Ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) revelaram \u00e0 CNN em car\u00e1ter reservado que configura crime diminuir o pre\u00e7o de combust\u00edvel nas v\u00e9speras da elei\u00e7\u00e3o. Para a maioria, trata-se de ofensa \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o eleitoral, porque \u00e9 proibida a concess\u00e3o de novos benef\u00edcios pelo poder p\u00fablico em ano eleitoral.<\/p>\n
A discuss\u00e3o est\u00e1 pautada para a pr\u00f3xima semana no plen\u00e1rio do TSE. Segundo integrantes da Corte, a tend\u00eancia \u00e9 que o processo n\u00e3o seja conhecido \u2013 ou seja, o caso deve ser arquivado sem julgamento, por quest\u00f5es t\u00e9cnicas. Isso porque o tema foi questionado em uma consulta. Esse tipo de a\u00e7\u00e3o \u00e9 de car\u00e1ter administrativo e trata de assuntos gen\u00e9ricos, n\u00e3o de casos espec\u00edficos.<\/p>\n
Alguns ministros cogitam fazer um \u201cobiter dictum\u201d no julgamento. Em linguagem jur\u00eddica, significa que, mesmo sem julgar a a\u00e7\u00e3o, ministros podem ressaltar a posi\u00e7\u00e3o deles durante as discuss\u00f5es, como se fosse um alerta. Dessa forma, os ministros deixariam avisado que, se o governo ou o Congresso Nacional resolver alterar a pol\u00edtica de pre\u00e7o de combust\u00edvel nesse ano, e se for apresentada a\u00e7\u00e3o no TSE, provavelmente a medida ser\u00e1 derrubada.<\/p>\n
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