05 ago 2021

O presidente Jair Bolsonaro vetou integralmente o Projeto de Lei 827/20, que proibia o despejo ou a desocupação de imóveis até o fim de 2021, devido à pandemia de Covid-19. O veto foi publicado no Diário Oficial da União desta quinta-feira (5/08), mas ainda será analisado por deputados e senadores, que poderão mantê-lo ou derrubá-lo. A probição de desocupações limitava-se a imóveis urban...