{"id":10563,"date":"2021-11-23T18:41:15","date_gmt":"2021-11-23T21:41:15","guid":{"rendered":"http:\/\/diariopolitico.com.br\/?p=10563"},"modified":"2021-11-23T18:41:15","modified_gmt":"2021-11-23T21:41:15","slug":"cpi-da-arena-das-dunas-governo-do-estado-apresenta-propostas-de-revisao-contratual","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/diariopolitico.com.br\/arquivo\/?p=10563","title":{"rendered":"CPI da Arena das Dunas: Governo do Estado apresenta propostas de revis\u00e3o contratual"},"content":{"rendered":"
Os representantes do Governo do Estado e do Cons\u00f3rcio Arena das Dunas se fizeram presentes na reuni\u00e3o da Comiss\u00e3o Parlamentar de Inqu\u00e9rito (CPI) da Arena das Dunas, que aconteceu nesta ter\u00e7a-feira (23\/11), na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, para tentar dialogar no sentido de repactuar e reajustar o contrato da Parceria P\u00fablico Privada firmada entre empresa e governo na constru\u00e7\u00e3o do est\u00e1dio.<\/p>\n
Como a Secretaria de Estado da Infraestrutura (SIN) tem a gest\u00e3o do contrato entre o Governo estadual e o Cons\u00f3rcio Arena das Dunas atualmente, o secret\u00e1rio da SIN, Gustavo Fernandes Rosado Coelho, explicou os pontos onde o poder p\u00fablico entende a necessidade de revis\u00e3o.<\/p>\n
\u201cO contrato \u00e9 composto por duas partes, uma parcela vari\u00e1vel e uma parcela fixa. A revis\u00e3o de contrato funda na parcela vari\u00e1vel. Depois da devida an\u00e1lise, chegamos a conclus\u00f5es e indicamos pontos necess\u00e1rios da revis\u00e3o e um deles diz respeito ao quadro de indicadores de desempenho\u201d, disse o secret\u00e1rio.<\/p>\nCr\u00e9dito da Foto: Eduardo Maia<\/figcaption><\/figure>\n
Ele tamb\u00e9m mencionou revis\u00e3o na cl\u00e1usula sobre indica\u00e7\u00e3o de desempenho no tocante \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o predial e conserva\u00e7\u00e3o, al\u00e9m de acrescentar um item sobre gest\u00e3o financeira e administrativa.<\/p>\n
\u201cO contrato tamb\u00e9m precisa ter um equil\u00edbrio financeiro nos custos de manuten\u00e7\u00e3o. Hoje temos um plano de manuten\u00e7\u00e3o que est\u00e1 sendo cumprido em n\u00edvel satisfat\u00f3rio, mas a nossa proposta \u00e9 que os custos com manuten\u00e7\u00e3o sejam baseados em itens predefinidos. Hoje \u00e9 um valor fechado\u201d, explicou.<\/p>\n
O controlador-Geral do Estado, Pedro Lopes de Ara\u00fajo Neto, fez uma breve recapitula\u00e7\u00e3o do trabalho da Controladoria, que iniciou por provoca\u00e7\u00e3o do ent\u00e3o deputado estadual Sandro Pimentel, e complementou os pontos apresentados pela Secretaria estadual de Infraestrutura.<\/p>\n
Ele destacou que as multas precisam ser renegociadas, apontando um erro no contrato. Pedro Lopes explicou que, se o estado cometer um erro, o Ente paga 5% da parcela fixa, mas se a empresa cometer infra\u00e7\u00e3o, n\u00e3o h\u00e1 previs\u00e3o de san\u00e7\u00e3o. \u201dIsso \u00e9 uma lacuna do contrato que precisa ser revisto. \u00c9 preciso haver reciprocidade\u201d, declarou.<\/p>\n
O controlador do Estado tamb\u00e9m mencionou que a empresa cobra do governo multa de atraso e esse valor \u00e9 em cima de juros e corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria. \u201cN\u00f3s n\u00e3o entendemos que incide juros e corre\u00e7\u00e3o sobre o valor da multa. \u00c9 o entendimento do governo\u201d, disse.<\/p>\n
Outros pontos tamb\u00e9m foram abordados por ele, como as a\u00e7\u00f5es judiciais de ambas as partes e a fonte adicional de receita.<\/p>\n
Em resposta aos pontos levantados pelo Governo, o diretor Presidente da Arena das Dunas, \u00cdtalo Mitre Alves de Lima, respondeu que n\u00e3o esperava adentrar naquele momento nos termos da revis\u00e3o contratual, mas que a Arena das Dunas est\u00e1 dispon\u00edvel a participar disso, promovendo um amadurecimento do contrato.<\/p>\n
O presidente da CPI da Arena das Dunas, deputado Coronel Azevedo (PSC), destacou a import\u00e2ncia de buscar o entendimento entre governo e empresa por via negocial e enfatizou que h\u00e1 um interesse das partes de resolver e melhorar essa rela\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
\u201c\u00c9 interessante que o estado mantenha essa rela\u00e7\u00e3o contratual e todo o esfor\u00e7o dos parlamentares \u00e9 para que possamos contribuir nesse sentido. O objetivo da CPI \u00e9 melhorar essa rela\u00e7\u00e3o, estamos cumprindo isso e ajudando que o contrato seja cumprido. \u00c9 de total interesse nosso que o estado possa ter essa rela\u00e7\u00e3o aprimorada e que possamos continuar sendo um estado atrativo para investimento\u201d, falou.<\/p>\n
\u201cA CPI realizou muitas reuni\u00f5es e oitivas, a pr\u00f3pria relatora, deputada Isolda Dantas (PT), tem se esfor\u00e7ado e feito v\u00e1rios encaminhamentos. Al\u00e9m disso, sabemos que o Governo do Estado j\u00e1 criou um grupo de trabalho buscando aperfei\u00e7oar a rela\u00e7\u00e3o e durante abertura da CPI algumas provid\u00eancias j\u00e1 foram tomadas\u201d, complementou.<\/p>\n
A relatora da CPI, deputada estadual Isolda Dantas (PT), afirmou que a CPI vai contribuir com a repactua\u00e7\u00e3o de alguns pontos do contrato para reduzir o preju\u00edzo que o estado vem tendo. \u201cNesse sentido, quero manifestar minha alegria em fazer parte disso. A CPI da Arena das Dunas inova quando, al\u00e9m de buscar investigar, tamb\u00e9m traz em tela os dois atores para que possam dar um passo significativo para revis\u00e3o do contrato. Nosso desejo \u00e9 que, se poss\u00edvel, nosso relat\u00f3rio j\u00e1 possa apontar elementos pactuados de revis\u00e3o do contrato\u201d, falou.<\/p>\n
\u201cPela parte do Governo, pelo que podemos ver, j\u00e1 h\u00e1 um posicionamento bastante maturado sobre o assunto. Lamento que a compreens\u00e3o de \u00cdtalo Mitre tenha sido apenas de explicar. A nossa expectativa era maior, mas n\u00e3o invalida o que tivemos. Precisamos apresentar algo concreto. N\u00e3o estamos aqui para fazer ca\u00e7a \u00e0s bruxas, mas queremos ter como resultado dessa Comiss\u00e3o uma revis\u00e3o contratual\u201d, adicionou a parlamentar relatora da CPI.<\/p>\n
Por fim, o Governo do Estado se comprometeu a formalizar o documento inicial da proposta de revis\u00e3o contratual para que, posteriormente, possa ser discutida com mais detalhamento junto \u00e0 empresa Arena das Dunas.<\/p>\n
Como membros da Comiss\u00e3o Parlamentar de Inqu\u00e9rito, estiveram presentes na reuni\u00e3o desta ter\u00e7a-feira os deputados Coronel Azevedo (PSC), Isolda Dantas (PT), Tomba Farias (PSDB), Kleber Rodrigues (PL) e Getulio R\u00eago (DEM). Al\u00e9m dos convidados, o procurador Geral do Estado do RN, Luiz Ant\u00f4nio Marinho, o secret\u00e1rio da Secretaria de Estado da Infraestrutura (SIN), Gustavo Fernandes Rosado Coelho, o controlador-Geral do Estado, Pedro Lopes de Ara\u00fajo Neto e o diretor Presidente da Arena das Dunas, \u00cdtalo Mitre Alves de Lima.<\/p>\nCr\u00e9dito da Foto: Eduardo Maia<\/figcaption><\/figure>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Os representantes do Governo do Estado e do Cons\u00f3rcio Arena das Dunas se fizeram presentes na reuni\u00e3o da Comiss\u00e3o Parlamentar de Inqu\u00e9rito (CPI) da Arena das Dunas, que aconteceu nesta ter\u00e7a-feira (23\/11), na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, para tentar dialogar no sentido de repactuar e reajustar o contrato da Parceria P\u00fablico Privada … <\/p>\n
![\"\"](\"http:\/\/diariopolitico.com.br\/wp-content\/uploads\/2021\/11\/ALRN-1024x647.jpg\")
![\"\"](\"http:\/\/diariopolitico.com.br\/wp-content\/uploads\/2021\/11\/ALRN1-1024x658.jpg\")