O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julga nesta ter\u00e7a-feira (22\/03), a partir das 19h, se o governo federal pode reduzir o pre\u00e7o dos combust\u00edveis em ano eleitoral.<\/p>\n
A Corte vai analisar consulta da Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU) feita em 15 de fevereiro que questiona sobre a possibilidade de redu\u00e7\u00e3o da al\u00edquota de impostos \u201csobre produtos e insumos\u201d neste ano. Segundo a lei geral das elei\u00e7\u00f5es, decretada em 1997, \u00e9 vedada a \u201cdistribui\u00e7\u00e3o gratuita de bens, valores ou benef\u00edcios por parte da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica\u201d em ano eleitoral.<\/p>\n
Por se tratar de uma consulta, a posi\u00e7\u00e3o do TSE n\u00e3o ter\u00e1 efeito de decis\u00e3o judicial, mas sim de uma resposta ao governo para planejamento de poss\u00edvel redu\u00e7\u00e3o do PIS\/Cofins sobre os produtos. Essa \u00e9 uma tentativa de conter a alta do petr\u00f3leo anunciada pela Petrobras.<\/p>\n
Sob a relatoria do ministro Carlos Horbach, o questionamento pode n\u00e3o ser respondido pela Corte. Isso porque os ministros podem entender que o instrumento de consulta protocolado pela AGU n\u00e3o trata de casos espec\u00edficos, e assim podem decidir n\u00e3o julgar o m\u00e9rito da a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
No pedido enviado ao tribunal, o governo tentou driblar essa poss\u00edvel interpreta\u00e7\u00e3o e colocar uma situa\u00e7\u00e3o hipot\u00e9tica de redu\u00e7\u00e3o de insumos como petr\u00f3leo, medicamentos e trigo, produtos sens\u00edveis a varia\u00e7\u00e3o cambial.<\/p>\n
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