u00f4meno n\u00e3o \u00e9 fortuito e tem rela\u00e7\u00e3o com a pandemia. \u201cEu n\u00e3o tenho d\u00favidas quanto a isso. Em 2020, as pessoas estavam muito vulner\u00e1veis; houve muitos falecimentos sem a lavratura da escritura de invent\u00e1rio — e isso acabou ocorrendo em 2021. 2020 foi um ano de muita tristeza. N\u00e3o que 2021 n\u00e3o tenha sido tamb\u00e9m triste para as fam\u00edlias — mas elas j\u00e1 estavam, de certa forma, menos vulner\u00e1veis para a lavratura dessas escrituras. O Col\u00e9gio Notarial nos d\u00e1 o n\u00famero de escrituras lavradas, mas n\u00e3o a informa\u00e7\u00e3o dos anos em que os \u00f3bitos ocorreram; penso que v\u00e1rios s\u00e3o referentes a 2020.\u201d<\/p>\n

Em 2021, as coisas mudaram um pouco neste cen\u00e1rio, segundo a advogada. \u201cNo ano passado houve tamb\u00e9m uma libera\u00e7\u00e3o um pouco maior para que as pessoas sa\u00edssem, fossem aos tabeli\u00e3es, em meio \u00e0 pandemia. No Brasil existe, sim, o e-notariado, um certificado digital em que voc\u00ea consegue lavrar escrituras — mas, quando os cart\u00f3rios estavam de portas fechadas, n\u00e3o consegu\u00edamos emiti-lo. No ano passado a emiss\u00e3o desse e-notariado j\u00e1 ficou muito mais f\u00e1cil. Hoje o Brasil tem um sistema de cart\u00f3rio fant\u00e1stico: podemos fazer tudo \u00e0 dist\u00e2ncia. \u201d<\/p>\n

Cl\u00e1udia Stein reitera que abrir o invent\u00e1rio \u00e9 obrigat\u00f3rio no Brasil \u201cno prazo de dois meses a contar do falecimento — ou o judicial, no f\u00f3rum, ou as pessoas fazem um acordo e lavram uma escritura — porque as escrituras s\u00f3 podem ser lavradas se houver acordo entre os herdeiros\u201d. Ela acrescenta que, \u201cal\u00e9m disso, se houver menores, \u00e9 necess\u00e1ria uma autoriza\u00e7\u00e3o judicial para que o invent\u00e1rio seja celebrado por escritura. \u201d<\/p>\n

A advogada adverte que o atraso na abertura do invent\u00e1rio pode levar a multas, mas que elas dependem muito de cada estado. \u201cO imposto sobre a morte \u00e9 estadual e essa multa \u00e9 colocada no c\u00e1lculo do imposto. Mas n\u00e3o \u00e9 preocupante. A multa pior \u00e9 justamente do pagamento do imposto, porque o imposto tem prazo a depender do estado, novamente. Por exemplo, no Paran\u00e1, n\u00f3s podemos pagar o imposto causa mortis at\u00e9 30 dias depois de celebrarmos a partilha. No Estado de S\u00e3o Paulo, temos de pagar em 180 dias a contar da morte. Ent\u00e3o, tem de olhar as legisla\u00e7\u00f5es estaduais; o n\u00e3o pagamento do imposto dentro do prazo, sim, leva a san\u00e7\u00f5es bastante pesadas.<\/p>\n

Outra varia\u00e7\u00e3o a cargo de cada estado \u00e9 o valor a ser pago sobre os bens deixados pelo invent\u00e1rio. \u201cCada Estado tem uma al\u00edquota; por hora, uma das al\u00edquotas mais baixas no Brasil \u00e9 a de S\u00e3o Paulo: aqui, pagamos 4% sobre o valor dos bens deixados. Em outros estados, essa al\u00edquota pode chegar at\u00e9 8%. Quem fixa a al\u00edquota m\u00e1xima \u00e9 o Senado. Mas acho que a qualquer momento isso pode aumentar.\u201d<\/p>\n

A depender da legisla\u00e7\u00e3o, este valor pode ser dividido entre os herdeiros. A especialista esclarece. \u201cA Legisla\u00e7\u00e3o de S\u00e3o Paulo, por exemplo, diz que cada herdeiro paga o imposto relativo \u00e0quilo que recebe. Mas e quando esses assuntos s\u00e3o levados a ju\u00edzo? Olha, tem tanto decis\u00e3o dizendo que quem paga \u00e9 o herdeiro quanto decis\u00e3o dizendo que quem paga \u00e9 o pr\u00f3prio esp\u00f3lio: pega a totalidade do patrim\u00f4nio, o esp\u00f3lio paga o imposto e depois fazemos a divis\u00e3o. A priori, se n\u00f3s formos seguir a legisla\u00e7\u00e3o, o contribuinte \u00e9 o herdeiro, jamais o esp\u00f3lio.\u201d<\/p>\n

Cl\u00e1udia Stein explica quais s\u00e3o os invent\u00e1rios que existem no Brasil atualmente. \u201cH\u00e1 o invent\u00e1rio judicial, no f\u00f3rum; esses invent\u00e1rios s\u00e3o comumente para os casos em que os herdeiros n\u00e3o fazem acordo — porque anteriormente a exist\u00eancia de um testamento era um impedimento para ter a escritura de invent\u00e1rio. A maior parte dos estados acabou com isso: basta conseguir uma decis\u00e3o judicial de cumprimento daquele testamento — e a\u00ed vai ao cart\u00f3rio lavrar a escritura, de acordo com o testamento. H\u00e1 tamb\u00e9m o invent\u00e1rio no f\u00f3rum que \u00e9 litigioso — mas pode haver invent\u00e1rios em que tamb\u00e9m as pessoas chegam a acordo mas querem fazer no f\u00f3rum. Nos cart\u00f3rios \u00e9 tudo t\u00e3o mais simples; isso d\u00e1 um conforto naquele momento de tristeza. Mas pode-se fazer no f\u00f3rum de uma forma mais c\u00e9lere: o arrolamento. J\u00e1 na primeira peti\u00e7\u00e3o, os herdeiros fazem a divis\u00e3o, ou podem faz\u00ea-lo no f\u00f3rum, com lit\u00edgio; a\u00ed vai haver uma decis\u00e3o judicial atribuindo a heran\u00e7a — o monte-mor, o patrim\u00f4nio deixado pelo falecido — a cada um dos herdeiros.<\/p>\n

Cl\u00e1udia Stein recomenda que um advogado seja convocado para facilitar o processo. \u201cO ideal seria que as pessoas consultassem um advogado antes — e aqui eu n\u00e3o tenho nenhum lobby –, porque pelo testamento \u00e9 t\u00e3o mais f\u00e1cil deixar tudo organizado. No Brasil se tem aquela vis\u00e3o que s\u00f3 as pessoas muito ricas \u00e9 que fazem planejamento, mas n\u00e3o: isso vale para quem tem uma casa, tem dois filhos. O invent\u00e1rio \u00e9 um processo caro e, \u00e0s vezes, as pessoas n\u00e3o t\u00eam dinheiro para, naquele momento, pagar imposto, advogado, eventual custo de escritura. O ideal \u00e9 chamar o advogado o mais r\u00e1pido poss\u00edvel, inclusive para salvaguardar o interesse dos herdeiros.”<\/p>\n

Por fim, a especialista esclarece um fato quanto \u00e0s d\u00edvidas deixadas pelo ente falecido. \u201cAs d\u00edvidas s\u00f3 ser\u00e3o pagas na propor\u00e7\u00e3o do patrim\u00f4nio deixado. Se superar o patrim\u00f4nio, o credor n\u00e3o recebe; nenhum herdeiro coloca a m\u00e3o no bolso para pagar d\u00edvidas do falecido.\u201d<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Em 2021, abriu-se mais invent\u00e1rios no Brasil do que jamais antes: o ano fechou com mais de 219 mil escrituras lavradas, em compara\u00e7\u00e3o com 156 mil em 2020, primeiro ano da pandemia — um salto de cerca de 40% de acordo com os dados do Col\u00e9gio Notarial do Brasil, entidade que representa os mais de … <\/p>\n

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