{"id":11694,"date":"2022-03-16T08:25:19","date_gmt":"2022-03-16T11:25:19","guid":{"rendered":"http:\/\/diariopolitico.com.br\/?p=11694"},"modified":"2022-03-16T08:25:55","modified_gmt":"2022-03-16T11:25:55","slug":"tse-afasta-inelegibilidade-do-ex-governador-robinson-faria-no-rn","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/diariopolitico.com.br\/arquivo\/?p=11694","title":{"rendered":"TSE afasta inelegibilidade do ex-governador Robinson Faria no RN"},"content":{"rendered":"

Na sess\u00e3o dessa quinta-feira (15\/03), o Plen\u00e1rio do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por unanimidade, afastar a inelegibilidade de Robinson Mesquita de Faria (ent\u00e3o no PSD), candidato n\u00e3o reeleito ao Governo do Rio Grande do Norte (RN) nas Elei\u00e7\u00f5es Gerais de 2018, e de outros cinco agentes p\u00fablicos condenados por abuso dos poderes pol\u00edtico e econ\u00f4mico no pleito daquele ano. S\u00e3o eles: Francisco Vagner Gutemberg de Ara\u00fajo, Petro Ratts de Ratis, Pedro de Oliveira Cavalcanti Filho, Ana Val\u00e9ria Barbalho Cavalcanti e Josimar Cust\u00f3dio Ferreira.<\/p>\n

Na ocasi\u00e3o, foram julgados tr\u00eas recursos provenientes de Natal (RN) de relatoria do ministro Benedito Gon\u00e7alves envolvendo o ex-governador e os agente p\u00fablicos citados. No primeiro julgamento, o TSE acatou os pedidos, julgando improcedente a A\u00e7\u00e3o de Investiga\u00e7\u00e3o Judicial Eleitoral (Aije) que requeria a inelegibilidade dos recorrentes, estendendo os efeitos da decis\u00e3o a Robinson Faria.<\/p>\n

Entenda o caso<\/b><\/p>\n

O ent\u00e3o governador do estado que concorria \u00e0 reelei\u00e7\u00e3o e os outros recorrentes foram denunciados em uma Aije fundamentada em seis condutas supostamente il\u00edcitas: desvirtuamento de programas sociais de financiamento e de seguran\u00e7a alimentar do governo do estado; uso promocional na doa\u00e7\u00e3o de duas ambul\u00e2ncias ao munic\u00edpio de Santo Ant\u00f4nio (RN); inaugura\u00e7\u00e3o de leitos de UTI em Currais Novos (RN); veicula\u00e7\u00e3o de publicidade institucional em per\u00edodo vedado mediante a perman\u00eancia de outdoors em S\u00e3o Gon\u00e7alo do Amarante (RN); veicula\u00e7\u00e3o de publicidade institucional em per\u00edodo vedado, pelo Detran; e uso elevado de recursos financeiros com publicidade.<\/p>\n

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN), por unanimidade, julgou a Aije parcialmente procedente, condenando Robinson e os demais \u00e0 inelegibilidade por oito anos, a partir das Elei\u00e7\u00f5es de 2018, conforme previsto no artigo 22, inciso XIV, da Lei Complementar n\u00ba 64\/1990.<\/p>\n

Voto do relator<\/b><\/p>\n

Na sess\u00e3o desta quinta, o relator explicou em detalhes as seis condutas imputadas como il\u00edcitas a Robinson e aos outros agentes p\u00fablicos e declarou que n\u00e3o vislumbrou irregularidades, que n\u00e3o houve dolo nas condutas citadas e que elas n\u00e3o tiveram impacto eleitoral.<\/p>\n

\u201c\u00c9 incab\u00edvel em pleito com quase dois milh\u00f5es de eleitores reconhecer abuso de poder pol\u00edtico e econ\u00f4mico com esteio em uma \u00fanica inaugura\u00e7\u00e3o de leito de UTI, em campanha informativa de \u00f3rg\u00e3o de tr\u00e2nsito, em veicula\u00e7\u00e3o temporal e competitivamente limitada de\u00a0outdoor<\/em>\u201d, explicou o ministro Benedito, ao afirmar que h\u00e1 aus\u00eancia de gravidade dos fatos.<\/p>\n

Ao votar em concord\u00e2ncia com o relator, o ministro Alexandre de Moraes destacou que\u00a0<\/b>o TRE potiguar condenou o ex-governador pelo conjunto da obra, juntando alguns fatos. \u201cN\u00e3o se condena pelo conjunto da obra, mas por fatos espec\u00edficos. E os fatos espec\u00edficos n\u00e3o levam \u00e0 conclus\u00e3o dessa condi\u00e7\u00e3o de inelegibilidade. Algumas condutas nem il\u00edcitas podem ser consideradas\u201d, disse.<\/p>\n

Outros recursos<\/b><\/p>\n

J\u00e1 na an\u00e1lise do recurso contra a a\u00e7\u00e3o que atribu\u00eda ao ent\u00e3o governador do Rio Grande do Norte a pr\u00e1tica de conduta vedada a agente p\u00fablico prevista no artigo 73, inciso IV, al\u00ednea \u201cb\u201d, da Lei n\u00ba 9.504\/1997 \u2013 em virtude da entrega de duas ambul\u00e2ncias ao munic\u00edpio de Santo Ant\u00f4nio (RN) \u2013, o ministro Benedito Gon\u00e7alves absolveu Robinson Faria e cancelou a multa de 10 mil Ufirs que lhe havia sido imposta pelo TRE potiguar.<\/p>\n

Segundo o relator, a acusa\u00e7\u00e3o de pr\u00e1tica de conduta vedada carece de elementos que o caracterizem como tal, como a entrega do bem diretamente \u00e0 popula\u00e7\u00e3o e a aus\u00eancia de contrapartida por parte do benefici\u00e1rio. Pr\u00f3ximos a votar, os demais ministros acompanharam o relator tamb\u00e9m neste processo.<\/p>\n

O terceiro recurso julgado na sess\u00e3o desta ter\u00e7a, interposto pela coliga\u00e7\u00e3o Do Lado Certo, buscava a reforma do ac\u00f3rd\u00e3o regional para que fosse declarada tamb\u00e9m a inelegibilidade dos pol\u00edticos, pedido que foi rejeitado pelo Plen\u00e1rio do TSE, novamente por unanimidade.<\/p>\n

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Ex-Governador Robinson Faria – foto: internet<\/figcaption><\/figure>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Na sess\u00e3o dessa quinta-feira (15\/03), o Plen\u00e1rio do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por unanimidade, afastar a inelegibilidade de Robinson Mesquita de Faria (ent\u00e3o no PSD), candidato n\u00e3o reeleito ao Governo do Rio Grande do Norte (RN) nas Elei\u00e7\u00f5es Gerais de 2018, e de outros cinco agentes p\u00fablicos condenados por abuso dos poderes pol\u00edtico e … <\/p>\n

Continue lendo “TSE afasta inelegibilidade do ex-governador Robinson Faria no RN”<\/span><\/a><\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jetpack_post_was_ever_published":false,"_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","default_image_id":0,"font":"","enabled":false},"version":2}},"categories":[20,137],"tags":[116,53,230],"class_list":["post-11694","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-eleicoes-2018","category-politica","tag-eleicoes","tag-robinson","tag-tse"],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_featured_media_url":"","jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack_shortlink":"https:\/\/wp.me\/p9Xjoc-32C","jetpack-related-posts":[{"id":5947,"url":"https:\/\/diariopolitico.com.br\/arquivo\/?p=5947","url_meta":{"origin":11694,"position":0},"title":"Pol\u00edtico ficha suja at\u00e9 outubro segue ineleg\u00edvel com adiamento das elei\u00e7\u00f5es, defende MP ao TSE","author":"Von\u00favio Praxedes","date":"18 18America\/Recife agosto 18America\/Recife 2020","format":false,"excerpt":"Via G1 O Minist\u00e9rio P\u00fablico Eleitoral defendeu, em resposta ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que os candidatos ficha suja considerados ineleg\u00edveis para as elei\u00e7\u00f5es 2020, pelo calend\u00e1rio original, continuem impedidos de disputar cargos \u2013 mesmo com o adiamento do pleito para novembro. 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