{"id":11288,"date":"2022-02-16T09:37:34","date_gmt":"2022-02-16T12:37:34","guid":{"rendered":"http:\/\/diariopolitico.com.br\/?p=11288"},"modified":"2022-02-16T09:37:34","modified_gmt":"2022-02-16T12:37:34","slug":"veja-mudancas-aprovadas-pela-camara-na-previdencia-de-mossoro","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/diariopolitico.com.br\/arquivo\/?p=11288","title":{"rendered":"Veja mudan\u00e7as aprovadas pela C\u00e2mara na Previd\u00eancia de Mossor\u00f3"},"content":{"rendered":"
Com 11 emendas, o Plen\u00e1rio da C\u00e2mara Municipal de Mossor\u00f3 aprovou em primeiro turno, nessa ter\u00e7a-feira (15\/02), o projeto da Prefeitura de modifica\u00e7\u00e3o \u00e0 Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio, a fim de adequar regras do Regime Pr\u00f3prio de Previd\u00eancia Social (RPPS) de Mossor\u00f3 \u00e0 Emenda Constitucional n\u00b0 103, de 12 de novembro de 2019 (Reforma da Previd\u00eancia).<\/p>\n
As emendas s\u00e3o de autoria dos 23 vereadores (a) e aperfei\u00e7oam o Projeto de Emenda \u00e0 Lei Org\u00e2nica n\u00ba 01\/2022, encaminhado pelo Executivo \u00e0 C\u00e2mara no \u00faltimo dia 1\u00ba. As modifica\u00e7\u00f5es resultam de s\u00e9rie de discuss\u00f5es sobre o projeto, tais como audi\u00eancia p\u00fablica, na C\u00e2mara, dia 7; reuni\u00f5es na Prefeitura, dia 9, e na C\u00e2mara em reuni\u00e3o na segunda-feira, dia 14.<\/p>\n
Entre as mudan\u00e7as no texto original, segundo ele, est\u00e3o aposentadoria especial de 52 e 55 anos para homens mulheres, respectivamente, e trabalhadores da sa\u00fade; redu\u00e7\u00e3o da aposentadoria de professor para 53 a 58 anos; abono de perman\u00eancia; aposentadoria por invalidez; retirada de regulamenta\u00e7\u00e3o da reforma por decreto e altera\u00e7\u00f5es na lei Or\u00e7ament\u00e1ria de maneira indefinida e revis\u00e3o da reforma no prazo de tr\u00eas anos.<\/p>\n
O presidente da C\u00e2mara, Lawrence Amorim (Solidariedade), reiterou compromisso da Casa com o di\u00e1logo. \u201cConseguimos chegar ao entendimento, ap\u00f3s amplo debate. Parabenizo os vereadores, l\u00edderes de blocos parlamentares, sindicato, servidores, t\u00e9cnicos do Previ e da C\u00e2mara e demais envolvidos no trabalho\u201d, reconhece.<\/p>\n
Com a aprova\u00e7\u00e3o das adequa\u00e7\u00f5es na Previd\u00eancia Municipal em primeiro turno, a an\u00e1lise do projeto dever\u00e1 ser conclu\u00edda pr\u00f3ximo dia 25, com vota\u00e7\u00e3o em segundo turno, leitura da reda\u00e7\u00e3o final e promulga\u00e7\u00e3o da Reforma pela Mesa Diretora da C\u00e2mara.<\/p>\n
Emendas aprovadas<\/strong><\/p><\/blockquote>\n
\u2013 Fixa\u00e7\u00e3o de regra de transi\u00e7\u00e3o para os servidores, cujas atividades tenham sido exercidas com efetiva exposi\u00e7\u00e3o a agentes qu\u00edmicos, f\u00edsicos e biol\u00f3gicos prejudiciais \u00e0 sa\u00fade, com risco de vida ou associa\u00e7\u00e3o desses agentes e que tenham ingressado ao servi\u00e7o p\u00fablico municipal antes da promulga\u00e7\u00e3o desta emenda.<\/p>\n
\u2013 Estabelecimento de idades m\u00ednimas no que tange \u00e0 regra geral, \u00e0s regras estabelecidas para os servidores que exercem fun\u00e7\u00f5es de magist\u00e9rio, na educa\u00e7\u00e3o infantil e no ensino fundamental e m\u00e9dio.<\/p>\n
\u2013 Enumera\u00e7\u00e3o, especificamente, dos tipos de benef\u00edcios previdenci\u00e1rios a cargo do Regime Pr\u00f3prio de Previd\u00eancia Social (RPPS) municipal, com suas respectivas regras.<\/p>\n
\u2013 Destaque a doen\u00e7as graves, contagiosas ou incur\u00e1veis, bem como fixar o percentual dos maiores sal\u00e1rios de contribui\u00e7\u00e3o para fins de c\u00e1lculo de proventos de benef\u00edcio previdenci\u00e1rio por incapacidade.<\/p>\n
\u2013 Retifica\u00e7\u00e3o do termo utilizado para o benef\u00edcio previdenci\u00e1rio, qual seja, incapacidade permanente, tendo em vista refer\u00eancia \u00e0 aposentadoria compuls\u00f3ria, bem como retificar o percentual para 85% dos maiores sal\u00e1rios de contribui\u00e7\u00e3o a t\u00edtulo de aposentadoria aqui mencionada.<\/p>\n
\u2013 Especifica\u00e7\u00e3o da regra de transi\u00e7\u00e3o, com seu respectivo ped\u00e1gio, para servidores que tenham ingresso ao servi\u00e7o p\u00fablico at\u00e9 a promulga\u00e7\u00e3o da emenda.<\/p>\n
\u2013 Determina\u00e7\u00e3o de regra geral para concess\u00e3o de abono de perman\u00eancia.<\/p>\n
\u2013 Delimita\u00e7\u00e3o de regras do benef\u00edcio previdenci\u00e1rio para os servidores que exer\u00e7am suas atividades com efetiva exposi\u00e7\u00e3o a agentes qu\u00edmicos, f\u00edsicos e biol\u00f3gicos prejudiciais \u00e0 sa\u00fade ou \u00e0 integridade f\u00edsica ou com risco de vida ou associa\u00e7\u00e3o desses agentes, elencando, inclusive, meios de provas para comprovar a referida condi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
\u2013 Vincula\u00e7\u00e3o de eventuais modifica\u00e7\u00f5es no Plano Plurianual e na Lei Or\u00e7ament\u00e1ria ao exerc\u00edcio apenas de 2022.<\/p>\n
\u2013 Determina\u00e7\u00e3o de cl\u00e1usula de barreira para revis\u00e3o dos dispositivos da presente emenda.<\/p>\n
\u2013 Fixa\u00e7\u00e3o de percentual dos maiores sal\u00e1rios de contribui\u00e7\u00e3o para fixa\u00e7\u00e3o dos c\u00e1lculos de aposentadoria volunt\u00e1ria.<\/p>\nVota\u00e7\u00e3o da Reforma da Previd\u00eancia Municipal, hoje (15) – foto: Edilberto Barros\/CMM<\/figcaption><\/figure>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Com 11 emendas, o Plen\u00e1rio da C\u00e2mara Municipal de Mossor\u00f3 aprovou em primeiro turno, nessa ter\u00e7a-feira (15\/02), o projeto da Prefeitura de modifica\u00e7\u00e3o \u00e0 Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio, a fim de adequar regras do Regime Pr\u00f3prio de Previd\u00eancia Social (RPPS) de Mossor\u00f3 \u00e0 Emenda Constitucional n\u00b0 103, de 12 de novembro de 2019 (Reforma da … <\/p>\n
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