{"id":11159,"date":"2022-02-03T07:51:15","date_gmt":"2022-02-03T10:51:15","guid":{"rendered":"http:\/\/diariopolitico.com.br\/?p=11159"},"modified":"2022-02-03T07:51:15","modified_gmt":"2022-02-03T10:51:15","slug":"combate-ao-roubo-de-cabos-de-telecom-e-a-reforma-tributaria-estao-entre-as-prioridades-legislativas-para-2022","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/diariopolitico.com.br\/arquivo\/?p=11159","title":{"rendered":"Combate ao roubo de cabos de telecom e a Reforma Tribut\u00e1ria est\u00e3o entre as prioridades legislativas para 2022"},"content":{"rendered":"

Projetos que ajudem a combater o furto, o roubo e a recepta\u00e7\u00e3o de cabos e equipamentos de telecomunica\u00e7\u00f5es e que visem realizar uma ampla Reforma Tribut\u00e1ria s\u00e3o alguns dos considerados priorit\u00e1rios pelo setor de telecom durante o ano de 2022. Com a retomada dos trabalhos do Congresso Nacional nessa quarta-feira (02\/02), o setor defende o avan\u00e7o das propostas que ajudem a ampliar a conectividade e garantir maior seguran\u00e7a jur\u00eddica no Brasil.<\/p>\n

Os problemas decorrentes dos crimes que prejudicam a infraestrutura de telecomunica\u00e7\u00f5es afetam o servi\u00e7o de milh\u00f5es de brasileiros todos os anos. Apenas em 2020, 6,7 milh\u00f5es de cidad\u00e3os em todo o Brasil tiveram seus servi\u00e7os interrompidos pelo furto, roubo e recepta\u00e7\u00e3o de cabos e equipamentos e ficaram sem poder acessar servi\u00e7os essenciais como Corpo de Bombeiros, Pol\u00edcia e emerg\u00eancia m\u00e9dica.<\/p>\n

O setor de telecomunica\u00e7\u00f5es defende uma a\u00e7\u00e3o coordenada de seguran\u00e7a p\u00fablica envolvendo o Judici\u00e1rio, o Legislativo e o Executivo, tanto o federal, quanto os estaduais e municipais, e a aprova\u00e7\u00e3o de projetos de lei que adequem e endure\u00e7am as penas desses crimes e ajudem a combater essas a\u00e7\u00f5es criminosas. Entre os projetos est\u00e3o o PL 5846\/2016, em tramita\u00e7\u00e3o na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania (CCJC) da C\u00e2mara e sob a relatoria do deputado Felipe Francischini (PSL-PR). Ainda no tema, o setor estar\u00e1 atento ao avan\u00e7o dos PLs 3410\/2021 e 4997\/2019, que tramitam no Congresso Nacional.<\/p>\n

Outro ponto de extrema import\u00e2ncia que aguarda a an\u00e1lise do Legislativo \u00e9 a Reforma Tribut\u00e1ria, num molde que promova uma tributa\u00e7\u00e3o mais justa para o setor.<\/p>\n

\u201cO setor defende uma Reforma Tribut\u00e1ria ampla, que leve \u00e0 uma redu\u00e7\u00e3o de impostos e tributos cobrados em cima de telecom. Hoje pagamos impostos semelhantes a bens sup\u00e9rfluos, mesmo a conectividade sendo t\u00e3o essencial na vida de todos\u201d, afirmou o presidente executivo da Conexis Brasil Digital, Marcos Ferrari.<\/p>\n

Ferrari destaca que reduzir impostos vai aumentar a capacidade de investimento das operadoras, hoje na ordem de R$ 32 bilh\u00f5es por ano, o que impactar\u00e1 imediatamente em setores produtivos, gerando mais arrecada\u00e7\u00e3o e beneficiando diversos setores da sociedade. Ainda neste sentido, \u00e9 positiva a proposta de reabertura do Programa Especial de Regulariza\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria (PERT).<\/p>\n

O setor tamb\u00e9m destaca a necessidade de uma simetria de regras entre as empresas provedoras de aplica\u00e7\u00f5es, mais conhecidas como Big Techs, e as operadoras de telecomunica\u00e7\u00f5es. Enquanto h\u00e1 excesso de regulamenta\u00e7\u00e3o e tributa\u00e7\u00e3o recorde sobre os servi\u00e7os de voz e dados oferecidos pelas prestadoras de telecomunica\u00e7\u00f5es, aplicativos de mensageria e outras aplica\u00e7\u00f5es n\u00e3o est\u00e3o sujeitos a \u00edndices de qualidade, n\u00e3o pagam as mesmas taxas, nem impostos setoriais, como o FUST, e n\u00e3o assinam contratos em papel. Essas diferen\u00e7as, destaca o presidente executivo da Conexis, evidencia uma diferen\u00e7a desleal entre a carga regulat\u00f3ria e tribut\u00e1ria dos dois grupos de empresas. \u201cA isonomia de condi\u00e7\u00f5es entre os servi\u00e7os \u00e9 essencial para a concorr\u00eancia\u201d, afirma.<\/p>\n

Moderniza\u00e7\u00e3o das leis municipais para a chegada do 5G<\/strong><\/p>\n

No \u00e2mbito municipal, o setor continuar\u00e1 trabalhando e buscando a atualiza\u00e7\u00e3o das leis municipais de antenas. Houve avan\u00e7os importantes no \u00faltimo ano, como a aprova\u00e7\u00e3o de novas legisla\u00e7\u00f5es em S\u00e3o Paulo, Florian\u00f3polis e Rio de Janeiro, al\u00e9m da implanta\u00e7\u00e3o do licenciamento totalmente digital em Porto Alegre. Com a mudan\u00e7a, o licenciamento na capital ga\u00facha sai na hora, sem interven\u00e7\u00e3o humana. A moderniza\u00e7\u00e3o dessas leis e a facilita\u00e7\u00e3o do processo de instala\u00e7\u00e3o de antenas e infraestrutura de telecom \u00e9 fundamental para o avan\u00e7o da conectividade das cidades, especialmente para a chegada da tecnologia 5G nos pr\u00f3ximos anos.<\/p>\n

Al\u00e9m das leis municipais, a expans\u00e3o da infraestrutura pode ser facilitada com o sil\u00eancio positivo, medida que autoriza a instala\u00e7\u00e3o de antenas caso a autoridade n\u00e3o se manifeste acerca do pedido depois de 60 dias. O PL 8518\/2017, de autoria do deputado Vitor Lippi (PSDB\/SP), \u00e9 uma oportunidade neste sentido e est\u00e1 pronto para vota\u00e7\u00e3o no Plen\u00e1rio da C\u00e2mara Federal.<\/p>\n

Sobre a Conexis –<\/strong> A Conexis Brasil Digital re\u00fane as empresas de telecomunica\u00e7\u00f5es e de conectividade, que s\u00e3o a plataforma da economia digital, da sustentabilidade e da conex\u00e3o de todos os brasileiros. A Conexis, dentro de um movimento de transforma\u00e7\u00e3o digital pelo qual o mundo est\u00e1 passando, vem substituir a marca do SindiTelebrasil, refor\u00e7ando o prop\u00f3sito do setor de telecomunica\u00e7\u00f5es de digitalizar o Pa\u00eds e de conectar todos os brasileiros.<\/p>\n

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Projetos que ajudem a combater o furto, o roubo e a recepta\u00e7\u00e3o de cabos e equipamentos de telecomunica\u00e7\u00f5es e que visem realizar uma ampla Reforma Tribut\u00e1ria s\u00e3o alguns dos considerados priorit\u00e1rios pelo setor de telecom durante o ano de 2022. Com a retomada dos trabalhos do Congresso Nacional nessa quarta-feira (02\/02), o setor defende o … <\/p>\n

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