{"id":10017,"date":"2021-10-22T08:06:32","date_gmt":"2021-10-22T11:06:32","guid":{"rendered":"http:\/\/diariopolitico.com.br\/?p=10017"},"modified":"2021-10-22T08:06:32","modified_gmt":"2021-10-22T11:06:32","slug":"edital-5g-tcu-e-o-7x1-mais-dramatico-para-o-brasil","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/diariopolitico.com.br\/arquivo\/?p=10017","title":{"rendered":"Edital 5G \u2013 TCU e o 7\u00d71 mais dram\u00e1tico para o Brasil"},"content":{"rendered":"

Via Carta Digital<\/a><\/strong><\/em><\/p>\n

Por\u00a0Fl\u00e1via Lef\u00e8vre<\/a>\u00a0\u2013 No pr\u00f3ximo dia 4 de novembro vai ocorrer a maior licita\u00e7\u00e3o do setor das telecomunica\u00e7\u00f5es, tanto em valor quanto em faixas de radiofrequ\u00eancias \u2013 700 MHz; 2,3GHz; 3,5GHz e 26 GHz, que estar\u00e3o associadas ao Servi\u00e7o M\u00f3vel Pessoal, com vistas \u00e0 implementa\u00e7\u00e3o de redes de 5\u00aa. Gera\u00e7\u00e3o, em tecnologia 5G.<\/p>\n

Os impactos do desenho do Edital 5G elaborado e publicado pela Ag\u00eancia Nacional de Telecomunica\u00e7\u00f5es (ANATEL) no \u00faltimo dia 27 de setembro est\u00e3o sendo ignorados pelas principais institui\u00e7\u00f5es do pa\u00eds e pela sociedade como um todo.<\/p>\n

Mas os graves riscos que o Edital 5G traz para o pa\u00eds foram bem identificados pela Secretaria de Infraestrutura e Comunica\u00e7\u00f5es (SeinfraCom) do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU).<\/p>\n

As robustas raz\u00f5es apresentadas pela SeinfraCom em relat\u00f3rio que consta do Ac\u00f3rd\u00e3o 2032\/2021, foram considerados pelo voto do Ministro Aroldo Cedraz, \u00fanico voto contr\u00e1rio no julgamento ocorrido no TCU. Tomamos mais um 7\u00d71; mas esse com resultados muito mais catastr\u00f3fico para o Brasil do que aquele triste que tomamos no jogo contra a Alemanha na Copa de 2014!<\/p>\n

O Ministro Aroldo Cedraz tomou um tapet\u00e3o nunca visto no TCU. Pediu vistas do processo no dia do julgamento pelo prazo de sessenta dias, concederam trinta e, de repente, disseram que ele s\u00f3 teria uma semana para se pronunciar sobre o edital. Essa hist\u00f3ria est\u00e1 contada pelo pr\u00f3prio Ministro que pode ser assistida no\u00a0link que d\u00e1 acesso a Audi\u00eancia P\u00fablica<\/a>\u00a0promovida pela Comiss\u00e3o de Fiscaliza\u00e7\u00e3o Financeira e Controle da C\u00e2mara Federal em 21 de setembro deste ano.<\/p>\n

O principais problemas apontados pelo Ministro Cedraz na Audi\u00eancia P\u00fablica, com suporte no relat\u00f3rio da SeinfraCom foram os seguintes:<\/p>\n

\"\"<\/p>\n

A diferen\u00e7a entre os R$ 49 bilh\u00f5es que a ANATEL estabeleceu como pre\u00e7o m\u00ednimo para o leil\u00e3o e o que o \u00f3rg\u00e3o t\u00e9cnico do TCU apontou \u00e9 de R$ 60 bilh\u00f5es!<\/p>\n

Para se justificar, a ANATEL diz que est\u00e1 fazendo um leil\u00e3o n\u00e3o arrecadat\u00f3rio. Bom, se \u00e9 assim e se vai entregar quase que todo o espectro brasileiro por 20 anos para a iniciativa privada, deveria estar exigindo contrapartidas proporcionais ao ganho astron\u00f4mico que as empresas vencedoras do certame ter\u00e3o.<\/p>\n

E essas contrapartidas deveriam ter a finalidade de reduzir o vergonhoso fosso digital que separa o acesso a Internet dos ricos e dos cidad\u00e3os de baixa renda, como ficou t\u00e3o claro agora com a pandemia. J\u00e1 que o valor m\u00ednimo para o leil\u00e3o est\u00e1 sub-avaliado, o Edital deveria impor obriga\u00e7\u00f5es de atendimento de localidades e regi\u00f5es com a implanta\u00e7\u00e3o de infraestrutura de 4G a curto prazo, o fim dos planos de franquia que desrespeitam a neutralidade da rede, que deixam mais de 60 milh\u00f5es de brasileiros com acesso restrito a Internet, bem como a conex\u00e3o das escolas p\u00fablicas de forma clara e definida por regras estabelecidas pelo Poder P\u00fablico.<\/p>\n

Entretanto, as obriga\u00e7\u00f5es de investimento em 4G n\u00e3o est\u00e3o claras. Tanto assim que as empresas interessadas j\u00e1 est\u00e3o perguntando para a ANATEL o que e como exatamente ter\u00e3o de fazer.<\/p>\n

Quanto \u00e0 conex\u00e3o das escolas p\u00fablicas, que s\u00f3 entrou como contrapartida por press\u00e3o de parlamentares e do TCU, as obriga\u00e7\u00f5es tamb\u00e9m n\u00e3o est\u00e3o definidas. Os programas que se beneficiar\u00e3o dos investimentos das empresas vencedoras ainda ser\u00e3o desenvolvidos pela Entidade Administradora da Conectividade das Escolas (EAC) \u2013 entidade privada e o Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Ou seja, se as obriga\u00e7\u00f5es que est\u00e3o sendo exigidas das empresas vencedoras como contrapartidas s\u00e3o reduzidas e n\u00e3o atendem a demanda da sociedade brasileira por infraestrutura de acesso a Internet, o valor m\u00ednimo fixado para o leil\u00e3o deveria ser o apontado pelo Ministro Cedraz \u2013 R$ 100 bilh\u00f5es, de modo que o Poder P\u00fablico pudesse realizar os investimentos necess\u00e1rios para promover a universaliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

E o 7\u00d71 tem uma raz\u00e3o. Nas palavras do Ministro das Comunica\u00e7\u00f5es (MCOM) \u2013 o genro do Silvio Santos e candidat\u00edssimo ao governo ou ao Senado do Rio Grande do Norte: \u201cmuita pol\u00edtica\u201d! O MCOM levou os Ministros do TCU para viajar e visitar pa\u00edses onde o 5G j\u00e1 est\u00e1 funcionando, como Finl\u00e2ndia e outros que nada tem a ver com o Brasil. Al\u00e9m disso, o Ministro Raimundo Carrero \u2013 relator do processo no TCU, ganhou de presente, logo em seguida ao julgamento do Edital, a\u00a0embaixada em Portugal<\/a>! Que beleza; nossa inclus\u00e3o digital trocada por uma embaixada.<\/p>\n

Aqui o 5G est\u00e1 previsto para chegar nas principais capitais a partir de 2028 e vai chegar para quem? Quem ter\u00e1 dinheiro para comprar um celular que opere no 5G?<\/p>\n

Outro aspecto relevante \u00e9 o fato de que o Edital foi formatado para beneficiar especialmente as grandes empresas que j\u00e1 dominam o mercado de telefonia m\u00f3vel e acesso a Internet. Tanto assim que pequenos provedores reunidos no cons\u00f3rcio Iniciativa 5G Brasil apresentaram ontem a Comiss\u00e3o de Edital e Licita\u00e7\u00e3o da ANATEL impugna\u00e7\u00e3o ao Edital, que viola princ\u00edpios constitucionais que tratam da atividade econ\u00f4mica, principalmente os que garantem a livre concorr\u00eancia, o est\u00edmulo \u00e0s pequenas e m\u00e9dias empresas e as redu\u00e7\u00f5es das desigualdades regionais e sociais.<\/p>\n

\u00c9 por essas e outras raz\u00f5es que entidades da Coaliza\u00e7\u00e3o Direitos na Rede (CDR) apresentaram Representa\u00e7\u00e3o ao Mist\u00e9rio P\u00fablico Federal, requerendo a instaura\u00e7\u00e3o de Inqu\u00e9rito Civil, a fim de que se apurem atos de improbidade administrativa por parte dos agentes p\u00fablicos envolvidos, sem preju\u00edzo de serem adotadas medidas cautelares para suspender o leil\u00e3o, uma vez que os riscos de les\u00e3o em larga escala ao interesse p\u00fablico s\u00e3o significativos como asseverou a SeinfraCom e o Ministro Cedraz.<\/p>\n

A despeito de vemos no desenvolvimento da tecnologia de 5\u00aa Gera\u00e7\u00e3o potencial para incentivar o desenvolvimento de diversos setores da economia e, consequentemente, alavancar tamb\u00e9m o desenvolvimento social no Brasil, entendemos que as medidas regulat\u00f3rias devem se dar tendo como objetivo o interesse p\u00fablico para a democratiza\u00e7\u00e3o do acesso a Internet e \u00e0s comunica\u00e7\u00f5es e melhorar a qualidade do acesso de milh\u00f5es de cidad\u00e3os com conex\u00f5es hoje prec\u00e1rias e discriminat\u00f3rias.<\/p>\n

Aqui\u00a0<\/a>o acesso ao posicionamento da CDR sobre o leil\u00e3o 5G e a\u00a0\u00edntegra de nossa Representa\u00e7\u00e3o<\/a>.<\/p>\n

*Fl\u00e1via Lef\u00e8vre Guimar\u00e3es<\/a>\u00a0\u00e9 advogada especializada em direito do consumidor, telecomunica\u00e7\u00f5es e direitos digitais. \u00c9 integrante da Coaliz\u00e3o Direitos na Rede, do Intervozes \u2013 Coletivo Brasil de Comunica\u00e7\u00e3o Social, consultora associada do Instituto NUPEF \u2013 N\u00facleo de Pesquisas, Estudos e Forma\u00e7\u00e3o e membro do Conselho Consultivo do Centro de Estudos da M\u00eddia Alternativa Bar\u00e3o de Itarar\u00e9; foi representante das entidades de defesa do consumidor no Conselho Consultivo da ANATEL de fevereiro de 2006 a fevereiro de 2009 e representante do 3\u00ba Setor no Comit\u00ea Gestor da Internet no Brasil de maio de 2014 a maio de 2020.<\/p><\/blockquote>\n

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Via Carta Digital Por\u00a0Fl\u00e1via Lef\u00e8vre\u00a0\u2013 No pr\u00f3ximo dia 4 de novembro vai ocorrer a maior licita\u00e7\u00e3o do setor das telecomunica\u00e7\u00f5es, tanto em valor quanto em faixas de radiofrequ\u00eancias \u2013 700 MHz; 2,3GHz; 3,5GHz e 26 GHz, que estar\u00e3o associadas ao Servi\u00e7o M\u00f3vel Pessoal, com vistas \u00e0 implementa\u00e7\u00e3o de redes de 5\u00aa. Gera\u00e7\u00e3o, em tecnologia 5G. … <\/p>\n

Continue lendo “Edital 5G \u2013 TCU e o 7\u00d71 mais dram\u00e1tico para o Brasil”<\/span><\/a><\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jetpack_post_was_ever_published":false,"_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","default_image_id":0,"font":"","enabled":false},"version":2}},"categories":[850,64],"tags":[851,111,364,695],"class_list":["post-10017","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-5g","category-governo-federal","tag-5g","tag-brasil","tag-comunicacao","tag-ministerio-das-comunicacoes"],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_featured_media_url":"","jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack_shortlink":"https:\/\/wp.me\/p9Xjoc-2Bz","jetpack-related-posts":[{"id":10211,"url":"https:\/\/diariopolitico.com.br\/arquivo\/?p=10211","url_meta":{"origin":10017,"position":0},"title":"Maior leil\u00e3o de telecomunica\u00e7\u00f5es do Brasil acontece nesta quinta-feira, 4","author":"Von\u00favio Praxedes","date":"4 04America\/Recife novembro 04America\/Recife 2021","format":false,"excerpt":"O Brasil realiza nesta quinta-feira (04\/11) o maior leil\u00e3o de radiofrequ\u00eancias da hist\u00f3ria, conduzido pelo Minist\u00e9rio das Comunica\u00e7\u00f5es (MCom) e pela Ag\u00eancia Nacional de Telecomunica\u00e7\u00f5es (Anatel). Com a licita\u00e7\u00e3o das faixas de 700 MHz, 2,3 GHz, 3,5 GHz e 26 GHz, o pa\u00eds elevar\u00e1 o patamar de comunica\u00e7\u00e3o m\u00f3vel e\u2026","rel":"","context":"Em "Governo Federal"","block_context":{"text":"Governo Federal","link":"https:\/\/diariopolitico.com.br\/arquivo\/?cat=64"},"img":{"alt_text":"","src":"https:\/\/i0.wp.com\/diariopolitico.com.br\/wp-content\/uploads\/2021\/11\/WhatsApp-Image-2021-11-03-at-10.33.00-1024x682.jpeg?resize=350%2C200","width":350,"height":200,"srcset":"https:\/\/i0.wp.com\/diariopolitico.com.br\/wp-content\/uploads\/2021\/11\/WhatsApp-Image-2021-11-03-at-10.33.00-1024x682.jpeg?resize=350%2C200 1x, https:\/\/i0.wp.com\/diariopolitico.com.br\/wp-content\/uploads\/2021\/11\/WhatsApp-Image-2021-11-03-at-10.33.00-1024x682.jpeg?resize=525%2C300 1.5x, https:\/\/i0.wp.com\/diariopolitico.com.br\/wp-content\/uploads\/2021\/11\/WhatsApp-Image-2021-11-03-at-10.33.00-1024x682.jpeg?resize=700%2C400 2x"},"classes":[]},{"id":10014,"url":"https:\/\/diariopolitico.com.br\/arquivo\/?p=10014","url_meta":{"origin":10017,"position":1},"title":"Senador do RN solicita que ministro das Comunica\u00e7\u00f5es preste esclarecimentos sobre 5G","author":"Von\u00favio Praxedes","date":"22 22America\/Recife outubro 22America\/Recife 2021","format":false,"excerpt":"A Comiss\u00e3o de Ci\u00eancia e Tecnologia do Senado aprovou, nessa quinta-feira (21\/10), requerimentos de autoria do Senador Jean (PT-RN) para que o ministro das Comunica\u00e7\u00f5es, F\u00e1bio Faria, preste informa\u00e7\u00f5es sobre a pol\u00edtica p\u00fablica de implementa\u00e7\u00e3o das redes m\u00f3veis de quinta gera\u00e7\u00e3o (5G) no Brasil. 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